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Política

Lula ataca Lava Jato e diz não ser pombo para usar tornozeleira

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O ex-presidente participou do evento Lula Livre com mais de 50 artistas

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo (17), no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.

 RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo (17), no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.

 “Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira”, afirmou o petista.

Em setembro, a Procuradoria em Curitiba havia solicitado à Justiça Federal que o ex-presidente passasse ao regime semiaberto, uma vez que ele atendia aos requisitos necessários para isso (ter cumprido 1/6 da pena e ter bom comportamento).

Em outros casos da Lava Jato, ao progredir de regime, os presos passaram a cumprir pena em casa e a usar tornozeleira eletrônica, o que o ex-presidente rejeitou.

À época, Lula afirmou que não ia barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de recusar a progressão. Sua soltura, contudo, veio antes de uma decisão final do Judiciário sobre a questão.

“Não aceito negociação. Eu quero a minha inocência, eu não quero privilégio. Eu quero que julguem o meu processo arrumem prova para dizer quem é quadrilha nesse país”, disse o ex-presidente neste domingo, em uma referência à possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que pode analisada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o STF votar pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia e o deixou inelegível, pode ser anulada.

“Agora a campanha Lula Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e me condenem, e eu não virei mais fazer discurso para vocês”, disse o petista.

Após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

No Recife, em seu primeiro ato de rua no Nordeste desde sua soltura, Lula voltou a atacar Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro. O petista declarou que vai dedicar cada minuto de sua liberdade para libertar o Brasil do que chamou de “quadrilha de miliciano que toma conta desse país”.

“Eles estão destruindo o país em nome do quê?”, afirmou. “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”

O evento, batizado Festival Lula Livre, teve início às 12h. Mais de 50 artistas se apresentaram no palco montado na praça Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, local histórico de encontros da esquerda recifense.

Entre um show e outro, os apoiadores do ex-presidente entoavam em coro músicas que embalaram campanhas eleitorais do petista. Gritos contra o presidente Bolsonaro se repetiam nos intervalos.

A Polícia Militar não informou a estimativa oficial de público. No microfone, o apresentador do evento falava em 200 mil pessoas.

Por Folhapress

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Política

PT cogita lançar candidatura de Lula em 2020

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Numa reunião da cúpula do PT, que aconteceu nesta semana, houve cogitação para lançar uma candidatura do ex-presidente Lula a prefeito.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu a posição sobre o cumprimento de pena obrigatório a partir da condenação em segunda instância.

Para que o petista possa ser candidato, uma sequência de eventos teria que ocorrer, incluindo absolvições, anulação de sentenças e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Caso a Segunda Turma do Tribunal Federal anular o processo do triplex, a estratégia tem tudo para prosperar.

A informação é da revista Veja/ Conexão Politica

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Moro diz que Bolsonaro talvez vete trechos do pacote anticrime

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O ministro disse que foi “relativamente demorada” a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um “elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria”.

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.

A criação do chamado juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja vetado.

Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre os senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Em votações recentes do Congresso, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.

A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência. “A partir do momento que a lei for sancionada fará diferença na segurança pública do País”, disse.

O ministro disse que foi “relativamente demorada” a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um “elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria”.

“Nosso desejo era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido decidido no fim desse ano, porque abre um horizonte mais promissor para o próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública. Acreditamos que essas medidas têm grande potencial para melhorar prestação de justiça e reforçar a segurança pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e melhor, na área da segurança pública”, disse Moro.

Índice

O principal ponto destacado na apresentação do MJSP foi a queda nos índices de violência verificados em comparação com anos anteriores – entre eles, redução em 22% nos homicídios dolosos, 23% nos latrocínios (roubos seguidos de morte) e 36% nos roubos a instituições financeiras, com dados somados de janeiro a agosto, comparando 2019 com 2018.

“A melhoria nos índices de segurança pública não pode ser atribuída exclusivamente à atuação de um ente ou de outro, aqui foi atuação conjunta. Mas, como essa queda tem sido expressiva e verificada no Brasil inteiro, não é nenhuma ousadia afirmar que parte dela está ligada à ação do governo federal”, disse Moro.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, afirmou que o ministério conseguiu um índice de redução dos crimes impensável para o início do governo.

Em um vídeo institucional no início do evento, a pasta relacionou o isolamento de líderes de facções criminosas como o PCC como algo que ajudou a reduzir nas taxas de crimes.

Especialistas, no entanto, afirmam que já havia uma tendência de queda iniciada no ano passado e é pouco tempo para dizer se as políticas do novo governo tiveram efeito.

Pacote

Conhecido pela atuação na Lava Jato no combate à corrupção, Moro afirmou que a impunidade de crimes de morte é ainda mais grave.

“Repudiamos todos os crimes como corrupção e roubos armados, mas o crime mais grave é o de sangue, homicídio ou feminicídio”, disse.

Nesse contexto, o ministro destacou a aprovação no Congresso da proposta que prevê a prisão imediata de condenados em tribunais do júri em primeira instância quando a pena for maior a 15 anos.

“A partir de agora (quando for sancionado), quem for condenado pelo júri segue para a prisão e não fica em liberdade”, disse.

Outras propostas que Moro destacou do pacote anticrime são a proibição de progressão de regime para preso faccionado e o fim da chamada “saidinha” para quem cometeu crime hediondo resultando em morte. A criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos e Multibiométricos e a ampliação para até três anos de permanência de presos perigosos no Sistema Penitenciário Federal foram os últimos pontos destacados pelo ministro.

Ao abordar ações administrativas do MJ, o ministro citou que na próxima segunda-feira será inaugurado o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do Iguaçu.

Inspirado nos fusion centers americanos, é uma força-tarefa permanente de aplicação da lei na segurança pública, com atuação de diversos órgãos. “É a síntese da nossa diretriz de integração de todos os setores no nosso trabalho”, disse Moro.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Ação da Defensoria e do MP acusa Crivella de retirar R$1,6 bi da saúde

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As duas instituições apontam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017

Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizaram hoje (11) uma ação civil pública contra a prefeitura da capital fluminense para cobrar uma série de medidas que permitam superar a atual crise enfrentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Com base em dados do próprio município, as duas instituições apontam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017.

A crise se agrava devido a falta de repasses da prefeitura às Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de saúde. Com salários atrasados há três meses, funcionários dessas OSs fizeram assembleia na segunda-feira (9) e decidiram paralisar atividades de atendimento ambulatorial por 48 horas e reduzir equipes nas emergências. Em manifestações realizadas ao longo do dia de hoje, os profissionais de saúde denunciaram, além do atraso salarial, a falta de medicamentos e de insumos.

A situação beira o colapso na avaliação da Defensoria Pública e do MPRJ. A ação movida pelas instituições registra que, apenas este ano, a Secretaria Municipal de Saúde perdeu R$995,5 milhões. Deste montante, R$710,7 milhões dizem respeito à redução dos recursos previstos para a pasta quando se compara a Lei Orçamentária Anual de 2019 com a do exercício anterior de 2018. Além disso, R$279 milhões estão contingenciados ou remanejados para outras pastas e R$5,8 milhões dizem respeito a recursos que, mesmo não tendo sido contingenciados, não foram empenhados.

O primeiro contingenciamento de recursos municipais de 2019 veio em fevereiro, por meio do Decreto 45.675. A saúde respondeu por R$416 milhões, 78% dos R$523 milhões bloqueados pela prefeitura. Para a Defensoria Pública e o MPRJ, houve uma redução desproporcional em relação às demais pastas e nenhum justificativa cabível foi apresentada.

Decretos editados posteriormente descontingenciaram parcialmente recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Em 30 de setembro, tendo como referência os valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019, o contingenciamento na pasta estava em R$279 milhões. De outro lado, houve pastas que viram seu orçamento crescer ao longo do ano. As dotações que obtiveram os maiores ganhos em valores monetários foram a da Casa Civil, com um aumento de R$239 milhões, e a da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, com adicional de R$182 milhões.

Para a defensora pública Thaisa Guerreiro, frustrações orçamentárias abusivas se tornaram a regra desde 2017. “Todos os anos é planejada a distribuição de recursos a partir da Lei Orçamentária Anual, que prioriza as áreas fundamentais e é submetido ao aval do poder legislativo. E aí logo em fevereiro, em todos os anos, reformula-se completamente esse orçamento que foi aprovado pelos representantes da vontade popular, sem se apresente qualquer motivação, qualquer proporcionalidade, e sem observar a ordem de alocação prioritária determinada pela Constituição. Deve-se investir prioritariamente em saúde, educação, segurança pública e assistência social”, diz.

A ação com 55 páginas irá tramitar na 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A Defensoria e o MPRJ pedem que a prefeitura seja obrigada a elaborar um plano de contingência que inclua ações emergenciais destinadas à retomadas do funcionamento adequado e contínuo das unidades com serviços paralisados. Entre essas ações, querem a recomposição imediata do orçamento da saúde com o retorno dos R$279 milhões contingenciados ou remanejados para outras pastas e dos R$5,8 milhões que não foram empenhados.

Vistorias foram realizadas pela Defensoria e pelo MPRJ para avaliar impactos decorrentes da redução dos recursos. As duas instituições apuraram com a Secretaria Municipal de Saúde que, em abril, 179 equipes de saúde da família foram extintas e houve redução de 1.360 profissionais apenas na rede básica, incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários. Além disso, foram realizadas visitas a diversas unidades, entre elas os hospitais Pedro II, Albert Schweitzer, Souza Aguiar e Salgado Filho. Foram constatados problemas como insuficiência de leitos, superlotação na emergências, desabastecimento de insumos e suspensão de cirurgias eletivas.

Esta não é a primeira ação movida pela Defensoria Pública por problemas na área da saúde durante a gestão do prefeito Marcelo Crivella. Outras duas foram ajuizadas, em 2017 e em 2018. Na primeira delas, segundo o órgão, a Justiça classificou como indevido o contingenciamento efetuado no orçamento da pasta e determinou a alocação de novos recursos, mas a decisão foi ignorada pelo município. Já a segunda estava com a tramitação suspensa para uma tentativa de acordo.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria Geral do Município informou apenas que não foi notificada sobre a nova ação. Pelas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella anunciou nesta tarde que irá pagar os funcionários. “Amanhã vai estar na conta os salários de todos os 5 mil agentes de saúde das clínicas de família e dos técnicos de enfermagem”, disse. Ele acrescentou que irá liberar R$ 36 milhões para custeio do Hospital Municipal Albert Schweitzer e do Hospital Municipal Pedro II.

O assunto também vem sendo discutido no âmbito da Justiça trabalhista. Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro indicasse em 24 horas suas contas bancárias onde há recursos que não tenham sido repassados pela União. O objetivo é bloquear esta verba para garantir o pagamento dos salários dos profissionais da saúde. No dia 26 de novembro, já havia sido determinado o bloqueio de R$325 milhões. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a determinação por entender que ela poderia causar remanejamento ilegal de verbas “carimbadas” da União, isto é, aqueles recursos repassados pelo governo federal para uma finalidade específica.

Além da recomposição orçamentária, a ação movida hoje pela Defensoria e pelo MPRJ pleiteiam a criação imediata de um gabinete de crise capaz de apontar ações técnicas necessárias para a saída da crise. As duas instituições cobram ainda maior transparência e defendem que a prefeitura seja obrigada a divulgar, em linguagem compreensiva, as razões que fundamentam bloqueios, contingenciamentos e demais formas de restrição do gasto em saúde.

Também demandam a elaboração de um informe diário que liste quais unidades sofrem restrição, suspensão ou paralisação, identificando o respectivo motivo para cada situação e as medidas a serem adotadas para reverter o problema. De acordo com o promotor do MPRJ, Pedro Mourão, as motivações e os critérios técnicos de cada escolha não podem ficar dentro de uma caixa preta, o que impede a sociedade de debater sobre qual é a decisão que traz o menor custo social e humano.

“No momento em que se toma a decisão de contingenciar recursos da saúde e não se faz de maneira linear, deve-se fundamentar, deve-se expor democraticamente e transparentemente os raciocínios que levaram à conclusão de que aquele valor é razoável. Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Saúde, ao executar o resultado desse contingenciamento, deve demonstrar também claramente e em linguagem acessível a qualquer cidadão o porquê da redução de investimentos nesta ou naquela linha de atenção. Deve demonstrar de maneira clara qual é a relação de custo e efetividade na decisão de, por exemplo, investir menos na atenção oncológica ou na atenção oftalmológica. Qual é a lógica? Qual é a razão técnica?”, questiona o promotor.

Pedro Mourão também anunciou que recentemente foi obtido um acordo com o município, já homologado pela Justiça, para que os recursos da saúde transitem por apenas três contas bancárias, sendo uma com verbas próprias, outra com verbas repassadas pela União e pelo estado para custeio e a terceira com verbas repassadas pela União e pelo estado para investimento. Segundo ele, será um grande avanço na transparência. “O quadro hoje é que estes recursos transitam por várias contas causando dificuldade de avaliação, de controle e de monitoramento dessas despesas”. (POR NOTÍCIAS AO MINUTO)

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