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Lula deve pagar multa de R$ 4,9 mi para migrar ao semiaberto

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O valor da multa corresponde ao crime de corrupção na aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos

Oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.

Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”.

“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.

Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.

‘Agressiva violência’

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”.

Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.

Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096.149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”.

Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.

Carta do Lula

Em nota lida pelo seu advogado na tarde des segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita “barganhar” seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.

A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

Por Estadão Conteúdo

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Serra Talhada recebe segunda fase da pesquisa EPICOVID19

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A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa à população que a cidade de Serra Talhada foi escolhida para integrar a segunda fase do estudo EPICOVID19-BR, realizado pelo Ministério da Saúde e pela Universidade Federal de Pelotas – RS.

O estudo EPICOVID19-BR está realizando uma pesquisa em três fases para conhecer a proporção de casos de coronavírus na população brasileira. Nos dias 04, 05 e 06 de junho, entrevistadores do IBOPE Inteligência irão visitar residências e convidar os moradores a realizar testes rápidos para o coronavírus em 133 cidades do país. O resultado do teste rápido fica pronto em até 15 minutos.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a Vigilância Epidemiológica está acompanhando a construção do cronograma de visitação dos pesquisadores e orienta a população a contribuir com a pesquisa. Os pesquisadores estarão devidamente identificados com crachás e se houver notificação de algum caso positivo na cidade, será feito imediatamente o monitoramento do paciente.

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Salgueiro-PE: Prefeito Clebel arma palanque para reeleição em plena pandemia do coronavírus

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Durante uma live que foi ao ar por mais de uma hora, para tratar, exclusivamente, das novas medidas, depois de um decreto que impôs restrições ao trânsito da cidade por onze dias,  o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, quase não falou em flexibilização das medidas adotadas e  nem apresentou novas ações.

Gastou a maioria do tempo para anunciar o andamento de obras e novas metas previstas para serem cumpridas até o final do mandato,  numa clara demonstração de que está determinado a renovar o mandato que terminará dia 31 de dezembro.

Cercado de um grupo de detentores de cargos comissionados no primeiro escalão da Prefeitura, o prefeito até brincou dizendo qie aquele não era o momento de tratar de política e que, quem quiser fazer isso, “fique em casa”,  o que motivou criticas da vereadora oposicionista, Eliane Alves (PSB), publicadas momentos depois nas redes sociais, afirmando que “Clebel parece não saber o que fazer com a gestão pública e nada tem mais a dizer,  afinal, passou 3 anos sumido, afirmando não ser candidato a prefeito e só voltou, agora, para enganar de novo e tentar a reeleição”.

O tom  do prefeito e de seus apoiadores era calçamento – com a promessa de beneficiar 70 ruas – constantes de um projeto apelidado eleitoralmente de “ruas do futuro”; concluir  uma ou duas creches que tiveram construção iniciada na gestão do ex-prefeito Marcones Libório de Sá; e outras ações que dependem de recursos para recuperar praças e outros equipamentos públicos que, na verdade, sequer foram lembrados ao longo dos últimos três anos.

No caso de ações voltadas para o combate ao novo coronavírus,  é de se lamentar que a Prefeitura  não providenciou  a aquisição de testes para o pessoal que está na linha de frente, no atendimento a pacientes, e que a Prefeitura não dispunha, ontem, de remédio comum,  como Lozartana.  E que chegou a comprar R$ 95 mil de medicamentos em uma farmácia do município de Custódia, distante mais de 180 quilômetros de Salgueiro, segundo  criticas do vereador George Sampaio, ex-aliado do prefeito.

Cordeiro não quis comentar a situação financeira da Prefeitura  neste período de pandemia. A “boa nova” apresentada pelo prefeito, foi o anúncio  do pagamento dos servidores, na próxima quinta-feira, e a lembrança do “esforço” para a liberação dos 60% oriundos dos precatórios do Fundef, cujo pagamento ainda não tem data prevista para acontecer.

O prefeito também teve tempo para falar em perfuração de poços e afirmar que está preocupado em atender as “recomendações” do Ministério Público que, a propósito, dia 5 de maio fez uma série de recomendações para serem publicadas, “todas as contratações e aquisições realizadas, contendo: os nomes dos contratados, os números das suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratadas, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia”.

Acanhado para decidir as coisas  (ele disse que só depois de três anos começou a entender o que é uma administração publica), Clebel Cordeiro deixou a expectativa de que  a partir do próximo dia  8, estão autorizadas as atividades  nas obras privadas e o comércio atacadista e que, dia 15, também está autorizado o funcionamento dos salões de beleza, cabeleireiros e comércios varejistas, que serão reabertos, medida que também se estende às lojas de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, óticas e shopping da cidade”, seguindo o decreto do governador Paulo Câmara, que até um dia desses era tratado como adversário número um do prefeito. (Do Folha do Sertão)

 

 

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Serra Talhada: Prefeitura adquire mais 2 mil testes rápidos e amplia testagem da população

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Serra Talhada registra atualmente 139 casos confirmados da Covid-19, mas esse alto número tem uma explicação: a ampliação da capacidade de o município testar seu povo.

Recentemente a prefeitura adquiriu 2 mil testes rápidos, que estão sendo aplicados seguindo os protocolos do Ministério da Saúde em profissionais de saúde e segurança, bem como em familiares desses servidores que estão sintomáticos e pacientes com sintomas suspeitos que estejam internados.

A prefeitura planeja comprar mais 10 mil testes rápidos, visando aplicar nos funcionários de estabelecimentos e serviços essenciais autorizados a funcionar nesse período de pandemia. “O número de casos vem aumentando porque o município está testando mais, fizemos um investimento fundamental em testes rápidos para que a gente possa fazer o mapeamento epidemiológico do vírus”, destaca a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Outra importante medida executada pela prefeitura foi a inauguração de uma Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto, específica para exames da Covid-19. Essa ação reduziu a demanda do Laboratório Municipal, evitando contato entre as gestantes e pessoas com suspeita de ter contraído o novo coronavírus.

 

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