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Justiça condena ex-auditor da Receita por fraudes na aduana de Cumbica

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Kimura vai pagar multa de R$ 100 mil e precisará devolver bens e valores obtidos ilicitamente

Justiça Federal de Guarulhos, na Grande São Paulo, condenou o ex-auditor fiscal Marcos Kiniti Kimura por improbidade administrativa na Operação Trem Fantasma, que expôs um esquema de fraudes tributárias e descaminho de produtos importados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Kimura vai pagar multa de R$ 100 mil e precisará devolver bens e valores obtidos ilicitamente. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

A decisão do juiz Etiene Coelho Martins, 4ª Vara Federal em Guarulhos, foi proferida no último dia 18 no âmbito de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria afirma que o esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto para que mercadorias importadas entrassem no Brasil sem o pagamento de tributos. Empresários subornavam auditores da Receita e despachantes aduaneiros para que eles substituíssem produtos importados de alto custo por uma carga de menor valor (carga clone) no momento do desembarque. Com isso, a tributação era feita sobre a carga clone, resultando em arrecadação menor.

Na época, Kimura era chefe substituto da equipe de trânsito aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos, cuja função era analisar a Declaração de Trânsito Aduaneiro, conferir e liberar as cargas importadas.

Apontado pelos investigadores como chefe da organização criminosa, o proprietário da empresa Marítimas Importação e Exportação Ltda, afirmou em depoimento que o ex-auditor foi responsável por planejar uma operação de importação de 18 toneladas de carga e que, devido ao risco, pediu pagamento dobrado de propina.

Além disso, a investigação concluiu que das 41 Declarações de Trânsito Aduaneiro liberadas pelo ex-auditor em 2010, 24 foram transportadas por seu irmão, que também integraria o esquema.

O inquérito da Trem Fantasma, aberto em 2010, reúne filmagens de encontros e interceptação de conversas entre os integrantes do grupo. Kimura argumenta que o objetivo do contato era exclusivamente esclarecer dúvidas sobre a importação e transporte de mercadorias. “Soa estranho marcar diversos encontros com o chefe da organização criminosa apenas para explicar algo tão simples a alguém que é proprietário de uma empresa que frequentemente realiza importações e, consequentemente, está familiarizada com procedimentos aduaneiros”, considerou o juiz Etiene Martins.

O magistrado pontuou ainda a coincidência temporal entre os encontros, a importação de produtos pela organização criminosa e a realização de transferências de valores em nome do ex-auditor que teriam sido usadas para comprar imóveis e veículos de luxo. “Neste contexto, tudo leva a crer que os transportes pelo irmão do réu dos produtos objeto das DTAs (Declarações de Trânsito Aduaneiro) liberadas pelo réu não se tratavam de mera coincidência, mas de parte do esquema orquestrado”, diz o juiz.

Os imóveis adquiridos pelo réu somavam mais de R$ 400 mil à época. Parte do valor, cerca de R$ 184 mil, foi paga por meio de transferências bancárias intermediadas por uma imobiliária responsável pela contabilidade da organização criminosa. Em sua defesa, Kimura alegou que as transferências foram pagamentos pela venda 100 mil dólares, fruto do trabalho de seus pais no Japão, ao dono da Marítimas.

“Tal versão não procede. Não é razoável que alguém venda dólares a uma pessoa que mal conhece para pagamento futuro sem qualquer garantia e que, coincidentemente, liderava uma organização criminosa. Do mais, não restou devidamente comprovada a origem dos dólares, já que apenas foram anexados holerites dos pais do réu referentes a alguns meses do ano de 1993 (…). As alegações, portanto, não são corroboradas por outros elementos que não as palavras do réu, de maneira que destoam do conjunto probatório produzido nos autos”, destacou o magistrado.

Em 2015, Kimura já havia sido condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão na ação penal por descaminho, corrupção e quadrilha. Na esfera administrativa, o réu respondeu a um processo disciplinar e acabou demitido.

COM A PALAVRA, MARCOS KINITI KIMURA

A reportagem busca contato com Marcos Kiniti Kimura. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A MARÍTIMAS

A reportagem busca contato com a empresa Marítimas Importação e Exportação Ltda. O espaço está aberto para manifestação.

Por Estadão Conteúdo

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Brasil

Os cuidados na hora de escolher um site de apostas

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Um dos setores online que mais vem ganhando popularidade no Brasil é o de apostas esportivas. Embora esse tipo de atividade esteja consolidado na Europa e nos EUA há várias décadas, ainda é um fenômeno relativamente recente por aqui, e muitas pessoas se sentem inseguras de explorar novas possibilidades.

A primeira preocupação de muita gente, corretamente, tem a ver com segurança. Afinal de contas, jogos de azar não são legalizados no Brasil, para começo de conversa; como, então, ter certeza de que as versões online das apostas podem ser confiáveis?

Essa preocupação é não apenas válida, como essencial para que o interessado em se tornar um apostador esportivo online aproveite corretamente sua experiência, sem ônus para ele mesmo ou quaisquer terceiros que poderiam vir a se prejudicar por conta de ações de má-fé promovidas por serviços inescrupulosos.

O mais importante, afinal, é saber o que deve ser levado em consideração para concluir se um site de apostas é digno de confiança ou não. Vejamos, portanto, alguns dos critérios mais importantes nos quais ficar de olho antes de tomar uma decisão.

Critérios

A primeira preocupação de todo e qualquer potencial cliente deve ser sua segurança pessoal, o que inclui, no caso, a segurança de seus dados pessoais e, muitas vezes, dos seus dados bancários – afinal, estamos falando de sites de aposta esportiva a dinheiro real, o que quer dizer que o jogador investe suas finanças ali e precisa se certificar de que estas estão protegidas.

Não são poucos os casos de fraude, muitas vezes milionárias, escondidas por trás de fachadas de sites de apostas; ter certeza de que a plataforma na qual você está operando é protegida por criptografia, por exemplo, é uma ótima maneira de se certificar de que isso não pode acontecer. Sites criptografados exibem um protocolo SSL diretamente na sua barra de endereços.

Sobre confiança em termos mais amplos: fique atento se o site analisado se submete aos órgãos internacionais de regulamentação e controle de jogos de azar – uma vez que o Brasil não conta com nenhum, já que o jogo é ilegal aqui, e apenas empresas internacionais, necessariamente sediadas no exterior podem atuar aqui, e exclusivamente pela internet.

Procure por selos desses órgãos para se certificar de que o site responde a algum tipo de autoridade, ainda que estrangeira. Nomes como eCOGRA, MGA, NGA e outros devem estar expostos em alguma parte do site – uma vez que casas de apostas confiáveis não têm medo de exibir tais certificados.

Aproveitando ao máximo a experiência online

Não apenas de cuidados com segurança pessoal e confiabilidade do serviço deve ser baseada a decisão de escolher o site A ou B para fazer suas apostas online. Depois de concluir que se trata, efetivamente, de uma operadora confiável, entra uma nova lista de coisas a serem notadas para concluir se e quais das opções em vista serão a melhor escolha.

Cada casa de apostas, por exemplo, oferece bônus e ofertas diferentes entre elas. O que elas têm em comum, porém, é que todas aplicam regras de uso para que essas promoções sejam válidas e possam ser eventualmente revertidas em lucro para o jogador. Se sua opção for a bet365, uma das casas mais bem-conceituadas do mercado, por exemplo, não deixe de ler atentamente os termos do código bônus bet365.

Os bônus, é claro, são apenas o começo do que pode ser uma experiência longa e proveitosa nas casas de apostas. Depois de estar ciente de que é um ambiente seguro seguindo os critérios que já foram citados e respeitando os termos de uso, veja, por exemplo, a qualidade do mercado de apostas e os esportes oferecidos. As melhores empresas vão oferecer opções amplas e aprofundadas em dezenas de modalidades esportiva diferentes.

Alguns outros detalhes, muitos dos quais as pessoas podem se sentir tentadas a passarem batido, podem decidir entre o fracasso e o sucesso da sua experiência com apostas online. Estes incluem, entre outros, as formas de pagamento inclusas também – aliás, um bom critério para avaliar a segurança também, uma vez que golpes envolvendo pagamentos digitais, como criptomoedas, ocorrem regularmente.

Certo de que a lista de “finalistas” entre os possíveis sites é composta apenas por endereços seguros, lembre-se do critério-base para fazer sua escolha final: o melhor site de apostas é o que melhor se adequa às suas necessidades, o que inclui trabalhar com seus métodos de pagamento, oferecer um bom atendimento ao cliente e por aí vai.

(Por Miguel Amaro)

 

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Brasil

Bolsa Família não poderá ser bloqueado por mais 90 dias

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O governo federal suspendeu por mais 90 dias as revisões e atualizações do Cadastro Único e, logo, os cancelamentos do Bolsa Família permanecem interrompidos.

Nenhuma família que estiver com o cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por essa razão, diz o Ministério da Cidadania.

A portaria nº 591, publicada na quinta-feira (20), prorroga o prazo de suspensão estabelecido na portaria nº 443, de 20 de julho de 2020, que foi de 180 dias.

Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação e revisão cadastral e aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.

“A prorrogação dos procedimentos operacionais e de gestão dos programas sociais do governo federal tem o objetivo de proteger as famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastro, para que não se formem filas e aglomerações e não haja exposição ao novo coronavírus”, diz o Ministério da Cidadania.

EXCEÇÕES

O cancelamento de benefícios continuam ocorrendo normalmente nas seguintes situações:

  • Em decorrência de posse de beneficiário em cargo eletivo;
  • A partir de reflexos de alteração cadastral mediante declarações prestadas pelas famílias no Cadastro Único;
  • Casos de fraude cadastral.

OUTRAS SUSPENSÕES

O Ministério da Cidadania anunciou que também está suspenso por 90 dias o cálculo do fator de operação do IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família) e do Cadastro Único, para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal.

Nesse período, diz a pasta, será utilizado o fator de operação da competência de fevereiro de 2020.

Transcorrido o prazo, o cálculo do fator de operação do IGD-PBF passará a utilizar os dados mais recentes disponíveis da TAC (Taxa de Atualização Cadastral) e da TAFE (Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar), mantendo suspensa a atualização da TAS (Taxa de Acompanhamento de Saúde) por mais 90 dias.

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Desde dezembro, o pagamento do Bolsa Família está sendo migrado para contas-poupanças digitais da Caixa, com acesso pelo Caixa Tem.

De acordo com o governo, mais de nove milhões de pessoas que ainda não têm conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital ou continuar a realizar o saque pelo seu cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o cronograma federal, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta-poupança social digital em dezembro. Em janeiro, é a vez dos benefícios com NIS de finais 6, 7 e 8.

A mudança continua em fevereiro, para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5, e termina em março, para NIS de finais 1 e 2.

COMO MOVIMENTAR A CONTA?

Os beneficiários do Bolsa Família precisarão acessar o Caixa Tem, sem gerar nova senha. Segundo o Ministério da Cidadania, ela é criada gratuitamente e o usuário pode usar a mesma senha do cartão social.

Após o crédito dos valores será possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR Code, por meio das maquininhas disponibilizadas pelo país.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem, além de poder realizar saques da conta com o cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A conta não tem taxa de manutenção e oferece ainda um cartão de débito virtual, que exige a geração de um código de segurança a cada compra. O limite mensal de movimentação da conta é de R$ 5.000.

(Por Notícias ao Minuto)

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Brasil

Saúde: Brasil registra 1.316 mortes por covid-19 em 24h, total chega a 214.147

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No mesmo intervalo, foram registrados 59.119 casos do novo coronavírus.

Brasil registrou 1.316 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados atualizados nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério da Saúde. Com isso, o total de óbitos pela doença no País chega a 214.147.

No mesmo intervalo, foram registrados 59.119 casos do novo coronavírus, elevando o total de registros da doença no País para 8.697.368.

A região Sudeste chegou nesta quinta a um total de 3.115.007 casos de covid e 98.878 mortes pela doença. O Nordeste tem 2.075.026 registros da infecção e 50.265 óbitos. O Sul contabiliza 1.588.087 casos confirmados e 25.475 mortes. O Centro-Oeste tem 960.070 registros da covid-19 e 19.228 óbitos. O Norte do País chega nesta quinta a 959.178 casos e 20.301 mortes pelo novo coronavírus.

O Estado do Amazonas, que vive uma crise no sistema de saúde em razão do aumento dos casos e mortes pela covid-19 e da falta de oxigênio em muitos hospitais, registrou nas últimas 24 horas 159 mortes e 2.202 novos casos da doença. Ao todo, o Estado contabiliza 241.182 registros de covid e 6.757 mortes. (Equipe AE)

Por Estadão conteúdo

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