O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, está previsto para se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima semana em Washington. Essa visita reacende o debate sobre o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu, além das declarações do prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que defendeu a prisão do premiê. Contudo, atualmente, não há previsão de que Netanyahu seja detido nos EUA.
Mamdani, que pertence ao Partido Democrata, qualificou Netanyahu como "criminoso de guerra" e argumentou que ele deveria ser preso e julgado se aparecesse em Nova York durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), programada para setembro. Após consultar o departamento jurídico da cidade, Mamdani reconheceu que a prefeitura não possui autoridade para cumprir a ordem de prisão.
Esse impasse se deve a uma combinação de legislações e imunidades existentes. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que originou o TPI, o que significa que não há um mecanismo legal para a execução dos mandados da Corte em território americano, conforme especialistas que analisaram a situação.
Além disso, há a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, estabelecida em 2002, que veda a extradição ao TPI de qualquer indivíduo que esteja nos EUA, independentemente de sua nacionalidade. Netanyahu, por ser um chefe de governo em exercício, também se beneficia de imunidade diplomática.
Se visitar Nova York para a reunião da ONU, Netanyahu teria ainda mais proteção, já que representantes de países membros da organização gozam de imunidade durante os deslocamentos relacionados aos encontros, conforme destacado por Rebecca Ingber, professora da Cardozo Law School e ex-advogada do Departamento de Estado.
Mamdani sugeriu que a responsabilidade de executar o mandado recai sobre o governo federal, mas especialistas indicam que Washington não poderia agir sob as circunstâncias atuais. Para que isso fosse possível, os EUA precisariam se unir ao TPI e revogar a legislação de 2002. Mesmo assim, a imunidade associada à ONU ainda representaria um obstáculo.
