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Lava Jato denuncia Frederick Wassef e mais 4 por peculato e lavagem de dinheiro

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Advogado, que já representou Bolsonaro, é alvo de investigação sobre supostos desvios na Fecomércio-RJ; ele ainda não se manifestou. Outras 4 pessoas foram denunciadas.

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mais quatro pessoas foram denunciadas nesta sexta-feira (25) pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados: Frederick Wassef, advogado; Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ; Marcelo Cazzo, empresário que teria apresentado Wassef para o grupo;

Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, advogada; Luiza Nagib Eluf, advogada.

A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair e Flávio Bolsonaro não são investigados nessa operação.

Os procuradores encontraram movimentações suspeitas nas contas do escritório de Wassef. Esses recurso, segundo os investigadores, foram desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Wassef foi procurado mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta contato com os outros denunciados.

O G1 apurou que Wassef foi contratado para atuar como uma espécie de informante de Orlando Diniz, pressionando pessoas e fazendo apurações paralelas. Segundo um depoimento colhido pelos investigadores, o advogado foi contratado por sua habilidade para lidar com escrivães de polícia.

Não está claro para os investigadores se Luiza Nagib Eluf teria contratado Wassef com anuência dos outros envolvidos nem se o serviço, de fato, foi prestado.

Segundo a denúncia, o ex-advogado de Bolsonaro recebeu R$ 4,5 milhões por meio do escritório de Luiza Eluf. Os investigadores querem saber se o dinheiro foi empregado para alguma atividade concreta.

A denúncia contra Wassef e os outros quatro é a segunda apresentada na operação, deflagrada no início do mês.

Além de Wassef, foram alvos de busca e denunciados os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que não é investigado), e Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

A Justiça Federal aceitou a denúncia contra Zanin, Teixeira e Eduardo Martins e os tornou réus. Na ocasião, Zanin e Wassef negaram irregularidades. A equipe de reportagem não conseguiu contato com Martins.

A ligação de Wassef com a família Bolsonaro

A proximidade entre o presidente Jair Bolsonaro e Frederick Wassef começou em 2014, pouco depois da campanha eleitoral daquele ano — naquela disputa, Bolsonaro foi eleito deputado federal com a maior votação do Rio de Janeiro.

O advogado tornou-se um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro. Em 2018, Wassef passou a ser um homem de confiança do presidente e dos filhos. Participou dos bastidores da campanha eleitoral e, após a posse de Bolsonaro como presidente, continuou em contato permanente com a família.

Wassef é dono da casa onde foi preso, em junho, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, investigado no caso das rachadinhas, um suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio. (Por Arthur Guimarães, TV Globo)

 

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STJ flexibiliza regras para o ajuizamento de ações contra multas de trânsito

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso que concede ao autor da ação indenizatória o direito de ajuizar seu pedido na comarca de sua residência, em Jundiaí, São Paulo, por danos morais contra o município de Petrópolis, Rio de Janeiro, em decorrência de uma multa de trânsito.

O autor da ação alega que recebeu multa e teve seu carro apreendido injustamente pela autoridade de trânsito da cidade carioca durante uma viagem com a família. O condutor afirmou que o órgão admitiu o erro em processo administrativo. Sendo assim, pleiteia uma indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do autor para que a ação fosse julgada pelo juizado especial da cidade de residência do condutor. A decisão foi baseada no entendimento de que a Justiça paulista não tem competência para julgar causa contra entidade pública pertencente a outro estado.

Entretanto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, decidiu que a ação pode ser conduzida no juizado de domicílio do autor, pois há jurisprudência nesta Corte baseada no artigo 52 do Código de Processo Civil. Sendo assim, o STJ reconheceu a competência do Poder Judiciário de São Paulo para processar e julgar a demanda. As informações são da Assessoria de Comunicação do STJ.

 

 

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Igrejas e instituições filantrópicas querem ser financiadas pelo Fundeb

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Cotado para ser relator do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) confirmou que há pressão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos do fundo. A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.

Rigoni ainda não definiu se vai incluir no relatório o trecho que permite que o fundo seja usado por igrejas e filantrópicas.

A Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos tenham financiamento público. Um deputado ligado à área e que foi presidente da Comissão de Educação que acredita que a inclusão das instituições deve entrar no texto de regulamentação do Fundeb.

A possibilidade da verba ser usada para esses setores estava prevista no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). No entanto, quando o texto chegou ao Senado, o relator Flávio Arns (Podemos-PR) suprimiu esse trecho por entender que o fundo não poderia ser usado para financiar instituições privadas.

A PEC que cria o novo Fundeb foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos como em relação às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.

Conclusão do relatório

Rigoni disse que pretende terminar o relatório em meados de novembro. Os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta das eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 15 de novembro. O deputado do PSB evitou falar sobre detalhes do texto porque não quer levantar discussão sobre o tema antes de haver um texto mínimo com pontos ajustados. “Devo apresentar nas próximas duas ou três semanas”, declarou.

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Dirigente do MST é sequestrado e assassinado a tiros no interior do Paraná

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O dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Ênio Pasqualin, foi assassinado a tiros entre a noite de sábado (25) e a manhã deste domingo (26), em Rio Bonito do Iguaçu, cidade do interior do Paraná, estado onde vivia com sua família.

De acordo com o MST, Ênio estava com a família em sua casa, no Assentamento Ireno Alves dos Santo, quando foi surpreendido por um grupo armado que invadiu sua residência e o sequestrou utilizando o carro do próprio militante.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Segundo a Polícia Militar, que foi à casa de Pasqualin logo após o sequestro, sua esposa relatou que o grupo chegou a pé, efetuou disparos no local, roubou documentos, celulares e outros objetos pessoais e, finalmente, saiu com o dirigente em sua caminhonete.

Policiais agora trabalham para localizar os autores do crime e trabalham com motivação política para o assassinato, já que o militante, segundo sua esposa, vinha recebendo ameaças em áudios no WhatsApp. Fonte: Fórum

 

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