Uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou à condenação do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará, e dos herdeiros da ex-secretária de Educação do município, Maria do Socorro Ferreira Maia, pelo desvio de recursos públicos durante sua gestão. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determinou a devolução de R$ 675.408,00 aos cofres públicos.
De acordo com a ação, os valores foram repassados a uma empresa contratada para fornecer “kits musicais” destinados à rede municipal de ensino. No entanto, uma apuração técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que os materiais adquiridos permaneceram embalados em um depósito, sem qualquer indício de utilização pedagógica ou registro de distribuição nas escolas.
O TJPE considerou que o contrato firmado não foi devidamente executado e que não houve prestação de contas satisfatória acerca da destinação e aproveitamento dos kits. O relatório do TCE-PE classificou o caso como um ato antieconômico, uma vez que houve pagamento indevido por uma despesa pública sem a devida contraprestação de serviço ou benefício à população.
Com o falecimento de Maria do Socorro Ferreira Maia, o MPPE solicitou a habilitação dos herdeiros no processo para responsabilização do espólio.
A condenação reforça a atuação dos órgãos de controle no combate ao mau uso de verbas públicas e evidencia a importância da fiscalização contínua sobre contratos administrativos, especialmente na área da educação.
Fonte: Blog Agreste Notícia
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