O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão, assinada no início da semana e divulgada neste domingo (12), fundamenta-se em investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram que Cunha, apesar de não exercer mandato desde sua cassação em 2016, ainda mantinha influência sobre a destinação e o remanejamento de verbas do orçamento público federal.
Essa medida é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema informal de distribuição de emendas parlamentares. O relatório da PF enviado ao STF aponta que Eduardo Cunha agia como um agente privado com “poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”. As evidências coletadas pelos investigadores indicam que sua atuação configura um desvio de finalidade, já que recursos públicos destinados a atender demandas de representantes eleitos eram influenciados por alguém sem mandato e que não presta mais contas ao eleitorado ou ao Congresso.
As investigações revelam que a ingerência irregular contava com o apoio operacional de Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca. Mensagens eletrônicas analisadas pela PF mostram que Cunha teve um papel ativo na coordenação e na destinação de pelo menos 29 emendas vinculadas à Comissão de Saúde, totalizando os R$ 6,15 milhões que foram bloqueados pela Justiça. Esses recursos seriam direcionados a municípios de Minas Gerais, onde o ex-presidente da Câmara articula uma nova candidatura ao parlamento nas próximas eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente à aplicação das medidas cautelares, mas defendeu a continuidade das investigações e do rastreamento financeiro dos valores envolvidos. A decisão de Flávio Dino está alinhada a outras ações semelhantes da Operação Transparência no STF, que também visaram o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sob alegações parecidas de controle informal de emendas. A defesa de Eduardo Cunha foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão.
