Política
Maia recebe líderes de partidos para articular 1º turno de votação da PEC da Previdência na terça
Ministro da Secretaria de Governo também compareceu à reunião deste sábado (6) na residência oficial da presidência da Câmara. Governo quer garantir votação antes do recesso parlamentar.
Fiador da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial na manhã deste sábado (6) para articular a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa. Maia quer submeter o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao primeiro turno de votação já nesta terça-feira (9).
O parecer do deputado tucano foi aprovado pela comissão especial na última quinta (4) após Maia construir um acordo com o Centrão, o bloco de centro-direita que acaba conduzindo os rumos das votações com os mais de 200 votos que as legendas que o integram somam na Casa.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PB), foi o primeiro a chegar à reunião na casa de Maia, por volta das 9h30. O parlamentar paraibano é um dos principais articuladores políticos do Centrão.
Novo articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também compareceu à residência oficial de Maia para a reunião com os líderes partidários.
General da reserva e amigo do presidente Jair Bolsonaro, Ramos assumirá a interlocução com o parlamento, substituindo na função o colega Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que acumulou uma série de derrotas nos primeiros meses de governo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também foi à casa de Maia para conversar com os líderes partidários.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC da Previdência precisa obter, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa.
Diante das dificuldades de articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, o presidente da Câmara assumiu a condução política da reforma para tentar garantir a votação em primeiro turno antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.
Cronograma
Na penúltima semana antes do recesso, a Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário entre segunda (8) e quinta-feira (11).
As sessões marcadas para a tarde de segunda e a manhã de terça servem para garantir a contagem do prazo de duas sessões entre a publicação do parecer de Samuel Moreira e a inclusão do texto na ordem do dia (a lista com os itens a serem votados pelos deputados no plenário principal da Casa).
A intenção de Rodrigo Maia é de que a PEC da Previdência comece a ser analisada na terça-feira pelos 513 deputados. A proposta previdenciária será o único item das pautas de votações de terça, quarta e quinta-feira.
O presidente da Câmara declarou nesta sexta-feira que espera ter a presença de um número entre 495 e 500 deputados presentes na Câmara na próxima semana para garantir que a reforma teha chance de obter o número mínimo necessário de votos para passar para o segundo turno de votação. Por Fernanda Vivas
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Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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