Responsável pela liminar é a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi concecida no início da noite desta quinta-feira (17).
Mais uma liminar foi concedida pedindo a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
De acordo com o G1, a responsável pela liminar é a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi concecida no início da noite desta quinta-feira (17).
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, já havia suspendido, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente.
Segundo a juíza, a tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. A magistrada destaca ainda que os fatos revelados na Operação Lava Jato “maculam, de forma indelével”, a reputação de Lula.
“Não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro.”
Ela afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá “sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo”. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte. Sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo.”