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Política

Marcelo Odebrecht diz à PF que só depõe quando tiver acesso à Acarajé

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Os investigadores encontraram em seu celular anotações em siglas e apelidos que podem indicar os repasses de recursos de “origem espúria” no exterior.

O empresário Marcelo Odebrecht ficou em silêncio nesta terça-feira, 23, na Polícia Federal em Curitiba. Ele alegou que primeiro precisa ter acesso aos autos da Operação Acarajé, deflagrada na segunda-feira, 22, apontando como alvo principal o publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014).

Também investigado na Acarajé, a nova etapa da Lava Jato, Odebrecht foi transferido do Complexo Médico Penal de Pinhais para a sede da PF para depor sobre pagamentos supostamente ilícitos em favor de João Santana.

Os investigadores encontraram em seu celular anotações em siglas e apelidos que podem indicar os repasses de recursos de “origem espúria” no exterior. Um desses registros é a palavra “Vaca” e outro é “Feira”, que aparecem ao lado de números.

Para a PF, “Vaca” é referência ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e “Feira” uma citação a João Santana – baiano de uma cidade próxima ao município de Feira de Santana.

Os investigadores queriam perguntar a Odebrecht qual o significado da frase encontrada em seus arquivos: “dizer do risco cta suíça campanha dela”.

“É compreensível que Marcelo Odebrecht não queira depor sobre algo que não tem conhecimento”, declarou o criminalista Nabor Bulhões, advogado do empresário. “Basta ler a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. O investigado tem o direito de conhecer o teor do inquérito. Marcelo Odebrecht não invocou o direito ao silêncio, nem vai invocar. Mas precisa ter acesso aos autos da investigação para sobre ela se manifestar”, afirmou o advogado.

Nabor Bulhões disse à reportagem que requereu nesta Terça-feira cópia dos autos da Acarajé. “Fomos informados que os autos estão sob sigilo, estão inacessíveis. Mas é bom que se diga que isso aqui não é um jogo de loteria esportiva, é uma investigação criminal. Ora, o investigador passa seis meses, às vezes um ano até, trabalhando incessantemente. Aí de repente convoca um acusado para falar sobre o que foi apurado naquele longo período. A Súmula 14 do Supremo bem traduz essa situação: o investigado tem o direito inequívoco de conhecer o teor da investigação para só então sobre ela se manifestar.”

“O que ocorreu é que ele (Odebrecht) foi conduzido para a Polícia Federal para ser ouvido sobre dados e elementos da operação (Acarajé) aos quais ele ainda não teve acesso. (…) Pedimos acesso aos autos com designação de nova data para que aí sim possa responder, como sempre fez, a todos os questionamentos dos investigadores”, destacou Bulhões.

Bulhões observou que não tem conhecimento do conteúdo da Acarajé, exceto por “informações esparsas noticiadas pela imprensa”.

Mas um detalhe ele já rebate enfaticamente – a informação de que Marcelo Odebrecht mandou sair do País dois executivos ligados à empreiteira, entre eles Fernando Miggliacio, preso na Suíça no dia 17 de fevereiro quando tentava fechar contas bancárias.

“O que eu posso dizer com absoluta convicção é que Marcelo Odebrecht não tem nada a ver com movimentação ou com transferência de funcionários (da empreiteira) para o exterior. Isso daí é uma mera especulação. A decisão (do juiz federal Sérgio Moro) fala em Odebrecht sob o comando do Marcelo, mas não imputa a ele nenhum ato específico referente à transferência de funcionários.”

O criminalista disse que realizou um levantamento sobre o período em que Odebrecht esteve à frente da Construtora do grupo. “Não há nenhuma coincidência temporal da passagem de Marcelo Odebrecht pela construtora e a passagem desses funcionários pela própria construtora. Cronologicamente se demonstra isso com extrema facilidade. Não há referência nenhuma a interferência ou determinação de Marcelo Odebrecht para que os funcionários deixassem o Brasil”, disse.

Bulhões tem um outro argumento que reputa importante para rebater a suspeita deque o empreiteiro mandou executivos da Odebrecht para fora do País a fim de “driblar” as investigações. “A mobilidade de servidores num grupo empresarial como a Odebrecht é uma questão corriqueira no grupo que está presente em 28 países. Muitos funcionários que hoje trabalham no Brasil amanhã poderão ser transferidos para o exterior. Marcelo Odebrecht não tem absolutamente nada a ver com a ida (de funcionários) para os Estados Unidos. Eles não integraram a Construtora Norberto Odebrecht na época em que o Marcelo por lá passou. Quando eles foram transferidos o Marcelo não estava mais na Construtora.”

O advogado concluiu. “Transferência de funcionários por influência do Marcelo Odebrecht não corresponde à verdade, é uma informação absolutamente falsa que pode ser derrubada com dados meramente cronológicos, temporais”.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Política

Pastores do MEC e as ‘escolas fake’: TCU vê irregularidades e manda mudar FNDE

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Em março de 2022, o Estadão revelou que um gabinete paralelo de pastores controlava a agenda e a liberação de verbas do MEC. O esquema envolveu pedido de propina em ouro e escondida num pneu. Além disso, o ministério autorizou a construção de 2 mil escolas sem orçamento suficiente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O TCU concluiu que o FNDE não utilizou um ranqueamento para a escolha dos municípios atendidos com as verbas liberadas pela autarquia. O relatório do tribunal afirma que não foram apontados critérios técnicos objetivos para o pagamento dos recursos.

Em um dos casos, revelados pela reportagem, o prefeito e o secretário municipal de Educação de Guatapará (SP) participaram de reunião no MEC com a presença dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no dia 23 de dezembro de 2020. No dia seguinte, houve o empenho de R$ 3 milhões para o município.

“Toda essa situação revela a existência de ambiente institucional favorável à prática de favorecimento, durante a pandemia, de entes federados cujos representantes, institucionais ou não, tivessem acesso aos dirigentes do FNDE, que poderiam direcionar esses recursos segundo critérios que considerassem mais convenientes”, diz o acórdão do TCU aprovado no último dia 22.

O Estadão também revelou que um consultor do FNDE faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima acessou sistemas eletrônicos do FNDE e deu andamento a processos de municípios que contrataram os serviços prestados por sua empresa

O TCU aponta conflito de interesses na atuação do consultor, que, de acordo com o órgão de fiscalização, “deveria ser considerado impedido para atuar no FNDE ou, pelo menos, em determinados processos nessa autarquia, em vez de ser remunerado, pelo Erário, para defender interesses privados.”

TCU determina anulação de liberação de recursos para ‘escolas fake’

No caso das escolas fake, na avaliação do TCU, a liberação de recursos sem orçamento suficiente em detrimento de obras abandonadas é incompatível com a capacidade orçamentária e financeira do FNDE.

O tribunal determinou que o FNDE anule a celebração de termos de compromisso para a construção, ampliação e reforma escolas que não tenham sido aprovadas com projeto definitivo e que não tenham perspectiva de conclusão efetiva, suspendendo a liberação de dinheiro público para as “escolas fake”.

Além disso, a autarquia deverá adotar critérios técnicos e objetivos na definição de quais Estados e municípios serão beneficiados com as verbas, “propiciando, assim, maior lisura no processo decisório da alocação dos recursos e transparência no direcionamento desses recursos”.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

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Política

Deputado Van Hattem protocola CPI do Abuso de Autoridade na Câmara

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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que visa a coibir medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, encaminhado à Câmara nesta quarta-feira, 29, recebeu o apoio de 171 parlamentares.

De acordo com Van Hattem, a instalação da CPI será fundamental para conter eventuais abusos de autoridade das Cortes Superiores.

“Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse o deputado. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI.”

O Novo, partido de Van Hattem, chegou a criar um abaixo-assinado para acelerar a instauração da CPI. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão, proposta ainda na legislatura anterior. Em virtude da renovação dos mandatos, o documento precisou ser novamente protocolado.

Por Revista Oeste

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Política

‘São duas pessoas altamente qualificadas’, diz Lula sobre indicações de Dino e Gonet

“Espero que o Senado estude, analise o nome deles, faça o debate que quiser fazer”, disse o presidente da República.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (29) que se não indicasse Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR) agora, não daria tempo de o Senado discutir os nomes antes do recesso – que começa no fim de dezembro.

“Espero que o Senado estude, analise o nome deles, faça o debate que quiser fazer”, disse o presidente da República. “Se eu não fizesse agora, não teria tempo de colocar em debate […] antes do encerramento das atividades do Congresso Nacional”, declarou ele.

“Acho que são duas pessoas qualificadas, altamente qualificadas, para assumir tanto a Suprema Corte quanto na Procuradoria Geral da República”, disse o petista.

Lula deu as declarações a jornalistas em Riad, capital da Arábia Saudita, depois de uma série de compromissos no local. Ele está a caminho de Doha, no Catar. O Planalto anunciou os nomes de Dino e Gonet na segunda-feira, 27, horas antes de o presidente deixar o país.

A viagem também incluirá Dubai, nos Emirados Árabes, onde o petista participará da Conferência do Clima. Depois, ele irá para a Alemanha. Na volta ao Brasil, Lula participará da reunião do Mercosul no Rio de Janeiro. O presidente só deve estar de volta a Brasília no dia 8 ou 9 de dezembro.

Foto Getty

Por Estadão

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