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Política

Lava Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

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A força-tarefa da Operação Lava Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado em 1ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.

O Ministério Público Federal quer imputar um número maior de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao ex-presidente do que aqueles que estão na sentença de Gabriela Hardt. No documento enviado à Justiça, a Lava Jato não calculou em quanto ficaria a nova pena de Lula se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolhesse todos as suas solicitações.

“Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobrás, do qual, consoante exaustivamente demostrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras”, afirmou o Ministério Público Federal.

A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão decidir se acolhem o recurso do Ministério Público Federal ou das defesas. (Do Blog do Magno)

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Política

Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

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Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

(Por PE notícias)

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Política

Governo vai ‘destravar’ distribuição de cargos

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O governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados

Dois meses após a edição de um decreto que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, mais conhecido como “banco de talentos”, o governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados, mas promete “destravar” as indicações e acelerar a distribuição dos cargos para partidos que apoiaram a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Até agora, a maior parte dos compromissos assumidos pelo Planalto foi com o Centrão, grupo que atuou como fiel da balança para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

A estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado. É naquela região que está, por exemplo, a cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foco de corrupção em um passado não muito distante. Diretorias da estatal serão loteadas entre DEM, PP, MDB e PSDB, que, apesar de não integrar o Centrão, é uma espécie de “agregado” no bloco que dá as cartas do poder na Câmara.

As negociações têm sido feitas com as bancadas estaduais, e não com os líderes dos partidos, mas até hoje a liberação dos espaços nas repartições federais foi a conta-gotas. A ideia é que, além da Codevasf, superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam preenchidas no pós-Previdência.

Às vésperas da votação da reforma, vista pela equipe econômica como fundamental para o ajuste das contas públicas, deputados começaram a pressionar o Planalto não apenas pelo pagamento de emendas orçamentárias, mas também por nomeações. O governo garantiu um crédito suplementar para obras em redutos de parlamentares bem antes das eleições municipais de 2020 e empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês, mas a promessa de mais recursos dificilmente será cumprida a curto prazo, por causa do aperto fiscal.

Desconfiados, deputados iniciaram, então, um movimento para cobrar os cargos represados. Antes mesmo de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, perder o posto de articulador político do Planalto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, já estava recolhendo as indicações de seus pares.

“No caso da Bahia, nada foi tratado com a bancada e os cargos ainda são ocupados pelas mesmas pessoas que estavam no governo anterior”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), que é vice-líder do governo na Câmara. “Pelo que sei, não houve mudanças e, na maioria dos órgãos, continuam os nomeados da gestão Temer, mas o pessoal está dando um crédito de confiança para o governo Bolsonaro”, afirmou o ex-coordenador da bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), escolhido para presidir a Comissão Especial da reforma tributária.

Fervura

Bolsonaro foi aconselhado por aliados a abandonar o uso do termo “velha política” para se referir ao Congresso. Diante da provocação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o chefe do Executivo foi “muito competente” ao representar a “nova política” depois de cumprir sete mandatos ininterruptos de deputado, até o novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, tentou jogar água na fervura.

“Quando se fala em velha e nova política se busca o antagonismo, a divisão. Política é política. Quando é feita essa diferença, gera calor”, argumentou Ramos em café da manhã com jornalistas, na sexta-feira. “Não é que o presidente tenha se dobrado à velha política. Ninguém escondeu nada, foi tudo transparente. Não estou vendo esse processo como se estivesse sendo um toma lá, dá cá. Se o deputado recebe (emendas) não é para ele; é para a sua cidade”, completou o ministro.

Ex-comandante militar do Sudeste e há poucos dias na articulação política do governo, general Ramos disse que quer servir de “ponte” entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “No andar da carruagem, vou arrumar as melancias que estão em cima”, brincou ele.

O apoio da maioria dos deputados do Nordeste à reforma da Previdência, porém, provocou estranheza nos adversários. Nos bastidores, muitos políticos comentavam que promessas de cargos e emendas estavam por trás do “sim” à Previdência na bancada nordestina.

“Os governadores do PT falaram contra, mas atuaram pesadamente pela reforma. Somente isso explica essa explosão de votos”, comentou o ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado na disputa presidencial do ano passado pelo PDT. “Só o Ceará não deu maioria”, acrescentou. Joice negou qualquer acordo com os governadores dos partidos de oposição. “Eles não ajudaram em nada. Foi trabalho nosso e muito duro”, reagiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Críticas a Eduardo na embaixada mostram que filho é pessoa ‘adequada’ ao posto, diz Bolsonaro

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (15) que, se a possibilidade de indicar o seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal de que é a pessoa adequada”.

A possibilidade de Eduardo ser indicado para a embaixada foi levantada por Bolsonaro na quinta-feira (11). Desde então, a iniciativa tem gerado críticas de setores ligados às relações exteriores, no meio jurídico e entre políticos. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a decisão.

“Por vezes temos que tomar decisões que não agradaram a todos, como a possibilidade de indicar um filho para embaixada. Se está sendo criticado é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou Bolsonaro na tribuna da Câmara, em uma comemoração de aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército. Eduardo assistiu ao discurso da segunda fileira de poltronas. Por Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui

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