Política
Líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo
Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar.
A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.
“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.
O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.
“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.
Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.
Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.
“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente. As informações são da Agência O Globo.
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O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua assessoria especial para assuntos internacionais, representada por Audo Faleiro, abriram a agenda neste domingo (8/9), que estava sem programações previstas, para uma reunião extraordinária, como confirmou a assessoria do presidente. Junto deles, na Residência Oficial da presidência, esteve a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a Embaixadora Maria Laura da Rocha.
Segundo informações dos assessores da presidência e do Itamaraty, o trio se reuniu para discutir a agenda internacional de Lula ao longo da semana. Em especial, para tratar de assuntos sobre a participação do presidente na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e sobre tensão diplomática com a Venezuela.
As notícias dos últimos dois dias na Venezuela, como a fuga do opositor do governo de Nicolás Maduro, Edmundo González Urrutia, e o cerco feito por forças venezuelanas na Embaixada da Argentina em Caracas, que esteve sob custódia do Brasil até ser revogada neste sábado (7/9).
No mesmo dia, Edmundo foi retirado do país e levado à Espanha por um avião da Força Aérea espanhola, após solicitar o asilo e ter o pedido aceito por meio de um acordo entre os dois governos. A Espanha concedeu asilo político a González que, desde que contestou o resultado eleitoral do dia 28 de julho, vem sendo perseguido por Maduro.
Na sexta (6/9), a Embaixada da Argentina, que abriga opositores do governo venezuelano e que estava sob custódia brasileira desde a expulsão dos diplomatas argentinos do país, por não reconhecerem a vitória de Maduro, teve o abastecimento de energia foi cortado a passou a ficar cercada pelas forças armadas da Venezuela.
A viagem de Lula à 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 79) cumpre uma agenda de tradição entre os presidentes brasileiros que costumam discursar no evento. Apesar de ter início programada para terça-feira (10/9), Lula deve marcar presença entre os dias 24 a 30 de setembro, durante os Debates Gerais de alto nível.
Esse ano, o tema do evento é “Não deixar ninguém para trás: agindo juntos para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. As informações sobre a programação da assembleia e sobre a participação de Lula no evento devem ser divulgadas nos próximos dias.
Fonte: Estado de Minas.
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O candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) respondeu à acusação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que ele queria “fazer palanque às custas dos outros” em ato realizado neste sábado (7/9), na Avenida Paulista. Nas redes sociais, Bolsonaro chamou a tentativa de Marçal de subir no palanque após seu discurso de “lamentável”.
“O único e lamentável incidente ocorreu após o término do meu discurso (com o evento já encerrado) quando então surgiu o candidato Pablo Marçal que queria subir no carro de som e acenar para o público (fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros), e não foi permitido por questões óbvias”, escreveu Bolsonaro, em publicação no Instagram.
Marçal, por sua vez, compartilhou neste domingo (8/9) uma publicação do Correio Braziliense que noticiava a fala do ex-presidente e escreveu: “Como fazer palanque sem subir no palanque? Fui para os braços do povo”.
Apesar do ocorrido, Marçal negou que vá atacar Bolsonaro. “Até Bolsonaro te vê como ameaça! Tá na hora de ir para cima dele!”, escreveu um seguidor no Instagram. O candidato respondeu com um vídeo em que faz negativa com os dedos.
Fonte: Correio Braziliense.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou neste domingo (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.
A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.
Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque. Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:
“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.
(Foto: Pexels)
Por JC
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