Justiça barra CPI e impõe nova derrota à oposição contra prefeita de Cedro, Riva Bezerra

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A Justiça voltou a intervir no cenário político do município de Cedro e determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a prefeita Riva Bezerra (PSD). A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Mantovani Espíndola Pessôa, da Vara Única da Comarca de Serrita.

Com a medida liminar, ficam sem efeito os atos relacionados à abertura da investigação, incluindo a sessão da Câmara Municipal que havia admitido a denúncia apresentada pelo vice-prefeito Antônio Leite (Republicanos). O objetivo da denúncia era apurar supostas irregularidades e poderia resultar na cassação do mandato da gestora.

A ação judicial que resultou na suspensão foi movida por vereadores da base da prefeita, que apontaram falhas no trâmite legislativo que deu origem à CPI. Segundo os parlamentares, não foram respeitados dispositivos do regimento interno da Casa, especialmente no que se refere ao direito de pedido de vista — mecanismo que garante mais tempo para análise de matérias em tramitação.

De acordo com o processo, a denúncia foi apresentada durante sessão ordinária realizada no início de março de 2026. Na ocasião, houve solicitação de adiamento da votação para melhor avaliação do conteúdo, mas o pedido foi negado pela presidência da Câmara e submetido ao plenário, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. Em seguida, a proposta de abertura da CPI foi aprovada.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que existem indícios de irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo municipal. Na decisão, ela destacou que o regimento interno prevê prazo para análise das matérias, salvo em situações de urgência — condição que, segundo os autos, não foi formalmente estabelecida no caso em questão.

A juíza também considerou que a continuidade da CPI poderia provocar consequências irreversíveis, como a perda do mandato da prefeita, além de gerar instabilidade administrativa no município. Diante disso, determinou a suspensão imediata dos efeitos da comissão até julgamento definitivo da ação.

A decisão representa mais um capítulo na disputa política local e mantém, por ora, a prefeita Riva Bezerra no cargo, enquanto o caso segue em análise na Justiça.

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