O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura.
Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA.
Foi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros e conhecida como “morte financeira”. Com a decisão, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.
A nova manifestação do Tesouro dos EUA ocorre em meio a negociações do governo Lula com os EUA para a revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi sancionado, por exemplo.
A aplicação da Magnitsky contra Moraes se deu por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por golpe de Estado. À época, o julgamento ainda nem tinha começado e o governo Trump exercia pressão para interferir no aparato judicial brasileiro e acusava o ministro de violar direitos humanos. Desde então, Bolsonaro foi condenado 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da PF em Brasília. Outros golpistas também foram julgados e condenados.
Ainda no ofício, o Tesouro americano também falou que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A alegação, rebatida por Moraes na época da Magnitsky, foi ecoada por McCormick, que disse lutar pela liberdade de expressão dentro e fora dos EUA.
