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Mandato tampão: Suplentes de deputados com supersalário para não fazerem nada
Aproveitando a ida de deputados federais para cargos nos governos federal e dos estados, um pelotão de 12 suplentes tomou posse nos últimos dias para cumprir um mandato de apenas um mês -até 31 de janeiro-, em plenas férias parlamentares. Apesar de não haver praticamente nenhuma atividade no Congresso nesse período, todos terão direito à maior parte dos benefícios do cargo.
Entre as verbas está o salário de R$ 33,7 mil, cotão para atividades parlamentares (que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil) e uma verba para contratar até 25 assessores que teve o seu valor reajustado para R$ 111,7 mil ao mês.
Dos 12 que assumiram as vagas, 7 nunca foram deputados federais. Os que foram localizados ou responderam às perguntas da reportagem afirmam que pretendem, mesmo nas férias parlamentares, percorrer ministérios e apresentar ideias de projetos aos parlamentares que assumirão em fevereiro. Isso porque os “deputados de verão” não podem nem apresentar projetos nas férias.
“Fiquei preocupada, sim, com essa situação de ser período de férias, de não ter nenhuma atividade parlamentar, mas o que eu pensei? Na hora de decidir se ia aceitar ou não eu pensei na votação que tive”, disse Marfiza Galvão (PSD-AC).
A deputada, que assumiu na vaga de Rocha (PSDB), eleito vice-governador do Acre, afirma que visitará ministérios, suas bases no estado e que tentará conversar com parlamentares que assumem em fevereiro sobre propostas como a de incorporar ao Mais Médicos também profissionais de educação física, sua área de formação.
Felipe Souza (PHS-AM) enviou por meio de sua assessoria projetos que apresentou e requerimentos de informação encaminhados a ministérios.
O gabinete de Júnior Coringa (PSD-MS), que assumiu a vaga do novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que ele estava incomunicável. No gabinete de Carla Stephanini (MDB-MS) -suplente da ministra da Agricultura, Tereza Cristina-, ninguém atendeu ao telefonesta sexta. A reportagem não recebeu resposta dos demais.
Entre os “deputados de verão” da atual legislatura está Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), que assume a vaga do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ostenta uma espécie de recorde por já ter assumido e deixado o mandato por oito vezes nesta legislatura.
Um caso curioso neste início de 2019 foi o do então ministro das Cidades de Temer, Alexandre Baldy. Tendo ficado na pasta até 31 de dezembro, saiu da Esplanada e reassumiu no dia 1º o mandato de deputado federal apesar de ter sido confirmado como secretário de Transportes Metropolitanos do governo de João Doria, que já lhe deu posse.
“Uma pessoa do gabinete dele me ligou e disse que ele precisaria retomar o mandato, mas não sei por quê”, disse o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que ocupava a vaga de Baldy e acabou temporariamente voltando à suplência. Baldy se licenciou novamente no dia 1º para assumir a secretaria.
À reportagem, o ex-ministro e agora secretário disse que a ação nada a teve a ver com eventual benefício ou burocracia da Câmara. “Voltar a sentir como é estar deputado para me despedir, por 24 horas, entre dia 31 a 1º”, afirmou o ministro sobre a reassunção-relâmpago do mandato. “Só o gostinho da despedida do mandato, este é o único benefício.”
Os suplentes de janeiro receberão os benefícios proporcionais ao tempo em que cumprirem o mandato, à exceção da ajuda de custo que a Câmara paga em fim de legislaturas. Se todos eles usarem o máximo a que têm direito, a Câmara terá um custo de ao menos R$ 2,3 milhões.
Os suplentes são os deputados mais votados nas coligações partidárias que não conseguiram atingir um resultado suficiente para a eleição. No caso de vacância, a Câmara convoca o mais bem posicionado. Em caso de recusa, passa ao seguinte e assim por diante.
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O ex-prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira, fechou um ciclo da sua gestão exitosa com ‘chave de ouro’. Foi publicado nessa terça-feira (23) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) a aprovação das contas, com ressalvas, relativas ao exercício de financeiro de 2016.
Pereira recorreu da decisão tempos atrás, e conquistou a aprovação.
No documento de vinte páginas, o TCE aprovou as contas reformando o parecer prévio, enfatizando ‘que houve respeito aos limites constitucionais e legais do nível de endividamento, de aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde”, diz um dos trechos da decisão.
Com as quatro contas de gestão aprovadas, Marcelo Pereira comemorou e se prepara, agora, para uma participação mais ativa nas eleições em Belmonte, no apoio ao pré-candidato Vinicíus Marques. “Fizemos uma gestão participativa, aprovada pela população e o TCE. Muito satisfeito com este resultado”, cravou Marcelo Pereira.
Por Farol de Notícias
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Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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