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Justiça nega últimos recursos e determina prisão de Azeredo

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Ex-governador foi sentenciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e um mês de detenção.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou maioria para negar nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinar sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte.

Três de cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal confirmaram a condenação de 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

ENTENDA O CASO

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.

Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ -o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

Outros acusados no mensalão tucano:

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade

Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal;

Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação;

Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB).

Julgamento em primeira instância próximo

Marcos Valério, publicitário;

Ramon Hollerbach, sócio;

Cristiano Paz, sócio.

Punibilidade extinta por prescrição

Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas;

Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo;

Lauro Wilson, ex-diretor de estatal.

Com informações da Folhapress.

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Sob comando de Rogério Leão, Comissão de Negócios Municipais acata uso do FEM em políticas públicas para mulheres⁩

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A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 82/2019. A proposição inclui as políticas públicas de atenção às mulheres entre os planos de trabalho municipais aos quais se destinam os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aval foi dado nos termos de um substitutivo da Comissão de Finanças.

Aprovada por unanimidade, a proposta trata dos investimentos municipais destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento e  à prevenção da desigualdade e violência de gênero. Abrange, ainda, implantação de órgão específico na estrutura administrativa, centros de referência, creches, casas de acolhimento e núcleos de qualificação e formação técnico-profissional para mulheres.

Presidente da comissão, o deputado Rogério Leão destacou a necessidade de políticas públicas para as mulheres. “Esses recursos são importantes e necessários. Vale lembrar as que sofrem ou sofreram agressões e com esses investimentos em políticas direcionadas às mulheres poderão receber atenção específica”, disse o parlamentar.

O projeto também foi aprovado, nesta manhã, pelas Comissões de Administração Pública, Saúde e Educação. Na reunião de Negócios Municipais, mais um projeto recebeu parecer favorável e outros três foram distribuídos para receber relatoria.

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Rogério Leão anuncia recuperação de rodovias em São José do Belmonte

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As obras de recuperação das PE-430 (que liga a BR-232 passando por São José do Belmonte até o Estado do Ceará) e a PE-435 (que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba, passando pelo distrito do Carmo), rodovias importantes para Pernambuco serão iniciadas na próxima semana. O deputado Rogério Leão comemora e anuncia o pedido atendido e colocado como prioridade pelo Governo Estadual e que está incluído no Programa Caminhos de Pernambuco.
Existe a possibilidade de que estas obras sejam iniciadas antes da Festa da Pedra do Reino. O Governo do Estado tem trabalhado para que este nosso pleito seja atendido com urgência, pois o mesmo garante aos belmontenses, turistas e usuários em trânsito, segurança e qualidade no tráfego“, disse o deputado.
Logo após audiência com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, no dia 9 de maio, e o lançamento do “Caminhos de Pernambuco”, pelo Governo do Estado, nessa segunda (20), veio a confirmação do Poder Executivo para o início da recuperação destas rodovias tão importantes para o Sertão e para Pernambuco.
A demanda tem sido uma das bandeiras defendidas no nosso mandato e o governador, com esta notícia, me deixa bastante feliz em saber que a mesma será atendida, para acabar de vez com o sofrimento dos que trafegam pelas respectivas vias, em especial, do meu querido povo belmontense“, lembrou Rogério Leão.
Em discurso no plenário da Asssembleia, no dia 14 de março [relembre aqui], o deputado fez a solicitação da recuperação das rodovias, “tendo sido esta reforçada por Ofício encaminhado à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e na audiência que tive com a gestora no dia 9 de maio [relembre aqui], e nesta quinta-feira (22), para nossa alegria, atendida pelo Poder Executivo“, enfatizou Rogério Leão.

Ofício protocolado na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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Carnaubeira da Penha: Prefeito Dr. Manoel autoriza empresa a executar Construção e Implantação de Centro Esportivo

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O prefeito do município de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, conhecido popularmente como Dr. Manoel,  dentre tantas ações estruturadoras e benéficas realizadas em prol dos múnicipes, segue imprimindo uma gestão de forma bastante responsável, transparente e jamais vista, alavancando o progresso e realizando serviços relevantes na cidade. Dessa vez, o gestor autoriza a Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município.

Tendo vencido o Processo Licitatório Nº 017/18, Tomada de Preços 001/2018, a empresa EWG Serviços LTDA, legalmente constituída e cadastrada com CNPJ 03.792.129/0001-68, com sede à Rua Francisco de Carvalho Barros,  no Centro do município de Mirandiba, representada pelo Sr. Luiz Wanderley Gomes da Silva, está autorizada pelo prefeito Dr. Manoel, a executar os Serviços de Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município, além de fornecimento de todos os materiais, equipamentos, peças, serviços e condições técnicas descritas na licitação, de acordo com o convênio firmado entre o município e o ministério de Esporte.

Pela presente, datada em 20 de maio, segunda-feira, a obra tem um prazo de execução estipulado em 180 dias, que corresponde a 6 meses.

Com isso, o gestor ampliará ainda mais o vultoso número de ações realizadas na sua gestão, além de beneficiar todo o povo carnaubeirense, em especial, os que praticam esportes e atividades físicas.

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