Conecte-se Conosco

Educação

MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado

Publicado

em

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]

Até o dia 20 de agosto, o governo Jair Bolsonaro não havia gasto nenhum centavo dos R$ 220 milhões reservados para o programa Educação Conectada, que busca levar internet para escolas públicas.

Dificuldades de conexão estão entre os principais entraves para o ensino híbrido, aposta das redes de ensino na retomada de aulas presenciais.

Um quarto das escolas públicas brasileiras não tem acesso à internet e, mesmo entre aquelas com conexão, poucas têm velocidade adequada para o uso pedagógico de professores e alunos.

Procurado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O governo Bolsonaro já vetou proposta que garantia internet a alunos pobres e, depois da derrubada do veto pelo Congresso, brigou na Justiça para não investir R$ 3,5 bilhões previstos na lei.

Além disso, a atual gestão editou uma medida provisória que alterou a lei e retirou prazos para esse investimento.

Com a inação do Executivo, especialistas veem nas contrapartidas do edital de implementação do 5G possibilidades reais de tirar 19.782 escolas de uma espécie de apagão de conectividade, além de ampliar a velocidade na grande maioria dos colégios.

O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) também é elencado como fonte de recurso.
Além de fugir da obrigação de novos investimentos durante a pandemia, o MEC tem patinado nos investimentos de programas já existentes que buscam garantir internet. O Educação Conectada é um exemplo.

A execução do programa tem sido inconstante desde 2019. No primeiro ano de governo Bolsonaro, apenas 40% dos recursos orçados foram executados, chegando ao total de R$ 85 milhões, contra R$ 117 milhões do ano anterior.

O ano passado foi mais positivo. No entanto, o maior volume de gastos ocorreu apenas no fim do ano, com a execução de rubricas não executadas em anos anteriores -o chamado RAP (restos a pagar). Foram gastos R$ 240 milhões, sendo 64% de RAP.

Neste ano, nenhum centavo do orçamento novo nem sequer foi empenhado, segundo dados oficiais. Houve, no entanto, a execução de R$ 20 milhões em 2021 no programa, tudo de recursos referentes a restos a pagar.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já fez até pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino.

Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno.

Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação dizendo que não haveria indicação de fonte dos recursos. Mas a legislação citava o Fust como uma das origens.

O fundo é abastecido por um percentual da receita de empresas de telecomunicações e, desde 2000, R$ 22,6 bilhões foram arrecadados, mas só uma parte desses recursos foi utilizada –o governo federal sempre aproveitou o caixa para engordar o superávit primário.

Uma alteração na lei do Fust, do ano passado, tornou obrigatório o uso dos recursos para conexão de escolas. Estima-se que o fundo garantiria cerca de R$ 150 milhões por ano para o setor, caso fosse totalmente investido nesse objetivo.

Levar conexão às escolas envolve uma série de desafios. O mais complicado é nos 1.254 municípios que ainda não têm infraestrutura de conexão.

Por isso, há grande aposta no edital de 5G, ainda em discussão. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu que o programa de conexão das escolas públicas do país será uma contrapartida das empresas que arrematarem no leilão uma das faixas de frequência.

Ainda inexplorada e destinada à banda larga em uma frequência de ampla cobertura, essa faixa, de 26 GHz, está avaliada em R$ 6,3 bilhões. A previsão é que o tribunal volte a analisar o edital nesta semana.

Essa era a única das faixas a serem leiloadas que não continham nenhuma contrapartida na minuta original. Não há garantia que essa frequência atraia interessados no leilão, mas parlamentares viram essa inclusão como uma vitória para a educação.

O governo não queria incluir as escolas nas contrapartidas porque dizia que isso poderia atrasar o edital.

“Foi uma demanda da Frente de Educação. Percebemos que o governo tem sido muito arredio à ideia de oferecer internet e tem lutado contra as decisões do Congresso. Não teríamos outra chance como essa”, diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

“E ainda tem o entrave de o governo não querer que o recurso do Fust deixe de ser somado como superávit e seja colocado como gasto”, afirma.

Ligar a internet na escola é só uma parte do desafio. Apenas 7% das unidades têm conexão dentro de parâmetros de velocidade estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com relação ao número de alunos.

Mas, além disso, só 3% das escolas públicas brasileiras têm internet no padrão internacional, explica a gerente de Conectividade da Fundação Lemann, Cristieni Castilhos. Esse padrão é de 1 Mbps por aluno.

A média no Brasil, por sua vez, é de uma conexão de 17 Mbps por escola. O que não permite que professores façam uma chamada de vídeo com alunos, por exemplo. E ainda há abismos regionais -essa marca não chega a 11 Mbps no Norte, e alcança 29 Mbps no Sudeste.

“Mesmo os 75% de escolas com acesso têm qualidade que não permite que o aluno use para aprender”, diz Castilhos.

“No processo de pandemia, em que se tem um desafio gigante, a tecnologia pode ser aliada para acelerar o processo de aprendizado, seja para reabrir as escolas no modelo híbrido, seja para os próximos anos, em que vamos precisar de escolas conectadas.”

A lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, previa que até 2019 todas as escolas tivessem conexão banda larga, mas a meta foi desrespeitada.

Em nota, o Ministério das Comunicações, à frente do edital de 5G, afirmou que “a disponibilidade de redes modernas de banda larga será reforçada, significativamente, em termos de abrangência e qualidade, com a execução dos compromissos de investimentos associados à licitação que viabilizará o início da operação do 5G no Brasil”.

A pasta citou que, por meio do programa chamado Wi-Fi Brasil, provê acesso à internet a 10.013 escolas públicas. Trata-se de internet por satélite, com velocidade reduzida.

O ministério também mencionou o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas), que atenderia 65.282 escolas.

Neste ano, até agora, somente 24 escolas foram conectadas por meio do PBLE, segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). (Por Brasil ao Minuto)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Educação

Pé-de-Meia: saiba se é preciso fazer inscrição e como receber o benefício

Publicado

em

O programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional, entra em vigor este ano para os alunos do ensino médio da rede pública, oferecendo pagamentos anuais de até R$ 3 mil e, ao final, um total de até R$ 9.200 por ciclo.

Com um investimento anual de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal, mais de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados.

No entanto, para receber o benefício, os alunos devem atender a critérios como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Além disso, devem ter entre 14 e 24 anos e ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos também podem ser contemplados, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

As condições de elegibilidade podem ser alteradas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que publicará os critérios necessários.

Não é necessário realizar inscrição para o programa; os estudantes devem apenas estar regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no CadÚnico.

A Caixa Econômica Federal criará automaticamente uma conta digital titular para os estudantes que atendem aos critérios estipulados, facilitando o acesso aos recursos por meio do App Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Os incentivos incluem pagamento anual de R$ 200 para matrícula, R$ 1.800 por ano para frequência, R$ 1.000 por ano após a aprovação em cada ano letivo e R$ 200 em parcela única para participação no Enem.

Fonte:  NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Educação

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

Publicado

em

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Educação

OAB-PE com 2 mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito previdenciário e trabalhista

Publicado

em

Estão abertas as inscrições para os advogados pernambucanos concorrerem a duas mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário.

A iniciativa integra a 2ª edição do maior programa de pós-graduação gratuito da advocacia brasileira, lançado pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional/CFOAB) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Em Pernambuco, a partir de parceria também com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco, estão sendo oferecidas 2 mil bolsas de estudos integrais para a advocacia pernambucana para o curso de pós-graduação Lato Sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, na modalidade a distância, oferecido pela Faculdade de Direito da FMP do Rio Grande do Sul.

No País, são mais de 10 mil bolsas. As inscrições, com regras em edital público, podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2024, no site da ESA Nacional – esa.oab.org.br.

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!