Medida Provisória garante reajuste de 5,4% com efeito imediato e novo cálculo para o piso nacional.
Presidente Lula assina MP reajustando salário de professores da rede pública em 5,4%, superando a inflação. A medida garante ganho real e tem efeito imediato na folha de pagamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que concede um reajuste de 5,4% ao salário dos professores da educação básica da rede pública. O aumento, que representa R$ 262,86, eleva o piso salarial nacional acima da inflação e terá efeito imediato na próxima folha de pagamento, com o início do ano letivo.
A iniciativa busca garantir um ganho real para a categoria, uma demanda histórica e um ponto sensível nas negociações com o governo.
A opção pela edição de uma Medida Provisória, em vez de um Projeto de Lei, foi estratégica. Segundo informações antecipadas pela Folha, a escolha visa assegurar que o ganho real seja efetivado já em 2026, ano eleitoral, evitando os longos trâmites e possíveis atrasos que um projeto de lei enfrentaria no Congresso Nacional. Com a MP, o novo valor passa a valer de imediato, e o texto agora segue para apreciação do Congresso, que tem até 120 dias para aprová-lo antes que perca a validade.
Novo Cálculo do Piso e Implicações
A medida provisória também introduz uma alteração significativa no cálculo do reajuste do piso salarial. Anteriormente, o aumento estava atrelado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que resultaria em um reajuste de apenas 0,37% para 2025, um valor muito abaixo da inflação estimada em 4% para o mesmo período.
Agora, a MP estabelece que o cálculo considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Essa nova metodologia busca oferecer maior previsibilidade e um reajuste mais robusto e alinhado à realidade econômica.
A construção dessa medida vem sendo articulada desde o ano passado, envolvendo negociações intensas entre o governo federal, estados, municípios e representantes de professores e entidades educacionais. Um dos principais objetivos é reduzir a judicialização em casos de descumprimento do piso salarial, um problema recorrente que afeta cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública, cuja remuneração é de responsabilidade de estados e prefeituras.
O cumprimento do piso nacional continua sendo um desafio considerável para as finanças locais, e o diálogo contínuo é essencial para a implementação efetiva.
Este movimento reforça o foco do Ministério da Educação (MEC) e da gestão atual na área. Em outra frente, o presidente Lula também se reuniu recentemente com dirigentes de instituições comunitárias de ensino superior, assinando um decreto para regulamentar par
