O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá mais trabalho do que esperava para cumprir a meta fiscal de 2025. Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve mirar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, como vinha fazendo. Na prática, isso cria a necessidade de fechar um rombo de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano, seja com corte de gastos ou aumento de receitas.
Pela lei, existe uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — para mais ou para menos. O governo Lula se programava para utilizar essa margem e fechar o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.
Segundo o entendimento unânime dos ministros do TCU, no entanto, o intervalo de tolerância só pode ser usado em caso de imprevistos, e não como objetivo final da política fiscal. “O limite inferior deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta”, criticou o economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A dependência de exceções e manobras tem revelado a fragilidade das contas públicas. Em 2024, por exemplo, o governo precisou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para excluir gastos emergenciais — como os relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no Centro-Oeste — do cálculo oficial. Situação semelhante deve ocorrer em 2025, diante de novas pressões, como o chamado “tarifaço de Donald Trump”, além de parte dos precatórios que continuam fora da contabilidade.
O resultado real, por isso, costuma ser pior que o oficial. No ano passado, o governo registrou déficit de R$ 11 bilhões, dentro da faixa de tolerância. Mas, considerando todas as despesas excluídas, o rombo efetivo chegou a R$ 45 bilhões, ampliando a dívida pública.
Para 2025, o governo poderá abater cerca de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit previsto no piso da meta, pode levar o buraco fiscal real a R$ 74 bilhões.
Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conseguiu gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, com apoio de decisões políticas e jurídicas.
