Pernambuco
Laboratórios criticam Governo de Pernambuco por supostos procedimentos nas licitações do kit intubação da covid-19
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Em audiência realizada no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em 26 de maio, 12 laboratórios e fornecedores de medicamentos criticaram o Governo do Estado por supostas condutas adotadas nas licitações para aquisição do kit intubação para uso nas UTIs de covid-19.
As informações constam de documento do Ministério Público Federal (MPF), ao qual o Blog de Jamildo teve acesso, que analisou o suposto “desabastecimento dos bloqueadores neuromusculares e sedativos utilizados na assistência à saúde de pacientes em UTI nas unidades de saúde da Rede SUS/PE”.
Segundo despacho do MPF, na audiência, os laboratórios e fornecedores se queixaram das seguintes supostas condutas, por parte do Governo de Pernambuco, nas licitações para o kit intubação:
“O preço de referência constante dos editais de licitação dos referidos medicamentos está defasado em relação ao praticado no mercado, o que tem ocasionado também o fracasso de diversos procedimentos licitatórios”;
“Outro fator que ocasiona a não participação dos distribuidores nesses procedimentos é o fato de as atas de registro de preços preverem quantidades elevadas dos medicamentos em questão, o que torna difícil aos distribuidores honrar os contratos em razão da escassez dos insumos em todo o Brasil”;
“Mais uma dificuldade para não participarem dos pregões eletrônicos são os prazos extremamente curtos para a entrega dos medicamentos, às vezes, até de 3 dias. Como não possuem os fármacos em estoque, necessitam solicitar ao fabricante, tornando impossível a entrega no prazo estabelecido”.
A procuradora do MPF informa que “os fatos noticiados sejam tratados na apuração em curso no IC nº 1.26.000.001401/2020-77, que se encontra em estágio mais avançado, e com enfoque mais amplo”.
O MPF informou no despacho que o Ministério da Saúde “também vem acompanhando o consumo e a cobertura do kit intubação nos entes federativos, por meio de reuniões frequentes com os conselhos representativos das secretarias municipais e estaduais de saúde”. (PE Notícias)
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Pernambuco
No dia em que o governo libera dinheiro, prefeito de Belo Jardim decreta calamidade pública administração financeira
O prefeito Gilvandro Estrela assinou, recentemente, o decreto de nº 70, declarando estado de calamidade pública na administração financeira da prefeitura de Belo Jardim.
A medida foi motivada pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela diminuição nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual tem refletido nos desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.
Para o prefeito, além de impactar nas finanças municipais, o cenário tem gerado dificuldades para o adequado atendimento às necessidades da população.
“Essa conjuntura impede a cidade de atender devidamente às demandas essenciais da população, incluindo saúde, educação e assistência social. Temos trabalhado incansavelmente para superar obstáculos, melhorar infraestruturas e garantir atendimento de qualidade à população de Belo Jardim. A jornada é constante e os progressos refletem nosso compromisso em construir”, disse o gestor.
O decreto, válido até 31 de dezembro de 2023 e sujeito a prorrogação justificada, confere às autoridades competentes, sob a liderança do chefe do poder executivo, a autorização para adotar medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.
Um passo essencial para enfrentar os desafios econômicos e assegurar a continuidade dos serviços básicos em Belo Jardim, demonstrando a responsabilidade na gestão diante de um cenário financeiro adverso.
O vice-presidente a república Geraldo Alchmin, já autorizou o repasse dos valores, referente as perdas com o ICMS e a reposição dos valores do FPM. O dinheiro deve está na contas das mais de 5.500 prefeituras, já nesta quinta-feira(30).
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Pernambuco
Raquel Lyra transmite cargo de governadora para Priscila Krause
Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (04/12).
A vice-governadora Priscila Krause assumiu, nesta terça-feira (28), o comando do Governo de Pernambuco. A transmissão de cargo foi realizada durante a tarde, no Palácio do Campo das Princesas. A governadora Raquel Lyra irá participar da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (04/12).
Integrando a comitiva do Governo Federal, Raquel Lyra fará palestras em diferentes painéis sobre energia eólica, ações de preservação da caatinga, e anuncia ações que colocam Pernambuco em posição de destaque no debate climático no Brasil. Até o momento a única governadora do Nordeste que irá falar no Local Climate Action Summit (LCAS), a gestora é uma das lideranças femininas dentro da Under2 Coalition, considerada a maior rede de governos subnacionais pelo clima.
A viagem da gestora se viabiliza através da Bloomberg Foundation, que busca a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento, arcando com passagem aérea e hospedagem. A Fundação tem como missão a melhoria da qualidade de vida das pessoas ao redor do mundo, atuando em diversas áreas.
A governadora irá para a COP-28 acompanhada dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira; e de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.
Por Didi Galvão
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