Política
Lula cogita desistir do Ministério da Casa Civil
A ideia é que o ex-presidente seja um articulador informal de Dilma.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta segunda-feira (21) com a presidente Dilma Rousseff para definir a situação do líder petista.
Segundo a Folha de S. Paulo, em conversas, Lula teria admitido a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, para atuar como articulador informal. A definição depende de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação.
Ele foi escalado por Dilma para exercer informalmente, a partir desta segunda, a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil.
Por sorteio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin será o relator do pedido da defesa de Lula para anular a decisão de Gilmar Mendes. Este devolveu as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro.
O habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente foi direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, de acordo com as regras do tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.
Com receio de que Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão de Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.
O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores e no arquivamento dos fatos relacionados ao vereador, e informou que o MP precisa esclarecer esses pontos. Procurada para comentar o caso, a defesa do filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondeu.
O Ministério Público do Rio denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” – prática em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte do salário – no gabinete do vereador. Entre eles, está o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de liderar o esquema para desviar vencimentos de servidores.
Segundo a Promotoria, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. Já a investigação contra o vereador foi arquivada, por não haver provas na movimentação financeira dele.
O juiz argumentou que faltam fundamentos para arquivar o processo contra Carlos Bolsonaro e pediu esclarecimentos para a tipificação do crime dos outros denunciados. Depois dos esclarecimentos, a Justiça vai definir se acolhe ou não a denúncia.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Senadores da oposição ameaçam barrar reforma tributária, em busca de apoio para impeachment de Moraes
Senadores da oposição estão considerando adotar uma medida extrema para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária, que é vista como fundamental pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e dar novo fôlego à economia no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da reforma é considerada ponto central de um legado que Pacheco quer deixar à frente do Senado, cuja presidência termina em fevereiro.
O projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), deve ser votado no Senado em novembro. Contudo, a oposição, incluindo parlamentares do Centrão, que compõem a base do governo, está articulando nos bastidores uma paralisação completa do Congresso até que o impeachment de Moraes seja pautado.
Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que defende bloquear qualquer avanço legislativo nas duas Casas, Câmara e Senado, até que o processo contra Moraes avance.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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