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Maioria do STF proíbe conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria pela proibição definitiva da condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Esse tipo de medida já havia sido suspensa no ano passado numa decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Votaram pela proibição das conduções coercitivas:

Gilmar Mendes

Rosa Weber

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas:

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luis Roberto Barroso

Luiz Fux

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF na semana passada, quando o relator, Gilmar Mendes, votou pela proibição definitiva do instrumento. Para ele, há exposição e coação arbitrárias na condução coercitiva, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Na retomada do julgamento, ontem, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Gilmar Mendes, e foi seguido por três ministros. Ele defendeu a possibilidade de um juiz decretar a condução coercitiva, mas desde que o investigado ou réu seja intimado antes para comparecer ao interrogatório. (Do G1)

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março

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O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19

Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Confira o calendário de pagamento:

Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Por Notícias ao Minuto

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Belmonte registra um óbito e mais três casos positivos de covid-19, nesse sábado(11)

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O boletim da covid-19, desse sábado(11), da prefeitura de São José do Belmonte no sertão central de Pernambuco, trás o registro de 01(um) óbito e3(três) novos casos de covid-19.

O óbito é o aposentado Manoel André de Souza de 94 anos, morador do Sítio Barriguda, portador de problemas cardíacos. Já novos casos, trata-se de transmissão comunitária.

São José do Belmonte passa agora a contabilizar, 155 casos e 01 óbito confirmados.

A recomendação dos órgãos de saúde, continua sendo para manter o isolamento social, só saindo de casa por extrema necessidade, como também o distanciamento social, usando máscaras em locais públicos e aumentar a higiene pessoal, lavando com mais frequência as mãos com água e sabão e se possível também usar o álcool em gel.

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Após 3 semanas foragida e prisão domiciliar decretada, Márcia Queiroz se apresenta à polícia

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Na última quinta-feira, 9, o presidente do STJ, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz e Márcia para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira, 10, e já está com o marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar, informa o UOL. Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira, 10, para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Na última quinta-feira, 9, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz e Márcia para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

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