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Brasil

Marco Aurélio Mello critica uso de ‘você’ em julgamento

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O ministro não gostou de ser tratado por ‘você’ em um julgamento

julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição para o INSS durante a licença-maternidade ontem foi marcado pelas críticas do ministro Marco Aurélio Mello a advogados que se dirigiram aos integrantes da Corte usando o pronome pessoal de tratamento “você”.

“Eu falo de coração aberto, ministro Barroso, eu receio que, em toda a minha vida profissional, o pedido de justiça que estou fazendo aqui para vocês, excelências…”, disse o advogado Renato Guilherme Machado Nunes, que fazia a sustentação oral da tribuna, dirigindo-se ao relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

“Para vocês”, interrompeu Marco Aurélio. O advogado se corrigiu: “Vossas Excelências”. O ministro então observou que se referia ao “tratamento que Vossa Excelência se dirigiu ao plenário”. “Ah, me perdoem, Vossas Excelências. Me perdoem. Aliás, outro dia, fui chamado a atenção também no TRF (Tribunal Regional Federal) lá de São Paulo. Me perdoe”, desculpou-se Machado Nunes.

Um dos mais antigos ministros da Corte, integrante da ala “garantista”, Marco Aurélio voltou a corrigir, no mesmo julgamento, o uso de “vocês” feito da tribuna do Supremo. “Inclusive queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute a ausência de cumprimento…”, afirmou Daniela Lima de Andrade Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Presidente, novamente advogado se dirige aos integrantes do tribunal como vocês. Há de se observar a liturgia!”, disse Marco Aurélio. Eu peço escusas”, respondeu Daniela. “E é uma doutora, professora”, rebateu o ministro. A advogada então replicou: “Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento.”

Cerimonial

No mês passado, Marco Aurélio enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) criticando “a quebra de liturgia” por ocasião de um convite para solenidade de homenagem ao ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo”, escreveu.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Brasil

Ceará: PRF prendeu 34 e achou quatro corpos de PMs amotinados

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Desde o início dos motins de policiais no Ceará foram registrados 170 assassinatos no Estado

Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 34 pessoas no Ceará desde a última sexta-feira, 21, quando iniciou a Operação Saturno para reforçar o policiamento nas rodovias federais no Estado que é palco de motins de policiais militares desde o dia 19. Agentes da PRF de 18 Estados e do Distrito Federal foram mobilizados nas ações e até essa terça-feira, 25, recuperaram 13 veículos roubados e encontraram quatro corpos, três deles crivados de balas.

De acordo com a PRF, as prisões foram efetuadas em razão de diferentes crimes contra o patrimônio e relacionados ao uso de drogas. O balanço das detenções realizadas até este domingo, 23, apontava 17 presos.

Desde o início dos motins de policiais no Ceará, que reivindicam melhores soldos, foram registrados 170 assassinatos no Estado, indica a Secretaria de Segurança Pública.

Entre a sexta e esta terça, a PRF encontrou quatro corpos – um em Fortaleza, um em Itaitinga e dois em Caucaia. Três deles apresentavam lesões por armas de fogo.

Uma ação que levou à recuperação de veículos, na manhã desta terça envolveu troca de tiros entre os agentes e um suspeito de roubo. O carro – um Honda Civic – foi reportado por um policial rodoviário federal aposentado como roubado, no sábado, 22.

Após perder o controle do veículo e causar uma colisão, o condutor do Civic trocou tiros com as equipes da PRF e conseguiu escapar dos policiais. As buscas pelo suspeito continuam.

Na segunda-feira, os policiais rodoviários federais recuperaram um Fiat Siena e uma moto, que foram encaminhados para a Polícia Civil em Maracanaú.

O balanço divulgado pela PRF mostra que no mesmo dia, um homem foi preso conduzindo uma Mercedes Benz C180 em Caucaia. Ele disse que havia levado o veículo como garantia em um golpe financeiro que estava aplicando no dono do automóvel, segundo a PRF.

A corporação ainda prendeu em Caucaia, um homem que portava 17 pedras de crack e três saquinhos com maconha.

(POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Trabalhador que entregou atestado e postou foto na praia é multado

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Um operador de máquinas decidiu entregar um atestado em sua empresa e foi para praia, mas acabou sendo multado em R$ 500

Um operador de máquinas de Espírito Santo do Pinhal (193 km de São Paulo), na região de Campinas, foi condenado a pagar multa de R$ 500 ao empregador por “litigância de má-fé” após o desenrolar de um processo judicial que comprovou que ele havia postado fotos na praia em dias em que estava afastado por atestado médico.

Segundo o acórdão, o caso teve início quando o funcionário foi à Justiça fazer uma reclamação trabalhista contra a empresa, pedindo adicional de insalubridade e alegando que havia desenvolvido doença ocupacional em decorrência do trabalho na empresa, uma fábrica de vidros temperados.

O empregado foi admitido em junho de 2014 e dispensado em novembro de 2015, sem justa causa. Um mês antes da demissão, apresentou atestado médico de dois dias, com a justificativa de “ruptura espontânea de tendões não especificada”.

Além do adicional de insalubridade, o funcionário pediu à Justiça a manutenção do plano de saúde, reintegração ou indenização do período de estabilidade, indenizações por danos morais e materiais e honorários advocatícios.

Nos autos do processo, a empresa usou como provas postagens em redes sociais do funcionário que, nos dois dias de afastamento, publicou fotos em uma praia. “O reclamante alega que, em virtude da doença ocupacional, ‘se tornou praticamente inválido’ e terá que se aposentar por invalidez, de modo que as atitudes não se coadunam com os fatos por ele narrados ou até mesmo com os atestados apresentados à empregadora”, diz na decisão a desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva. 

O juíz de 1º grau negou todos os pedidos do trabalhador e o condenou por litigância de má-fé, com condenação de multa de R$ 500 à empregadora. 

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) negou o recurso apresentado posteriormente pelo funcionário e manteve a decisão do juíz da primeira instância, mantendo a multa. 

“O atestado tinha relação com um dos pedidos da ação, que pretendia comprovar uma suposta doença ocupacional. Como a utilização do atestado visava um benefício no processo, a prova se revelou inidônea, então é perfeitamente cabível a indenização por litigância de má-fé”, explica o advogado Marcos Lemos, do Benício Advogados Associados.

ATESTADO FALSO E DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Apresentar atestado médico falso, além de ser considerada falta grave, pode levar a uma demissão com justa causa do funcionário.

“Nesse caso, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e à multa de 40% sobre o fundo. Seguro-desemprego e saldo de férias ou 13º proporcionais também não serão recebidos”, explica Lemos. 

Outro caso semelhante é quando o funcionário apresenta um atestado médico que é verdadeiro, mas que é incompatível com a sua condição real de saúde.

“Se ele disser que tem uma doença limitante, como uma crise renal aguda, e a empresa ver que, no período de afastamento, ele estava jogando futebol, por exemplo, ela poderá acionar um médico do trabalho para uma análise médica presencial. Se houver base médica para a conclusão, caberá justa causa”, afirma o advogado. (POR FOLHAPRESS)

 

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Brasil

Deputada Marilia Arraes emite nota sobre fala de Bolsonaro

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A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou a atitude do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar um vídeo convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso, antidemocrática. A parlamentar divulgou uma nota sobre o ocorrido. Confira:

“É mais uma vez o comportamento perigoso de quem não preza pela Democracia, não respeita as instituições e, sobretudo, a Constituição. Congresso e Judiciário têm que tomar atitudes concretas contra esse atentado à democracia. Se nos calarmos, seremos cúmplices”.

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