O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012, após ser flagrado pescando em uma unidade de conservação.
O inquérito, a cargo do procurador Igor Miranda da Silva, foi aberto no dia 11 de janeiro, dois dias após a anulação da multa ter sido divulgada pela imprensa. O MPF informou nesta quinta (7) que não comentaria o caso neste momento.
A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.
Em ofício enviado a Bolsonaro em 4 de janeiro, três dias após a posse, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro informou que as decisões contra ele tomadas na primeira e na segunda instância do órgão foram anuladas e que seu nome havia sido excluído da lista de devedores da União.
Via de regra, o Ibama segue as recomendações da AGU, a não ser que haja conflito com outros posicionamentos da própria AGU ou de outras normas legais. O mérito do processo, ou seja, a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido, mas o processo voltou à estaca zero.
Bolsonaro foi flagrado em 25 de janeiro de 2012. Estava em um bote inflável dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
A defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de março de 2012. O argumento do então deputado federal era de que ele estava decolando do aeroporto Santos Dumont na hora e local da autuação, apesar de ele ter sido fotografado no momento do flagrante.
A justificativa do então deputado cita a data do auto de infração, 6 de março, e não o dia da ocorrência. A demora para a emissão da multa ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos durante o flagrante.
Logo após ser indicado ao cargo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o fato de Bolsonaro ter sido flagrado com uma vara na mão em área protegida não é evidência suficiente para a autuação.
“Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, defendeu a anulação da multa: “É uma decisão que negou o provimento de recurso, mas não diz exatamente por que”. Antes de assumir o cargo, ele atuava como procurador da AGU no Ibama.
Procurado pela reportagem nesta quinta-feira (7), o Ibama afirmou, via assessoria de imprensa, que não havia sido notificado pelo MPF sobre o inquérito.
(Por Folhapress)
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As buscas para encontrar o jovem Paulo Andrade, 18 anos, que ficou soterrado após a casa em que vivia com a mãe e o irmão desabar no bairro de Saramandaia, em Salvador (BA), na última quarta-feira (27), não têm prazo para acabar. Segundo o Tenente Coronel Jadilson Mercês, as tentativas de localizar o rapaz já duram mais de 30 horas e devem seguir até que ele seja finalmente encontrado.
Na madrugada de quinta, pelo menos 60 bombeiros atuaram nas buscas de forma ininterrupta. “Vamos continuar os trabalhos até encontrar a vítima. Os bombeiros só saem daqui depois de realmente encontrar essa vítima”, garantiu o tenente.
Segundo ele, a grande dificuldade do trabalho tem sido garantir a segurança diante da possibilidade de novos deslizamentos. “Nós estamos em um trabalho de retirada de escombros e lama. É um trabalho extremamente árduo e é assim que temos que fazer levando em conta toda a condição de segurança para a população, para os outros órgãos que nos apoiam e para os nossos bombeiros. Não dá pra ser feito de qualquer forma. Existe sempre o risco de novo deslizamento”, pontuou o tenente.
Para o caso de haver um novo temporal, o representante do Corpo de Bombeiros ressaltou que a entidade tem monitoramento de segurança em toda a área de atuação. Ainda, contou que a Defesa Civil de Salvador (Codesal) foi contactada para fazer uma prevenção na encosta.
Ao ser questionado sobre as chances de encontrar a vítima com vida, o Tenente Coronel Jadilson Mercês disse que ainda há expectativa de que isso aconteça. “Sempre existe a esperança, mas ela vai se esvaindo com o tempo , porque essa vítima, na verdade, não precisa apenas de ar. Ela precisa de água para se manter viva. Contudo, ainda temos esperança e estamos trabalhando em cima disso”, finalizou.
Quatro pessoas foram soterradas pelo deslizamento de terra que arrastou quatro casas no bairro de Saramandaia, em Salvador, devido ao temporal que atinge a cidade. Um homem, uma mulher e uma criança foram resgatados com vida, nesta quarta-feira (27), e um jovem de 18 anos ainda está sendo procurado pelas equipes de resgate.
Além dessas vítimas, também há buscas por uma menina de 12 anos que despareceu após cair em um bueiro em Dias D’Ávila, na região metropolitana.
Fonte:JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “coisa extraordinária” o pacote de medidas para conter despesas do governo federal, anunciado na quarta-feira (27), em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV. O presidente também disse não poder gastar mais do que arrecada, embora as medidas tenham sido consideradas insuficientes pelos operadores do mercado, levando o dólar a bater R$ 6 no pregão desta quinta-feira (28).
“Ontem (quarta) foi anunciada uma coisa extraordinária pelo Haddad, e eu participei da reunião com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e com o presidente da Câmara Arthur Lira, com os líderes da Câmara. É uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesas, porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal. E ao mesmo tempo apresentamos uma política de renda para que a gente possa garantir que as pessoas que ganhem até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda”, declarou o presidente durante cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina O evento foi fechado à imprensa e o áudio foi divulgado pelo Planalto.
O presidente destacou que o pacote para mudança no IRPF também inclui a tributação dos mais ricos, aquelas pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês – R$ 600 mil anuais. “Ao mesmo tempo vamos tributar as pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade. A gente vai cobrar um porcentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil”, disse o presidente.
Lula reiterou que o Congresso Nacional vai discutir as medidas. O presidente aposta que elas serão aprovadas “no momento certo”, para que o Brasil siga um País “de muita inclusão social”.
O desenho proposto pelo governo na reforma do IR funcionará da seguinte forma: quem ganha R$ até 5 mil reais terá isenção completa; aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão aproveitamento do benefício; e quem ganha acima de R$ 7,5 mil, conforme a escala da tributação do IR, terão uma isenção de até os R$ 2 mil do salário mínimo. A renúncia estimada é de R$ 35 bilhões.
Haverá alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, que vai incidir sobre toda renda que a pessoa física auferiu durante o ano, o que inclui dividendos, aluguéis e Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A alíquota começará crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão. A intenção é que a mudança passe a valer em 2026, sendo discutida ao longo do próximo ano no Congresso.
“A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço”, declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para “colher os frutos” – e também disse que às vezes as ações não saem “na pressa que a gente quer”.
Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. “Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito”, declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para “moralizar o País”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).
Os números sorteados foram 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.
A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por JC
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