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Maioria do STF proíbe conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria pela proibição definitiva da condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Esse tipo de medida já havia sido suspensa no ano passado numa decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Votaram pela proibição das conduções coercitivas:

Gilmar Mendes

Rosa Weber

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas:

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luis Roberto Barroso

Luiz Fux

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF na semana passada, quando o relator, Gilmar Mendes, votou pela proibição definitiva do instrumento. Para ele, há exposição e coação arbitrárias na condução coercitiva, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Na retomada do julgamento, ontem, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Gilmar Mendes, e foi seguido por três ministros. Ele defendeu a possibilidade de um juiz decretar a condução coercitiva, mas desde que o investigado ou réu seja intimado antes para comparecer ao interrogatório. (Do G1)

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Sob comando de Rogério Leão, Comissão de Negócios Municipais acata uso do FEM em políticas públicas para mulheres⁩

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A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 82/2019. A proposição inclui as políticas públicas de atenção às mulheres entre os planos de trabalho municipais aos quais se destinam os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aval foi dado nos termos de um substitutivo da Comissão de Finanças.

Aprovada por unanimidade, a proposta trata dos investimentos municipais destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento e  à prevenção da desigualdade e violência de gênero. Abrange, ainda, implantação de órgão específico na estrutura administrativa, centros de referência, creches, casas de acolhimento e núcleos de qualificação e formação técnico-profissional para mulheres.

Presidente da comissão, o deputado Rogério Leão destacou a necessidade de políticas públicas para as mulheres. “Esses recursos são importantes e necessários. Vale lembrar as que sofrem ou sofreram agressões e com esses investimentos em políticas direcionadas às mulheres poderão receber atenção específica”, disse o parlamentar.

O projeto também foi aprovado, nesta manhã, pelas Comissões de Administração Pública, Saúde e Educação. Na reunião de Negócios Municipais, mais um projeto recebeu parecer favorável e outros três foram distribuídos para receber relatoria.

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Rogério Leão anuncia recuperação de rodovias em São José do Belmonte

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As obras de recuperação das PE-430 (que liga a BR-232 passando por São José do Belmonte até o Estado do Ceará) e a PE-435 (que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba, passando pelo distrito do Carmo), rodovias importantes para Pernambuco serão iniciadas na próxima semana. O deputado Rogério Leão comemora e anuncia o pedido atendido e colocado como prioridade pelo Governo Estadual e que está incluído no Programa Caminhos de Pernambuco.
Existe a possibilidade de que estas obras sejam iniciadas antes da Festa da Pedra do Reino. O Governo do Estado tem trabalhado para que este nosso pleito seja atendido com urgência, pois o mesmo garante aos belmontenses, turistas e usuários em trânsito, segurança e qualidade no tráfego“, disse o deputado.
Logo após audiência com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, no dia 9 de maio, e o lançamento do “Caminhos de Pernambuco”, pelo Governo do Estado, nessa segunda (20), veio a confirmação do Poder Executivo para o início da recuperação destas rodovias tão importantes para o Sertão e para Pernambuco.
A demanda tem sido uma das bandeiras defendidas no nosso mandato e o governador, com esta notícia, me deixa bastante feliz em saber que a mesma será atendida, para acabar de vez com o sofrimento dos que trafegam pelas respectivas vias, em especial, do meu querido povo belmontense“, lembrou Rogério Leão.
Em discurso no plenário da Asssembleia, no dia 14 de março [relembre aqui], o deputado fez a solicitação da recuperação das rodovias, “tendo sido esta reforçada por Ofício encaminhado à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e na audiência que tive com a gestora no dia 9 de maio [relembre aqui], e nesta quinta-feira (22), para nossa alegria, atendida pelo Poder Executivo“, enfatizou Rogério Leão.

Ofício protocolado na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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Carnaubeira da Penha: Prefeito Dr. Manoel autoriza empresa a executar Construção e Implantação de Centro Esportivo

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O prefeito do município de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, conhecido popularmente como Dr. Manoel,  dentre tantas ações estruturadoras e benéficas realizadas em prol dos múnicipes, segue imprimindo uma gestão de forma bastante responsável, transparente e jamais vista, alavancando o progresso e realizando serviços relevantes na cidade. Dessa vez, o gestor autoriza a Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município.

Tendo vencido o Processo Licitatório Nº 017/18, Tomada de Preços 001/2018, a empresa EWG Serviços LTDA, legalmente constituída e cadastrada com CNPJ 03.792.129/0001-68, com sede à Rua Francisco de Carvalho Barros,  no Centro do município de Mirandiba, representada pelo Sr. Luiz Wanderley Gomes da Silva, está autorizada pelo prefeito Dr. Manoel, a executar os Serviços de Construção e Implantação de um Centro Esportivo na sede do município, além de fornecimento de todos os materiais, equipamentos, peças, serviços e condições técnicas descritas na licitação, de acordo com o convênio firmado entre o município e o ministério de Esporte.

Pela presente, datada em 20 de maio, segunda-feira, a obra tem um prazo de execução estipulado em 180 dias, que corresponde a 6 meses.

Com isso, o gestor ampliará ainda mais o vultoso número de ações realizadas na sua gestão, além de beneficiar todo o povo carnaubeirense, em especial, os que praticam esportes e atividades físicas.

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