Governo busca recompor verbas para políticas sociais após cortes de parlamentares em ano eleitoral
O presidente Lula vetou R$ 400 milhões em emendas e remanejou R$ 7 bilhões do Orçamento, buscando restaurar verbas para programas sociais cortados pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares inseridas no Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional sem prévio acordo com o governo. Além disso, uma parcela maior, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas, será remanejada por meio de atos exclusivos do Executivo, sem a necessidade de aprovação legislativa.
A medida representa uma reação direta do governo às alterações orçamentárias realizadas pelos parlamentares.
O principal objetivo da iniciativa presidencial é recompor a verba de políticas sociais consideradas prioritárias para o governo, mas que foram alvo de cortes significativos por parte dos congressistas. Em ano eleitoral, os parlamentares redirecionaram aproximadamente R$ 11,5 bilhões para ações de seu interesse, desidratando programas essenciais.
Entre as políticas afetadas estavam benefícios como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de alunos no ensino médio, e o Auxílio Gás dos Brasileiros.
Para efetivar o remanejamento de R$ 7 bilhões, o governo fará uso de um dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações. Esta estratégia foi cuidadosamente traçada para evitar que um veto simples fosse derrubado posteriormente pelo Congresso, garantindo a reposição das verbas. Adicionalmente, cerca de R$ 3 bilhões ficarão travados enquanto um projeto de lei para recompor as ações desidratadas não for enviado e negociado com o Legislativo.
Fundamentação Legal dos Vetos
O veto de R$ 400 milhões, por sua vez, é fundamentado na lei complementar 210. Esta norma formalizou um acordo entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, visando maior transparência.
A lei estabelece limites máximos para verbas carimbadas e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo para redirecionamento a ações com localização ou destinatário específico. Os R$ 400 milhões identificados pelo governo foram inseridos em desacordo com essa legislação.
As alterações feitas pelos parlamentares na tramitação do Orçamento resultaram em cortes expressivos. O programa Pé-de-Meia, por exemplo, teve uma redução de R$ 436 milhões, somando-se a perdas anteriores.
O Auxílio Gás perdeu R$ 300,7 milhões. Outras áreas impactadas incluem seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, abono salarial e até a Previdência, que teve um corte de R$ 6,2 bilhões devido à revisão da projeção do INPC.
A decisão de Lula, tomada no prazo final para sanção do Orçamento de 2026, sinaliza uma postura mais assertiva do Executivo diante das manobras orçamentárias do Legislativo. Ao utilizar mecanismos legais e estratégicos, o governo busca reequilibrar as prioridades de gastos, focando na manutenção de políticas sociais e evitando a inviabilização de programas essenciais.
