Brasil
Justiça dá 72h para governo Bolsonaro explicar pesca liberada em Fernando de Noronha
Publicado
2 meses atrásem
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a União explique a liberação de pesca de sardinha no arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão do juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, foi dada nesta quinta-feira (12).
O juiz também pede que o Ministério Público Federal seja acionado para se pronunciar sobre o tema, caso entenda necessário. A decisão se baseia em uma ação popular movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Na ação, o senador pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.
Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva, ou seja, com possibilidade de utilização posterior na pesca comercial oceânica, é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal para aquela região.
“Além disso, estudos científicos realizados na área, utilizados como referência pelo próprio ICMBio em 2016, demonstram que a pesca embarcada (modalidade de pescaria em que o peixe é fisgado dentro de um barco) não é atividade tradicional daquela localidade, inexistindo base legal para a liberação”, afirmou o senador.
Impactos
Reportagem do Estadão de 30 de outubro mostrou que a medida atropela uma decisão técnica do próprio ICMBio contrária à prática. A reportagem teve acesso a um documento técnico do órgão, elaborado em outubro de 2016, que analisou profundamente os impactos para liberar a captura de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha.
O local é uma unidade de conservação administrada pelo ICMBio, daí o fato de ter uma série de regras de controle e respeito ao meio ambiente.
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Brasil
Luciano Hang, dono da Havan, está internado com covid-19 em São Paulo
Publicado
5 horas atrásem
19 de janeiro de 2021O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio corporativo, está internado no Hospital Sancta Maggiore, no bairro do Morumbi, em São Paulo, após contrair covid-19, conforme informou uma fonte ao Estadão.
Hang, ao lado de outros empresários bolsonaristas, tem promovido tratamentos sem comprovação científica como forma de prevenção à covid-19, como o uso da hidroxicloroquina (remédio utilizado no tratamento da malária) e a ivermectina (vermífugo).
O empresário, que tem 3,4 milhões de seguidores apenas no Instagram, também fez postagens críticas à CoronaVac, vacina aprovada no último fim de semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Procuradas, as assessorias de imprensa da Prevent Senior (dona do Sancta Maggiore) e da rede Havan não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
Por Nill Junior
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Brasil
Brasil reporta de novo mais de 62 mil casos e mais de mil óbitos em 24h
Publicado
6 horas atrásem
19 de janeiro de 2021Depois da normal descida nos dados no fim de semana, o Brasil notifica nesta terça-feira mais 62.094 novos casos de contágio e mais 1.192 óbitos associados à doença.
OMinistério da Saúde brasileiro nesta terça-feira mais 62.094 casos de infecção pelo novo coronavírus, uma subida considerável em relação aos dois últimos dias (23.671 no domingo e 33.040 no sábado, sendo que ao fim de semana os números descem por causa de subnotificação das secretarias regionais de saúde).
O número total de casos confirmados no país, desde 26 de fevereiro, é agora de 8.573.864, segundo o site do Ministério da Saúde.
A tutela reporta ainda mais 1.192 mortos nas últimas 24 horas, depois de dois dias com menos de 600 mortes diárias. O total de vítimas mortais acumuladas, por motivo do vírus SARS-CoV-2, é de 211.491.
Ainda de acordo com o site do Ministério, a taxa de incidência é agora de 101 mortes e 4.080 casos por cada 100 mil habitantes.
São Paulo (1.644.225), Minas Gerais (651.956), Santa Catarina (546.522) e Bahia (544.324) são os estados brasileiros que totalizam maior número de infecções. No último dia, os estados que notificaram mais casos foram São Paulo (15.953), Minas Gerais (5.865), Paraná (4.858), Rio de Janeiro (4.375), Rio Grande do Sul (4.285) e Bahia (4.004).
O número de doentes recuperados é agora, no total, 7.518.846 e 843.527 permanecem sob acompanhamento médico.
O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, sendo apenas superado pelos Estados Unidos (mais de 400 mil mortes), e o terceiro país do mundo com mais casos de infecção, sendo superado pelos Estados Unidos (mais de 24 milhões de casos) e pela Índia (mais de 10,5 milhões de casos).
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Novo lote do abono do PIS/Pasep é liberado; veja quem pode receber até R$ 1.100
Publicado
13 horas atrásem
19 de janeiro de 2021Começa nesta terça-feira (19) o pagamento de mais um lote do abono do PIS/Pasep. Recebem agora os funcionários de empresas privadas nascidos em janeiro e em fevereiro e os funcionários públicos com número do Pasep com final de inscrição 5.
Este é o primeiro lote de pagamentos do PIS/Pasep deste ano e já virá com o valor atualizado, seguindo o reajuste do salário mínimo. Neste ano, é possível receber de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo de quanto tempo trabalhou em 2019.
Funcionários de empresas privadas nascidos entre julho e dezembro já tiveram o dinheiro liberado. No caso dos funcionários públicos, quem tem inscrição com número final de 0 a 4 também já recebeu o abono. Entenda as regras:
Quem tem direito?
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:
- Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não;
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019;
- A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Os funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.
Qual o valor?
O valor é proporcional ao tempo de serviço em 2019. Se trabalhou 12 meses, receberá o valor de um salário mínimo, que neste ano é de R$ 1.100. Se trabalhou um mês, receberá 1/12 do piso nacional, que arredondando dá R$ 92.
Quais as datas de pagamento?
PIS
As datas de pagamento do PIS variam conforme o mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro já tiveram os valores liberados. Veja quem ainda vai receber:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem a partir desta terça-feira (19)
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 11 de fevereiro
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17 de março
Pasep
O calendário do Pasep depende do número de inscrição do funcionário público. Os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 já receberam. Veja quem ainda vai receber:
- Final de inscrição 5: recebem a partir desta terça-feira (19)
- Final de inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro
- Final de inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março
Os saques podem ser realizados até 30 de junho de 2021 em todos os casos.
Como sacar?
PIS
Para quem já tem uma conta na Caixa, os créditos serão disponibilizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados usando o cartão da conta, o internet banking da Caixa ou o aplicativo da Caixa.
Os trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança da Caixa vão receber o dinheiro em conta poupança social digital. A abertura é automática. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para saques, será necessário gerar um código de segurança por meio do aplicativo.
Nos casos em que o abono não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência, com um documento com foto.
Pasep
Quem é correntista do Banco do Brasil recebe o pagamento direito na conta, de forma automática. Quem não é correntista pode transferir o dinheiro para uma conta de sua titularidade. Outra possibilidade é sacar o dinheiro em uma agência do BB. É preciso apresentar um documento com foto.
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