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Mais de 8 mil presos ficam sem alimentação por causa da chuva em SP

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Seis CDPs ficaram sem receber alimentação, que é feita fora da unidade. Mais de 8 mil detentos estavam sem almoço e café da manhã

Ao menos nove unidades da Fundação Casa e seis Centros de Detenção Provisória ficaram sem receber refeição, entre a manhã e a tarde desta segunda-feira (10), na zona norte da capital paulista, por conta da chuva na cidade e na Grande SP. Ao todo, 8.203 adultos e 484 menores focaram sem almoço. 

Às 14h, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), apontava 89 pontos de alagamentos na capital. 

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), gestão João Doria (PSDB), seis CDPs ficaram sem receber alimentação, que é feita fora da unidade. Mais de 8 mil detentos estavam sem almoço e café da manhã até a publicação desta reportagem.  

“Estas unidades prisionais estão aguardando a chegada dos caminhões de alimentação, que estão próximos aos estabelecimentos penais, porém, impossibilitados de se deslocarem devido aos alagamentos, que assolam não só as unidades prisionais mencionadas, mas toda a região metropolitana de São Paulo”, diz trecho de nota da pasta, encaminhada às 16h. 

As unidades da Fundação Casa que não receberam comida ficam em um complexo com 15 unidades. As que foram afetadas ficam próximas à marginal do rio Tietê. 

Segundo a fundação, os veículos que transportam a alimentação dos jovens não conseguiram chegar aos seus destinos. “O transtorno, entretanto, não fez com que os adolescentes ficassem sem alimentação”, afirma em nota. 

De acordo com a instituição, os adolescente infratores tomaram de café da manhã “merenda com bebida láctea”, que também foram servidas no almoço “como medida preventiva.”

A fundação afirmou que o helicóptero Águia da Polícia Militar ajuda a entregar a alimentação dos menores. 

O Exército vai auxiliar para que ocorram as trocas de plantão nas unidades afetadas, acrescentou a instituição, sem informar de qual forma.

Tanto os CDPs como as unidades da fundação ficam na zona norte, região que ficou ilhada por conta de alagamentos.

Segundo os bombeiros, até por volta das 16h30 desta segunda-feira, foram registradas na capital e região metropolitana 932 enchentes, 166 desmoronamentos, além de 182 quedas de árvores.     (POR FOLHAPRESS)

 

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Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro

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Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.

Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

Por Agência Brasil

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TSE divulga os partidos com mais candidatos nas eleições de 2020

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Com 44.158 candidatos, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o partido com mais candidatos nas eleições municipais de 2020, em que serão eleitos vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, de acordo com balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado neste domingo (27).

Veja um gráfico com os números ampliados.

O partido, presidido atualmente pelo deputado federal Baleia Rossi (SP), é seguido pelo Partido Social Democrático (PSD), que inscreveu 38.975 candidatos no TSE, e pelo Partido Progressista (PP), que tem 37.745 candidatos.

Em comparação com quatro anos atrás, porém, o MDB teve uma pequena queda de 0,74% em seus partidários que disputarão cargos eletivos neste ano – foram 44.489 candidatos em 2016.

Já PSD e PP aumentaram em mais de 30% seus números de candidatos. Enquanto o primeiro inscreveu 32,4% mais filiados (foram 29.421 em 2016), a legenda presidida pelo senador Ciro Nogueira (PI) aumentou em 34,6% (foram 28.031 a quatro anos).

Partidos que mais cresceram

O Novo é o partido com o maior aumento percentual de candidaturas. O crescimento de seus indicados aos cargos públicos foi de 330,56% – passou de 144 para 620 candidatos.

Destacam-se também o Podemos (Pode), que viu seus candidatos aumentarem em 104,99%, e o Partido Social Liberal (PSL), que cresceu 105,8%. Os dois partidos, aliás, estão entre os que mais cresceram em números absolutos.

O PSL lidera neste quesito, com 11.139 candidatos a mais neste ano (de 10.528 para 21.667), seguido pelo Democratas (DEM), com 10.583 inscritos a mais (de 21.953 para 32.536), e o Pode, que aumentou em 10.280 postulantes (de 9.791 para 20.071).

Partidos que recuaram

Por outro lado, a legenda com a maior diminuição proporcional de candidaturas foi o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que passou de 243 inscritos em 2016 para 75 em 2020 (diminuição de 69,14%).

Já o Democracia Cristã (DC), que em 2016 disputou a eleição como Partido Social Democrata Cristão (PSDC), encolheu em 39,07% seu número de candidaturas: de 7.607 para 4.635.

Já em números absolutos, o Partido Verde (PV) foi o que teve a maior redução, com 5.089 candidatos a menos que há quatro anos – em 2020 são 11.866 inscritos.

 

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Governo quer derrubar regras que protegem áreas de manguezais e restingas

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Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Ministério do Meio Ambiente pode derrubar resoluções que delimitam áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira, 28, inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

Por Estadão conteúdo

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