Destaque
Justiça condena Felipe Neto a pagar R$ 20 mil a Lira por chamá-lo de ‘excrementíssimo’
A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. Lira ingressou com a ação após ser chamado pelo youtuber de “excrementíssimo”. A decisão é desta segunda-feira (30), e cabe recurso.
Em abril, Neto participou de seminário da Câmara dos Deputados sobre a regulação das plataformas digitais e criticou a atuação de Lira acerca da tramitação do PL das Fake News.
“É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse na ocasião.
A ação foi apresentada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, órgão encarregado da defesa da Casa e de seus representantes. Inicialmente, foi pedido indenização de R$ 200 mil por danos morais como reparação pelo crime de injúria, mas o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou o valor de R$ 20 mil.
O juiz justificou esse valor por considerar o montante pedido pela defesa de Lira como “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. “Valores no patamar pretendido pelo autor são fixados em processos em que se discute intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido”, diz o documento.
Na decisão, o juiz diz que Felipe Neto não utilizou a expressão “no calor do momento”, mas que tinha intenção de se dirigir ao presidente da Câmara de forma “injuriosa, visando atingir sua honra e imagem”.
Ele afirma que o youtuber chegou a publicar vídeo de sua fala nas redes sociais, após repercussão do caso, o que evidenciou sua “intenção injuriosa”. “Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, diz a decisão.
Procurada, a assessoria de Neto disse que a equipe jurídica do youtuber ainda não foi intimada. “Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado”, afirmou, em nota.
Em julho, a Justiça Federal em Brasília arquivou um pedido de investigação feito por Lira contra Felipe Neto pela mesma declaração de “excrementíssimo”. O juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, 10ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que não havia justa causa para que o processo seguisse e que não ficou provada a ofensa à honra alheia na manifestação.
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A Câmara Municipal de Salgueiro poderá passar por uma significativa reformulação de seus componentes a partir de janeiro de 2025, fruto das eleições recentes e das articulações políticas em curso. O grupo liderado pelo prefeito Fabinho Lisandro conquistou 9 das 15 cadeiras do legislativo, consolidando uma base sólida de apoio, mas os nomes que poderão está no legislativo, não deverá necessariamente ser todos aqueles que foram os eleitos.
Nos bastidores da política local, já circulam especulações sobre possíveis mudanças no quadro de vereadores, especialmente com a eventual saída de alguns deles para assumir secretarias no governo municipal, abrindo espaços para os suplentes. Entre os nomes mais cotados para migrar do legislativo para o executivo estão Léo Parente(PRD), Agaeudes Sampaio(Republicanos) e Paizinha Patriota(PSD), que são reconhecidos não apenas por sua atuação no cargo, mas também pela expressiva votação que receberam.
Com as possíveis nomeações, surgem também os suplentes que podem ocupar os espaços deixados. Roseli do Agro(PRD), Augusto Matias(Republicanos) e Flavinho Barros(PSD), os três primeiros suplentes de cada partido do grupo do prefeito eleito, estão entre os favoritos a preencher essas vagas. Essa movimentação pode trazer novas vozes ao parlamento municipal, alterando as dinâmicas de poder e a representação política na câmara.
Apesar das especulações e das conversas nos corredores da política salgueirense, a confirmação ou não dessa nova composição só deverá ocorrer no final do ano. A expectativa é alta entre os cidadãos e os envolvidos, que acompanham de perto as manobras e alianças que moldarão o futuro da política em Salgueiro pelos próximos quatro anos.
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Destaque
Pacheco diz que proposta que limita decisões individuais de ministros não é retaliação ao STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou neste sábado (12) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas, ou individuais, tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, não é um revanchismo ou retaliação à Corte. O projeto faz parte de um pacote em análise no colegiado que visa modificar o funcionamento do STF. “Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao poder Judiciário. Eu não me permitiria isso”, disse ele.
Por R7
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Um homem suspeito de estuprar a enteada de 11 anos foi preso, na cidade de Santa Rita, na Paraíba, nesta quinta-feira (10). Ele estava foragido desde a última terça-feira (8), quando o crime foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco, no Recife.
De acordo com a Polícia Militar da Paraíba, responsável pela prisão, o homem fugiu da casa onde morava com a vítima e a mãe dela, companheira do suspeito, e estava em Santa Rita. Um grupo de policiais tinha informações de que havia um suspeito pernambucano foragido na cidade.
Ele foi identificado como um possível suspeito do crime por portar uma mochila que contém o brasão e o nome do Governo de Pernambuco. Os policiais constataram que se tratava do homem após a abordagem e a entrevista policial.
Procurada pelo Diario, a Polícia Civil de Pernambuco, informou, por meio de nota, que
que o caso foi registrado no dia 08 de outubro, por meio do plantão da Delegacia da Mulher de Santo Amaro e direcionado a Delegacia responsável, a Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescentes (DECCA), no dia útil seguinte. E que imediatamente, após tomar ciência do fato, foram realizadas todas as medidas pertinentes à sua investigação.
A Polícia Civil pernambucana também informou que o caso segue com a DECCA, e que por previsão legal, ocorre em segredo de justiça para não atrapalhar as suas diligências.
Foto: Divulgação/PMPB
por Diário de Pernambuco
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