O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação à Prefeitura de Terra Nova-PE para que faça a apreensão de animais soltos em vias públicas, principalmente bovinos e equinos. Os proprietários desses animais devem ser impedidos de deixá-los soltos na PE-499 ou quaisquer outras vias públicas e praças.
Segundo o blog Terra Nova Online, na recomendação o MPPE orienta o prefeito do município, Dinha Mororó, a adotar medidas rigorosa no sentido de coibir essa prática, com atuação conjunta entre as secretarias de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, em parceria com a Vigilância Sanitária.
O governo municipal deve não apenas apreender os animais, como também notificar a Polícia Civil com relatório detalhado que auxilie na identificação do proprietário, que pode ser responsabilizado por contravenção penal.
Após ser identificado, o proprietário do animal só poderá retirá-lo do depósito mediante pagamento de multa, além de ser obrigado a ressarcir o governo pelos gastos com o animal durante o período apreendido.
Por Chico Gomes
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