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Política

Lira anuncia criação de comissão especial sobre PEC do Voto Auditável

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o voto auditável.

A decisão se deu por meio de Ato da Presidência da Câmara, lido por Lira logo após o encerramento da sessão plenária desta terça-feira, 4. O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A PEC 135/2019 é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e determina a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos.(Política ao Minuto)

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Política

É #FAKE que motociata a favor de Bolsonaro entrou para o Guinness Book e reuniu 1,3 milhão de motos

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É FALSO | A informação que circula nas redes sociais de que a motociata liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo, neste sábado (12), foi a maior do mundo e entrou para o Guinness Book, livro de recordes, após reunir 1,3 milhão de veículos é falsa. A organização afirma, em nota enviada à Folha, que não certifica recordes de natureza política e esclarece que não permitiu a utilização do nome ou de serviços da marca para o evento. “Não aceitamos candidaturas a recordes que consideremos politicamente motivadas, e reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar uma candidatura, caso a consideremos como promoção de uma agenda política”, diz a nota. “Como este evento [a motociata] teve uma motivação política, não permitimos qualquer utilização do nosso nome, plataforma, ou serviços”. Além disso, o governo paulista estima que o ato contou com a presença de 12 mil motos, número bastante inferior ao ao alegado por alguns bolsonaristas nas redes sociais, de 1,3 milhão de veículos. O dado também supera a frota total de motocicletas na cidade de São Paulo, de 1.217.655 unidades em 2020, segundo dados consolidados do Ministério da Infraestrutura.

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Política

Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para propaganda de suas ações

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O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. 

Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom ao jornal Folha de S.Paulo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios.

“O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas”, diz uma das campanhas.

Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

“A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação”, diz uma peça.

O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República – hoje atrelado ao Ministério de Comunicações- seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).

Pelo instrumento, o órgão repassou dinheiro às pastas para pagamento de campanhas de divulgação das ações do governo. No entanto, Cidadania e Saúde perderam margem de gastos com publicidade de seu próprio interesse.

A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia.

Já a Saúde, também em nota, disse que as peças contêm orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu.

Como os dois ministérios mantinham contratos ativos com a agência Calia, responsável pela publicidade da Secom, os TEDs foram executados. Dois deles foram pela Cidadania, nos valores de R$ 6 milhões e R$ 5,3 milhões, e dois pela Saúde, de R$ 35 milhões e R$ 6,5 milhões.

“Percebendo o cenário da pandemia de coronavírus e identificando a necessidade de informar a sociedade sobre as ações do governo federal para minimizar os efeitos da crise provocada pelo coronavírus, [a agência] apresentou proposta de campanha publicitária de iniciativa própria”, escreveu, no dia 13 de abril do ano passado, o então secretário especial de Comunicação Social adjunto, Samy Liberman, ao Ministério da Saúde, em ofício obtido pela Folha de S.Paulo.

A Secom, segundo ele, considerou a proposta adequada e conveniente, “no entendimento de que cabe ao governo federal manter a população informada acerca das ações governamentais que estão sendo implementadas em virtude das consequências que a pandemia trouxe à realidade de todos”.

À época a Secom era comandada por Fabio Wajngarten, que foi ouvido pela CPI da Covid no mês passado. Um ofício encaminhado à comissão mostra que as campanhas só foram publicadas no canal do YouTube da Saúde em 30 de abril deste ano, três dias depois da instalação da comissão.

Em resposta a outro pedido de TED de Liberman, no dia 3 de julho de 2020, o então secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, alertou que a execução da proposta impactaria o limite contratual para outras campanhas da pasta que seriam realizadas no segundo semestre.

Como exemplo, ele citou ações referentes a estímulo de atividades físicas, aleitamento materno, obesidade infantil, atualização da caderneta de vacinação, pólio, HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis, combate da dengue, doação de órgão e dia mundial contra a Aids.

Questionado pela reportagem, o ministério disse que as campanhas Brasil em Movimento, de atividade física, e DST Sífilis Mulheres não foram realizadas no período. Em nota, porém, a pasta disse que o tema contra sífilis para mulheres foi abordado na Campanha de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, no começo de 2020, período anterior à manifestação de Franco.

Já sobre a campanha Brasil em Movimento, disse que “está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) da pasta”.

Outro lado

O Ministério da Saúde afirmou que as campanhas publicitárias realizadas por meios dos TEDs (termos de execução descentralizada) foram pagas com recursos da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

“Os vídeos das campanhas publicitárias do governo federal são disponibilizados na plataforma YouTube, prioritariamente nos perfis do órgão responsável pelo assunto, depois de encerrado o período regular de veiculação/divulgação estabelecido na estratégia de cada ação”, afirmou.

A pasta também defendeu que as peças traziam orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. “Por oportuno, esclarecemos que as ações publicitárias realizadas pela Secom no contexto do enfrentamento da pandemia são complementares e se somam aos esforços do Ministério da Saúde”, disse o órgão.

“As ações executadas abordam aspectos transversais que contemplam outras áreas impactadas pela pandemia, a exemplo da econômica, sem prejuízo das ações publicitárias específicas essencialmente de utilidade pública desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, órgão ao qual compete a gestão do assunto”.

Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirmou que as campanhas relativas ao enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação contra a Covid-19 desenvolvidas pelo órgão “são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública”.

O órgão também afirmou que as campanhas desenvolvidas pela Secom “abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas”.

De acordo com a Secom, as ações incluem “beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas”.

“Nesse sentido, as campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia”, afirmou a Secom.

Segundo o órgão, além do conteúdo específico, “as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia. Não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos”. A reportagem é de Constança Rezende e Raquel Lopes/Folhapress.

 

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Política

Cotados se mexem na reta final à vaga no STF

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 O advogado-geral da União, André Mendonça, é o favorito do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga do ministro Marco Aurélio, que irá se aposentar em 5 de julho aos 75 anos de idade.

A resistência ao chefe da AGU no Senado e a proximidade da abertura da vaga, porém, fizeram a campanha de outros concorrentes se intensificar nos últimos dias.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, conseguiu o apoio nos bastidores da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, que representa a corrente religiosa que o chefe do Executivo quer contemplar na escolha.

Além disso, o magistrado se aproximou nos últimos meses do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o mais influente dos filhos do chefe do Executivo quando o assunto é indicação para postos em tribunais superiores, e também de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, mantém contato direto com senadores, que têm o papel de avalizar o nome indicado pelo governo, e aposta na boa relação com a classe política para ser o escolhido para o Supremo.

Desde que assumiu a chefia da PGR, Aras tem feito gestos em direção ao Palácio do Planalto a fim de pavimentar o caminho para o STF ou, na pior das hipóteses, ser reconduzido no cargo em setembro deste ano e disputar um assento na corte em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.

Com a proximidade da aposentadoria de Marco Aurélio, Aras vem ampliando as sinalizações ao governo, mesmo que causem incômodo entre ministros do Supremo.

Um dos movimentos nesse sentido foi o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga 11 parlamentares da base governista e empresários e blogueiros bolsonaristas.

O procurador-geral também se posicionou a favor da convocação de governadores à CPI da Covid, o que vai ao encontro da estratégia do Palácio do Planalto de ampliar o foco das investigações e dividir o desgaste pelo trabalho da comissão com gestores estaduais.

Bolsonaro não esconde a predileção por André Mendonça. Ele autorizou seu preferido a conversar com parlamentares a fim de criar um ambiente favorável à sua indicação no Senado.

O chefe da AGU, porém, tem tido dificuldade nessa missão. Mendonça não é visto pela classe política como alguém confiável. Entre os senadores, ele passou a ser descrito como o “Fachin da Dilma”, em uma alusão à escolha da ex-presidente petista que enfrentou resistência no Senado.

A comparação ocorre por dois motivos: por ser visto como uma pessoa muito vinculada politicamente à ideologia do presidente e por não inspirar confiança em relação a como será sua atuação depois que assumir um assento no STF.

O segundo fator deriva do fato de Mendonça ter uma trajetória jurídica alinhada, em muitos pontos, a métodos usados pela Lava Jato que são criticados por parlamentares.
Isso, porém, também tem lados positivos, como ser bem visto dentro do Supremo por ministros que defendem a operação.

Já magistrados contrários à Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, preferem que seja escolhido para a corte um nome com perfil mais garantista, que é a ala do direito que costuma dar mais respaldo às teses dos réus em relação ao Ministério Público e à polícia.

Gilmar, aliás, é um ator importante nas articulações nos bastidores para a escolha do próximo integrante do Supremo. A boa relação que mantém com Bolsonaro ficou clara na escolha de Kassio, que foi levado pelo chefe do Executivo a um jantar com o magistrado antes de oficializar a escolha.

No fim de maio, a pouco mais de um mês da aposentadoria de Marco Aurélio, ele liberou para julgamento o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.

Gilmar é o relator do caso no Supremo, e a manutenção do foro do filho do presidente é considerada importante pela família Bolsonaro.

Isso porque o juiz de primeira instância do caso, Flávio Itabaiana, vinha desagradando o chefe do Executivo, como ocorreu na decretação da prisão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente e acusado de ser o operador do esquema de recolhimento de salário dos servidores de Flávio na Assembleia Legislativa do RJ.

Às vésperas de escolher o próximo ministro da corte, Bolsonaro se reuniu, fora da agenda, com o presidente do STF, Luiz Fux, na sede da corte. No encontro ocorrido na semana passada, o ministro pediu ao chefe do Executivo que espere a aposentadoria de Marco Aurélio para anunciar seu sucessor.

O movimento de Fux visa evitar constrangimento similar ao ocorrido com Kassio Nunes Marques, que foi anunciado por Bolsonaro quando Celso de Mello ainda compunha o tribunal.

A assessoria do Supremo informou, porém, que não foram discutidos quem são os potenciais sucessores de Marco Aurélio no STF na reunião.

Outro nome que corre por fora e sonha em assumir uma vaga no Supremo é o juiz federal de segunda instância William Douglas, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Na semana passada, um grupo com mais de 100 juízes e integrantes do Ministério Público enviou uma carta a Bolsonaro recomendando o nome do magistrado.

Evangélico, ele também conta com o apoio da ministra da Mulher, Família e Direito Humanos, Damares Alves, um dos expoentes da ala ideológica do governo.

Não é só a cadeira no Supremo, porém, que tem movimentado os bastidores no governo e nos tribunais superiores.

Está na mesa do chefe do Executivo a lista tríplice enviada pelo STF para vaga de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cargo é considerado importante por ser o responsável por analisar ações judiciais do pleito de 2022 que tenham relação com as propagandas de campanha.

Pela primeira vez, o Supremo formou uma lista composta por três mulheres. A advogada Marilda Silveira conta com o apoio de Gilmar Mendes. Maria Cláudia Bucchianeri é apoiada pelo ministro Dias Toffoli e por Augusto Aras, e Ângela Baêta conta com a simpatia do ministro Luís Roberto Barroso.

Por:Noticia ao Minuto

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