Pernambuco
Laboratórios criticam Governo de Pernambuco por supostos procedimentos nas licitações do kit intubação da covid-19
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Em audiência realizada no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em 26 de maio, 12 laboratórios e fornecedores de medicamentos criticaram o Governo do Estado por supostas condutas adotadas nas licitações para aquisição do kit intubação para uso nas UTIs de covid-19.
As informações constam de documento do Ministério Público Federal (MPF), ao qual o Blog de Jamildo teve acesso, que analisou o suposto “desabastecimento dos bloqueadores neuromusculares e sedativos utilizados na assistência à saúde de pacientes em UTI nas unidades de saúde da Rede SUS/PE”.
Segundo despacho do MPF, na audiência, os laboratórios e fornecedores se queixaram das seguintes supostas condutas, por parte do Governo de Pernambuco, nas licitações para o kit intubação:
“O preço de referência constante dos editais de licitação dos referidos medicamentos está defasado em relação ao praticado no mercado, o que tem ocasionado também o fracasso de diversos procedimentos licitatórios”;
“Outro fator que ocasiona a não participação dos distribuidores nesses procedimentos é o fato de as atas de registro de preços preverem quantidades elevadas dos medicamentos em questão, o que torna difícil aos distribuidores honrar os contratos em razão da escassez dos insumos em todo o Brasil”;
“Mais uma dificuldade para não participarem dos pregões eletrônicos são os prazos extremamente curtos para a entrega dos medicamentos, às vezes, até de 3 dias. Como não possuem os fármacos em estoque, necessitam solicitar ao fabricante, tornando impossível a entrega no prazo estabelecido”.
A procuradora do MPF informa que “os fatos noticiados sejam tratados na apuração em curso no IC nº 1.26.000.001401/2020-77, que se encontra em estágio mais avançado, e com enfoque mais amplo”.
O MPF informou no despacho que o Ministério da Saúde “também vem acompanhando o consumo e a cobertura do kit intubação nos entes federativos, por meio de reuniões frequentes com os conselhos representativos das secretarias municipais e estaduais de saúde”. (PE Notícias)
Pernambuco
Governadora Raquel Lyra responde questionamento de Rony Russo sobre requalificação da PE-510 na Ilha de Assunção
Em resposta a um questionamento feito pelo vereador Rony Russo em suas redes sociais, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comentou sobre a situação da PE-510, rodovia que liga a Ilha de Assunção ao restante do município de Cabrobó. O pedido de requalificação da estrada foi apresentado por Russo, que destacou a importância da via para o tráfego, o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento da região.
“Bom dia, @dr_ronyrusso. Tudo bem? Estamos atentos! Está em andamento a elaboração do projeto de engenharia das obras de restauração da PE-510, no trecho que vai de Cabrobó à Ponta da Ilha de Assunção, com 18,7 quilômetros de extensão. #EquipeRL” – escreveu o perfil da governadora, em resposta ao comentário do parlamentar.
Rony Russo, por sua vez, agradeceu a resposta da governadora, mas destacou que é necessário acompanhar de perto o processo para garantir que a requalificação saia do papel. “Após nosso pedido pela requalificação da PE-510, localizada na Ilha de Assunção, fomos informados pela governadora @raquellyraoficial que o projeto de engenharia para a restauração dessa estrada já está em andamento.”
“Seguiremos acompanhando de perto esse processo e trabalhando juntos por melhorias para nossa cidade e região. O progresso só é possível quando unimos forças!“, declarou o vereador.
A PE-510 é uma das principais reivindicações dos moradores da região, especialmente por seu papel no transporte de mercadorias e no acesso a serviços essenciais. Nos últimos anos, o estado da rodovia tem sido motivo de constantes queixas devido aos buracos, à falta de sinalização e à insegurança no tráfego.
Fonte: Blog do Didi Galvão
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Pernambuco
Pernambuco terá primeira Casa da Mulher Brasileira
Mais cuidado e acolhimento para as mulheres pernambucanas!
Com um investimento de R$ 19,2 milhões, Pernambuco terá sua primeira Casa da Mulher Brasileira no Recife, além de unidades em Caruaru e Petrolina.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso das mulheres aos serviços especializados, promovendo o enfrentamento à violência, o empoderamento e a autonomia econômica.
A Casa vai reunir, em um só lugar, acolhimento, apoio psicológico, delegacia, juizado, Defensoria Pública e outros serviços. Também contará com brinquedoteca, transporte e alojamento temporário, garantindo um atendimento completo e humanizado.
Juntas e juntos, construiremos um futuro sem violência e com mais oportunidades para as mulheres!
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Pernambuco
MPPE recomenda que Detran-PE crie regra para impedir favorecimentos nos registros de autoescolas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que adeque as normativas internas, com objetivo de evitar qualquer possibilidade de favorecimento nas renovações dos registros de Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Josenildo da Costa Santos fixou prazo de 120 dias para que o diretor-presidente do Detran-PE providencie a inclusão de regra que impeça o credenciamento ou renovação de credenciamento de CFCs cujos proprietários, diretores e instrutores tenham vínculo profissional com o órgão. A inexistência desse tipo de vínculo deve ser comprovada com a apresentação de declarações.
“Tramita na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) o Inquérito Civil nº 01998.000.181/2023, em cujos autos se apura a existência de supostas irregularidades no funcionamento dos CFCs, uma vez que alguns deles contariam com participações de parentes de servidor do Detran-PE nos quadros societários, em afronta direta ao que determina a Portaria Detran-PE nº 3.761/2015”, ressalta o promotor no texto.
Apesar de a portaria estabelecer a restrição ao credenciamento de CFCs cujos donos, diretores ou instrutores tenham relação de parentesco com servidores do Detran, a portaria tem uma brecha no processo de renovação do registro dessas empresas, pois no texto não existe o mesmo tipo de exigência. Por conta disso, o MPPE pediu que o órgão adote medidas preventivas nesse sentido.
Por Alvinho Patriota
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