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Política

Lira diz ao STF que ação contra ‘fundão’ de até R$ 5,7 bi ‘criminaliza política’

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O deputado sustenta que o Legislativo ‘dimensionou as necessidades’ de financiamento de campanha e classificando a movimentação do partido Novo, de acionar o Judiciário sobre o assunto, como ‘irresignação’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, a rejeição da ação que questiona o aumento do fundo eleitoral, que abre espaço para uma despesa de até R$ 5,7 bilhões para gastos de campanha em 2022. O deputado sustenta que o Legislativo ‘dimensionou as necessidades’ de financiamento de campanha e classificando a movimentação do partido Novo, de acionar o Judiciário sobre o assunto, como ‘irresignação’.

Na avaliação de Lira, o discurso do Novo “está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”.

O presidente da Câmara argumenta que os recursos destinados ao Fundão ‘foram objeto de autorização legislativa, indicaram a fonte de recursos a ser utilizada para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e se destinam a cumprir uma determinação legal, qual seja: o financiamento público de campanha, previsto na lei eleitoral’.

As informações foram prestadas após o ministro André Mendonça, recém-chegado à corte, determinar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestassem informações sobre o aumento do fundo eleitoral no âmbito da ação impetrada pelo partido Novo.

A movimentação se deu uma vez que o indicado de Bolsonaro ao Supremo adotar rito em que a medida cautelar solicitada pela parte autora da ação é analisada pelo plenário do STF. Em despacho dado no último dia 12, o ministro escreveu: “Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”.

Na mesma linha que Lira, o governo Jair Bolsonaro também defendeu que a ação impetrada pelo Novo seja rejeitada, alegando a constitucionalidade do Fundão e sustentando que houve ‘adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais’.

“A forma de distribuição dos recursos, por sua vez, guarda uma métrica objetiva e legalmente prevista, de modo que adotar a premissa de que quanto maior o valor for destinado para as campanhas maior será o desvio de finalidade seria, por si só, um equívoco, sobretudo, por estarmos diante da ausência de elementos concretos para tanto”, disse a Advocacia-Geral da União no documento.

Na ação impetrada no STF, o partido Novo questiona o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022 alegando que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo. O argumento se dá em razão de o Congresso, às vésperas do recesso legislativo, ter derrubado veto do chefe do Executivo para abrir caminho para o aumento das despesas de campanha.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história. O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 5 bilhões para o fundo, montante um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões possíveis com a mudança no cálculo.

Por Notícias ao Minuto

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Política

Após pressão do PL, Marcelo Ramos é destituído da vice-presidência da Câmara

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Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do deputado federal, Marcelo Ramos (PSD-AM) foi destituído da vice-presidência da mesa diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já convocou eleições internas para escolher o substituto.
Segundo a decisão, o cargo de vice-presidente da Câmara ocupado por Ramos estava vinculado ao seu antigo partido, o PL, pelo qual foi eleito para ocupar a cadeira.
Opositor incisivo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Ramos saiu do PL com a chegada de Bolsonaro. Com sua ida para o PSD, o deputado federal fez um acordo com Valdemar Costa Neto — presidente do PL — para continuar no cargo. Com a retirada de seu nome da mesa diretora, contudo, o acordo não foi cumprido.
Marcelo Ramos afirmou que sua destituição se deu por pressão de Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo ele também, houve chantagem sobre perder o cargo, caso o parlamentar continuasse a criticar o chefe do Palácio do Planalto.
“Alguns achavam que me chantageavam quando sugeriram meu silêncio nas críticas ao presidente e na defesa do Amazonas para que não me retirassem da vice-presidência da Câmara em um gesto ilegal, arbitrário e antidemocrático. Eu não sou homem de trocar cargo por silêncio. Não troco meu dever de defender 19 milhões de brasileiros, sendo 5 milhões de crianças, que passam fome, 12 milhões de brasileiros desempregados, por cargo”, disse Ramos. “Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do Presidente da República”, complementou.
Quem me mediu pela sua régua. Vai confirmar o que todos já sabem. Diferente dos que vendem suas consciências e vendem a democracia por alguns tostões, eu sempre ficarei com os meus ideias. Amanhã irei a Tribuna da Câmara dos Deputados falar ao Brasil.— Marcelo Ramos  May 23, 2022
 
Sobre a decisão de Alexandre de Moraes, Ramos afirmou que não pretende recorrer e respeita a decisão do ministro.
“Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas”, disse.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco

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Política

Desistência de Doria aumenta chances de Lula vencer no 1º turno, diz pesquisador

A avaliação é do cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes.

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A desistência do ex-governador João Doria (PSDB) de concorrer à Presidência da República aumenta as chances do pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vencer as eleições presidenciais em primeiro turno. A avaliação é do cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes. Em parceria com o banco Genial, a Quaest tem produzido pesquisas de intenção de voto nacionais e estaduais.

Na avaliação do pesquisador, é possível analisar a saída de Doria da disputa presidencial a partir de três pontos de vista: político, simbólico e numérico. “Politicamente, Lula aumenta as chances de vitória no primeiro turno com o voto útil, pois o eleitor do Doria rejeita mais Bolsonaro do que Lula”, defende Nunes. Nos cálculos da Quaest, 77% dos eleitores do ex-governador paulista rejeitam o presidente e 62% rechaçam o petista.

Já do ponto de vista simbólico, seria a oportunidade de a terceira via se unir e apresentar um candidato único, acredita Felipe Nunes. O tucano retirou sua pré-candidatura nesta segunda-feira, diante da dificuldade de conquistar apoio no PSDB, que prefere apoiar a senadora Simone Tebet (MDB) ao Palácio do Planalto. Em pesquisas qualitativas, ela apresenta rejeição menor.

“Simbolicamente, a terceira via aumenta as chances de organizar sua tropa para tentar viabilizar uma opção fora da polarização. A coordenação das elites é fundamental para que os eleitores possam tomar decisões eleitorais. Até aqui, a terceira via mais atrapalhou do que ajudou o eleitor”, destaca o diretor da Quaest.

Já do ponto de vista numérico, lembra Felipe Nunes, o ex-governador de São Paulo sempre registrou baixa intenção de voto nas pesquisas. “Numericamente, não tem mudança significativa porque Doria sempre apareceu com pouco voto (de 3% a 5%). Mas Ciro (Gomes, do PDT) tem o maior potencial entre esses eleitores (54%). Lula tem potencial de 36% e Bolsonaro de 19%”, afirma o cientista político. “(Simone) Tebet é muito desconhecida”, acrescenta.

Por Estadão Conteúdo

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Política

“Pernambuco precisa de representantes do Agro na Câmara Federal”, afirma Guilherme Coelho

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O pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB/PE), tem realizado uma agenda intensa em vários municípios pernambucanos, fortalecendo apoios, fazendo novos aliados e visitando diversos eleitores. O movimento tem um objetivo claro: conquistar uma vaga de deputado por Pernambuco no Congresso Nacional. E Guilherme tem grandes chances de vitória nestas eleições.

Na última semana, Guilherme participou de encontro partidário no Recife, passando também por cidades como Afrânio, Cabrobó, Mirandiba, Arcoverde e Caruaru. Em todos os lugares Guilherme reforça o seu compromisso com o desenvolvimento regional, destacando o potencial do Estado para o Agro, em seus diversos segmentos.

“Nosso Pernambuco tem muitas riquezas, especialmente no Agro. Seja com a produção de cana-de-açúcar da Zona da Mata, com a bacia leiteira e avicultura do Agreste e Araripe, com a caprinovinocultura e fruticultura irrigada do Sertão, com a agricultura familiar. Pernambuco precisa de representantes do Agro na Câmara Federal para fazer toda esta potencialidade virar mais emprego e renda”, destacou Guilherme.

Ao longo de sua recente caminhada política, Guilherme Coelho tem se destacado por ser um líder do segmento Agro. Enquanto deputado federal, atuou na renegociação de dívidas de produtores rurais e redução de impostos para a exportação de frutas do país. Posteriormente assumiu a presidência da Abrafrutas, uma associação de fomento à produção e exportação de frutas brasileiras, que lhe deu ainda mais projeção, inclusive representando o país em feiras e exposições internacionais. Com toda esta bagagem, Guilherme se credencia ainda mais para representar Pernambuco na Câmara dos Deputados.

 

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