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Pernambuco

Lista de gestores irregulares do TCE-PE tem 144 prefeitos de 108 municípios

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, nesta quarta-feira (7), a lista com os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos últimos oito anos.

A relação cita 144 prefeitos e ex-prefeitos de 108 municípios, além de 1.123 gestores de 404 órgãos como secretarias municipais, Câmaras dos Vereadores e empresas públicas.

De acordo com o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o objetivo da relação é fortalecer a transparência do processo eleitoral.

“A lista tem dois propósitos. O primeiro é cumprir um dever legal, em atendimento às exigências da legislação eleitoral. O segundo objetivo, igualmente importante, é auxiliar o cidadão a exercer o seu voto”, afirmou.

Segundo o conselheiro, a lista pode aumentar ou diminuir até o dia 15 de agosto, quando a Justiça Eleitoral confirma o registro das candidaturas ao pleito deste ano.

Foto: Priscilla Melo/DP Foto

Por Diário de Pernambuco

           

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Pernambuco

Com promessa de transparência, PM de Pernambuco deve receber 1,5 mil câmeras corporais

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Pernambuco foi um dos nove estados selecionados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber câmeras corporais que serão usadas pela Polícia Militar para garantir mais transparência às ações e diminuir a letalidade policial. 

A assessoria do MJSP confirmou à coluna Segurança que a liberação dos recursos federais deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (15), quando se encerra o prazo dado aos estados para cumprirem as diretrizes e norma técnica publicada em maio do ano passado.

Entre as regras, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros. 

No Estado, há apenas 187 câmeras corporais, adquiridas no governo Paulo Câmara. Equipamentos com tecnologia já obsoleta e que não enviam imagens em tempo real para uma central, como é o ideal.

Os equipamentos são usados pelo efetivo do 17º Batalhão, que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, localizados no Grande Recife. 

O edital do MJSP está destinando um total de R$ 102 milhões para ampliar o uso das câmeras corporais no País. Além de Pernambuco, foram selecionados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. 

O número de policiais militares em cada estado foi levado em consideração no momento da divisão de recursos. São Paulo, por exemplo, deve ser contemplado com a maior quantidade de câmeras: 2,1 mil. O efetivo é superior a 20 mil profissionais da segurança. Serão destinados R$ 27, 8 milhões. 

DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMERAS

Pernambuco deve receber R$ 1,5 milhão. O efetivo atual é de cerca de 16 mil PMs. A corporação não revela para onde deve destinar as 1,5 mil câmeras corporais, mas a expectativa é de que batalhões localizados no Recife sejam os mais contemplados, como o edital exige. 

Por mais transparência – e bom senso -, a expectativa também é de que unidades especializadas, a exemplo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi), passem a usar as câmeras. Essas duas unidades estão entre as que mais registram mortes em intervenções policiais no Estado. 

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 67 mortes foram registradas em ações policiais em Pernambuco no ano de 2024. Houve redução de 44,7% em relação a 2023, quando 121 óbitos foram confirmados oficialmente. Esse número foi considerado um recorde. 

CONVÊNIO ENTRE MJSP E ESTADOS

O edital exige ainda que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. 

Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.

Os convênios terão duração de até 24 meses. Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra os policiais.

Fonte: JC

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Pernambuco

Processo Seletivo Simplificado com 27 vagas está com inscrições abertas em Triunfo-PE

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Um Processo Seletivo Simplificado com 27 vagas foi aberto pela Prefeitura de Triunfo-PE nessa segunda-feira, 13, com objetivo suprir as necessidades temporárias de diversos serviços da prefeitura. São 26 vagas de nível médio e uma superior.

Os profissionais contratados vão atuar na execução de programas e projetos financiados pelos governos Federal, Estadual e Municipal, além dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 1.800, dependendo do cargo.

Quem quiser se candidatar deve fazer a inscrição de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social, das 8h às 12h, ou através deste formulário. A documentação exigida pode ser conferida no edital.

A seleção será realizada em etapa única, por meio de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, mas podem ser extintos antes disso, conforme alguns critérios que podem ser checados no edital.

Por Alvinho Patriotao

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Pernambuco

Comerciantes de Parnamirim/PE já podem renovar Alvará de Funcionamento e de Vigilância Sanitária

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Os comerciantes de Parnamirim já podem renovar o Alvará de Funcionamento e o Alvará de Vigilância Sanitária para o ano de 2025. O atendimento é realizado no Setor de Tributos, em frente à Prefeitura.

Garanta sua regularidade e continue contribuindo para o crescimento do nosso município!

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