Em 2026, 152,3 mil beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados, referentes a 183 mil processos já encerrados. O pagamento faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui ações envolvendo servidores públicos federais.
Quem recebe: aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC, auxílio-doença ou pensão por morte, desde que o processo esteja encerrado, o valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080) e a ordem do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
O pagamento será feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), em até 60 dias, nas contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A consulta sobre o recebimento pode ser feita no site do TRF usando CPF, número do processo ou dados do advogado.
Diferença entre RPV e precatório:
RPV: até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias;
Precatório: acima do limite, pago uma vez por ano.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal e habilitem-se no processo.
Com informações da Agência Brasil.
