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Política

Membros da CNBB criticam medidas do governo Bolsonaro

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Reunidos nesta quarta-feira (06), para o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2019, integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticaram publicamente as políticas de governo anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro , dentre elas a liberação da posse de armas de fogo, a possível exploração de minério em áreas indígenas e a reforma da Previdência.

O tema da campanha católica para o período da quaresma é “Fraternidade e Políticas Públicas – Serás libertado pelo direito e pela Justiça”. O Cardeal Sergio da Rocha, fez um chamado à defesa do “direito à vida, à terra, à cultura dos povos indígenas”, destacando que “situações novas” não irão desviar a Igreja da defesa do “povo mais sofrido”.

– Nós reafirmamos, neste momento, que a igreja continua a insistir que a construção da paz aconteça por meio da justiça social, do respeito aos direitos do povo mais sofrido. Continuamos a defender o direito à vida, à terra, à cultura dos povos indígenas. Não é porque temos situações novas que nós vamos deixar de anunciar aquilo que tem sido critério orientador da ação e do pronunciamento da própria conferência episcopal – disse o presidente da CNBB.

Oficialmente, a CNBB não se manifestou sobre medidas adotadas pelo atual governo, ressaltando que a igreja não se envolve em assuntos partidários. O presidente da CNBB ressaltou, porém, que é papel dos católicos, enquanto parcela da população, acompanhar a efetivação das políticas públicas e avaliar seus resultados.

– A Igreja não pretende oferecer soluções técnicas, nem se deixa guiar por ideologias ou partidos, mas oferecendo o que tem de mais precioso, o evangelho, a fé. Tendo sempre como grande ponto a palavra de deus. A campanha exige sempre muito diálogo, ações conjuntas e comunitárias. A construção de políticas públicas devem ser tarefa coletiva numa sociedade democrática e participativa.

Além de defesa dos mais pobres, individualmente, bispos membros da conferência criticaram outras medidas do governo Bolsonaro, como a liberação da posse de armas de fogo. Eles também prometeram atuar contra o que chamaram de “desmonte” do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o “retrocesso” nos direitos sociais.

(Por O Globo)

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Política

Advogado de Flavio Bolsonaro diz que STF cumpriu a lei ao suspender investigações

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O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse nesta terça-feira (16), em Brasília, que houve uma “quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal” do parlamentar e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações sobre o parlamentar “nada mais é do que o cumprimento da lei”.

A pedido da defesa do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente qualquer investigação baseada em dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O Supremo tem previsão de analisar o tema em julgamento marcado para 21 de novembro. Segundo a decisão de Toffoli, todos os processos que contêm provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

“Nem o Coaf nem a Receita Federal podem compartilhar ou simplesmente fazer uma devassa na vida de qualquer cidadão brasileiro, entregar todas as informações sigilosas, bancárias e fiscais sem autorização do Poder Judiciário. Isso não existe”, disse o advogado em entrevista à TV Globo.

Wassef afirmou que a determinação de Toffoli vale para casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro, mas negou que isso poderá atrapalhar investigações de combate à corrupção. “De forma alguma isso vai atrapalhar qualquer investigação ou vai aliviar para a corrupção”, disse.

Segundo ele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário, cumprindo as leis e respeitando o direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro”.

De acordo com o advogado, o senador está “feliz” porque, segundo afirmou Wassef, está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. A decisão de hoje nada mais é do que o cumprimento da lei e a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse. Por Elisa Clavery

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Política

Relator da Previdência no Senado, Tasso quer aprovar o ‘coração’ da reforma o mais ‘rápido possível’

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Relator da reforma da Previdência Social no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ao blog que vai trabalhar para aprovar o “coração” da proposta o “mais rápido possível”. Segundo ele, a meta é aprovar com poucas mudanças no Senado e “preservar quase 100%” do texto que vier da Câmara.

Com isso, ele avalia que será possível “promulgar o coração da reforma imediatamente”, deixando a questão da reinclusão dos estados e municípios para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

O senador disse que sondou os colegas e encontrou “um ambiente positivo” tanto para votar rapidamente o que ele chama de “coração da reforma” e também para propor a PEC paralela dos Estados. “Esse é o plano, a gente ganha tempo e dá ao país uma boa expectativa para volta de investimentos e crescimento. Acho que é possível preservar quase 100% do que será aprovado na Câmara, tratando separadamente de Estados e municípios”, afirmou ele.

O coração da reforma são os principais pontos da medida, como fixação de idade mínima de aposentadoria, regras de transição, unificação dos sistemas público e privado e fim dos privilégios de várias categorias. “Aí, promulga já boa parte da reforma, que é do que o país precisa neste momento”, disse ele.

Tasso afirmou, porém, que além da reinclusão de estados e municípios, alguns pontos da PEC que será aprovada pelos deputados serão objeto de análise para mudança. Entre eles o que diz que é privativo da União aumentar a contribuição previdenciária de servidores. E outro trecho que diz que as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros serão, primeiro, objeto de uma lei federal.

“Se ficar assim, corremos o risco de essa lei não ser aprovada tão cedo, tendo impacto negativo para os estados”, disse ele. O senador afirmou, no entanto, que a área técnica ainda avalia esses pontos para checar como eles podem ser alterados. Por Valdo Cruz

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Política

Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

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Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

(Por PE notícias)

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