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Maioria do STF proíbe conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria pela proibição definitiva da condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Esse tipo de medida já havia sido suspensa no ano passado numa decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Votaram pela proibição das conduções coercitivas:

Gilmar Mendes

Rosa Weber

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas:

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luis Roberto Barroso

Luiz Fux

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF na semana passada, quando o relator, Gilmar Mendes, votou pela proibição definitiva do instrumento. Para ele, há exposição e coação arbitrárias na condução coercitiva, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Na retomada do julgamento, ontem, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Gilmar Mendes, e foi seguido por três ministros. Ele defendeu a possibilidade de um juiz decretar a condução coercitiva, mas desde que o investigado ou réu seja intimado antes para comparecer ao interrogatório. (Do G1)

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Rogério Leão defende regularização do transporte alternativo em Pernambuco

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Em várias oportunidades, o deputado estadual Rogério Leão declarou ser solidário ao pessoal do transporte alternativo, e enalteceu a importância do serviço, tão essencial aos pernambucanos.

Na última sexta-feira, 16 de agosto, onde na oportunidade participou da primeira etapa do Seminário ‘Todos por Pernambuco’, realizado no município de Serra Talhada, o deputado estadual Rogério Leão, em seu discurso, agradeceu ao governador Paulo Câmara pela iniciativa do Programa, e por todas as ações realizadas em todo o Estado, através de vultosos investimentos, em especial, nos municípios que compõem o Sertão Pernambucano.

Rogério enfatizou o papel que tem desempenhado na Assembleia Legislativa, como aliado do governador, aprovando os projetos enviados pelo chefe do Executivo para a Casa Legislativa, que beneficiam diretamente os pernambucanos, além de agradecer a Paulo Câmara, pela liberação das emendas de sua autoria, destinadas em benefício da população de vários municípios, para perfuração de centenas de poços artesianos, centenas de hora máquinas, calçamento e saneamento de diversas ruas, aquisição de várias ambulâncias e equipamentos hospitalares, construção de passagens molhadas, entre outros benefícios.

No final do discurso, o parlamentar fez um apelo ao governador para que possa ser solidário aos motoristas de transporte alternativo, que são pais de família, aos quais o parlamentar é totalmente solidário e favorável, e que segundo ele, não podem ser prejudicados com a Lei Nº 13.855/19, sancionada no mês de julho do corrente ano pelo Presidente da República. Uma Lei tão prejudicial aos proprietários de transportes alternativos, e benéfica aos grandes empresários.

Já durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (19), Rogério Leão usou a Tribuna da Assembleia Legislativa para falar mais uma vez a respeito do transporte coletivo e reiterar o pedido ao governador e aos deputados que compõem a Casa, para que possam, juntos, fazer algo em prol da manutenção do transporte alternativo, sendo que é através desse serviço que os trabalhadores conseguem o sustento das suas famílias.

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Araripina: Prefeitura abre seleção simplificada para contratação temporária de profissionais

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Através da Secretaria de Administração e Planejamento, a Prefeitura de Araripina abriu inscrições para a contratação de temporária de diversos profissionais por excepcional interesse público. Ao todo, são 110 vagas mais formação de cadastro reserva. Quem quiser concorrer pode se inscrever no site do processo seletivo até sexta-feira, 23.

As vagas são para as funções de Auxiliar de Manutenção Predial, com exigência de Ensino Fundamental incompleto; Arquiteto, profissionais com formação em Arquitetura e Urbanismo; e Topógrafo, tendo como requisito curso Tecnólogo de Construção Civil.

A remuneração é de R$ 998 para o cargo de Auxiliar de Manutenção Predial, R$ 3 mil para Arquiteto e R$ 2.200 para Topógrafo. Os contratos terão duração de 12 meses, contando da data de homologação, prorrogáveis por igual período. (As informações são do Blog do Alvinho Patriota)

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Deputado Rogério Leão emite nota de pesar pelo falecimento de Argemiro Pereira de Menezes Filho

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É com pesar que recebi a notícia do falecimento de Argemiro Pereira de Menezes Filho. Membro de uma das famílias mais tradicionais de Serra Talhada e o filho mais novo do ex-deputado Argemiro Pereira de Menezes. Sua vida como pai de família e como empresário na cidade Serra Talhada  foi  pautada pelos princípios  da responsabilidade, respeito e da humildade, destacou-se como empresário de sucesso na Rádio Cultura FM. Fica a lembrança e a admiração de um pai de família exemplar, que deixa um legado de humildade e de amor ao próximo e a vida.

Rogério Leão
Deputado Estadual de Pernambuco

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