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Tecnologia

Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes

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Norma foi sancionada no dia 14 deste mês

Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no dia 14 deste mês, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes.

O Artigo 14 estabelece que a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado “em seu melhor interesse”. Para meninos e meninas de até 12 anos, o tratamento só pode ocorrer “com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”. Um jogo voltado para esse público, por exemplo, não poderá pegar qualquer informação dessas (como nome, localização ou contatos) sem que haja uma permissão clara dada por um dos responsáveis.Se uma autorização desse tipo não for dada, a criança não poderá ser impedida de usar o serviço ou produto. Esse dispositivo impede a lógica de “chantagem”, na qual um serviço na prática obriga o usuário a aceitar seus termos e condições, uma vez que o usuário fica refém dessa opção se não desejar ficar privado do acesso ao serviço.

A única hipótese permitida de coleta dos dados de crianças sem autorização dos pais será para contactá-los ou para a proteção da criança. Seria o caso, por exemplo, do uso de informações para políticas públicas de saúde, como campanhas de vacinação ou monitoramento da ocorrência de doenças. Nesses casos, fica proibido o armazenamento e o repasse a terceiros.

Transparência e clareza

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que empresas envolvidas em algum tipo de tratamento de dados de crianças devem dar transparência a eles. Segundo o texto, “os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos” dos usuários.

Além disso, a norma prevê que as informações sobre tratamento de dados sejam disponibilizadas “de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

Na avaliação do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, Pedro Hartung, essa obrigação foi uma inovação importante da lei, ao considerar o processo de desenvolvimento de meninos e meninas e ao instituir uma lógica de responsabilidade compartilhada que vai além do cuidado dos pais em relação ao uso de tecnologia por seus filhos.

“Esse tipo de diretriz estimula que as empresas possam contribuir para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes também no design dos produtos. Qualquer serviço ou produto que vá ser desenvolvido ou que sejam potenciais usuários deve ter a preocupação desde as etapas iniciais de elaboração”, destacou Hartung à Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Tecnologia

PlayStation 5: vaza suposta nova imagem do console

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O console de nova geração da Sony está prevista para o final de 2020

Nos últimos meses têm circulado imagens e modelos 3D do PlayStation 5 ou, mais precisamente, de kits de desenvolvimento do próximo console da Sony. Pois bem, estes mesmos kits de desenvolvimento voltaram a aparecer em novas imagens.

A foto foi compartilhada pelo utilizador Alcoholikaust através do Twitter, exibindo duas unidades deste suposto kit de desenvolvimento. Dado que a Sony apontou o lançamento do PlayStation 5 para o final de 2020, não admira que os produtores de jogos já tenham estes kits nos respectivos estúdios.

Entre as principais novidades da PlayStation 5 estão já confirmadas a presença de um disco SSD, tecnologia ‘ray tracing’ e algum tipo de compatibilidade com jogos do PlayStation 4.

Por Notícias ao Minuto

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Tecnologia

Funcionário da Apple é acusado de roubar fotografia íntima de iPhone

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A Apple fez questão de garantir que o funcionário em questão “não está mais associado à empresa”

Apple tomou a decisão de demitir um colaborador de uma da suas lojas na California, EUA, depois de ter surgido uma queixa de uma cliente, de nome Gloria Fuentes.

Fuentes compartilhou em sua página de Facebook a história de como foi a uma loja da Apple para arrumar o seu iPhone, no qual estavam armazenadas algumas das suas fotografias íntimas. Fuentes afirma que um dos colaboradores da loja usou o iPhone para enviar uma destas fotografias para o seu smartphone

“Ele me pediu o código [de acesso ao iPhone] duas vezes e na ocasião não pensei nada sobre isso. Acontece que tive de ir à minha operadora para arrumar a tela e acabei saindo. Fui até minha casa, ligo o celular e assim que estou prestes a enviar uma mensgaem a uma pessoa percebi que havia uma mensagem enviada para um número desconhecido!!!!!! Abri e quis chorar instantaneamente!!!”, pode ler-se na publicação de Fuentes.

“Não consegui expressar quão enojada fiquei e quanto chorei depois de ver isto”, acrescenta ainda mulher.

A Apple não demorou para comentar a esta história, comunicando ao Washington Post ter despedido o colaborador em questão. “A Apple lançou de imediato uma investigação interna e determinado que o colaborador foi muito longe do que mandam as diretrizes de privacidade que impomos a todos os colaboradores da Apple. Não está mais associado à nossa empresa”, disse em comunicado.

Entretanto, diz o Business Insider que Fuentes planeja abrir um processo legal contra o ex-colaborador da Apple responsável pelo roubo da fotografia íntima.

Por Notícias ao Minuto

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Tecnologia

Galaxy S11: detalhes dos novos top de linha da Samsung

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O sensor de fotografia pode representar uma novidade para os smartphones da marca

página de Twitter de Evan Blass compartilhou novas informações sobre a próxima série de top de linha da Samsung, os Galaxy S11, revelando detalhes sobre as dimensões da tela.

Ao que parece a empresa tecnológica sul-coreana lançará três modelos como parte da série Galaxy S11, os quais terão 6.4, 6.7 e 6.9 polegadas. Estamos perante um aumento significativo em relação aos Galaxy S10 – com 5.8, 6.1 e 6.4 polegadas de tela – mas a dimensão dos smartphones propriamente dita pode ser controlada com uma redução da moldura lateral.

Blass, que costuma estar certo nas informações que divulga na sua página de Twitter, está também disposto revelar que dois dos modelos terão variantes com redes 5G e 4G/LTE enquanto o modelo top de linha estará disponível apenas com 5G.

Quanto à câmara, diz o site XDA Developers que o Galaxy S11 terá um sensor de 108MP, o qual representará não só uma das principais novidades do dispositivo como também um novo standard entre os smartphones da Samsung.

Por Notícias ao Minuto

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