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Brasil

Ministro Barroso pede que seu colegas delibere sobre afastamento do senador Chico Rodrigues

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu, hoje, pauta para que o plenário do STF delibere sobre a decisão que determinou o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal em casa, em Boa Vista, Roraima, com maços de dinheiro na cueca.

O ministro destacou que, embora não seja decisão que exija ratificação, decidiu pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, que paute o tema na próxima semana para avaliação do colegiado.

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Supremo nega semiaberto a Geddel no caso de bunker com R$ 51 milhões

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No entendimento da maioria, a progressão de regime prisional está condicionada ao pagamento da multa fixada na condenação.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) progressão de regime para o semiaberto no caso bunker com R$ 51 milhões.

O julgamento no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, chegou ao fim na segunda-feira, 19. O voto do relator, Edson Fachin, foi acompanhado pelos colegas Celso de Mello, Cármen Lucia e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou pela concessão do relaxamento da detenção.

No entendimento da maioria, a progressão de regime prisional está condicionada ao pagamento da multa fixada na condenação. No caso de Geddel, o montante ultrapassa R$ 1,6 milhão.

“(O STF) assentou a constitucionalidade da exigência do recolhimento do valor correspondente à sanção pecuniária imposta na sentença condenatória como requisito que se soma aos demais previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal, sem os quais não se defere a progressão de regime prisional”, registrou Fachin.

“No caso, regularmente intimado, o ora agravante (Geddel) permaneceu inerte, não providenciando o recolhimento da quantia atualizada, tampouco apresentou justificativas acerca de eventual impossibilidade de fazê-lo, o que impõe o indeferimento da pretensão”, completou o relator.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador. Denunciado em dezembro de 2017, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em julho, ele foi liberado pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para cumprir pena domiciliar em razão da pandemia de covid-19.

Por  Estadão Conteúdo

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Uma pessoa assassinada a cada 10 minutos no Brasil, na maioria negros

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Do número total de homicídios, cerca de 2.500 corresponderam a mulheres assassinadas.

Uma pessoa foi assassinada a cada 10 minutos durante o primeiro semestre do ano no Brasil, país onde cerca de 26.000 pessoas foram vítimas de homicídio entre janeiro e junho de 2020, na sua maioria negros.

Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, divulgado hoje, que indicou que as vítimas de homicídio no Brasil tiveram um aumento de 7,1% face ao mesmo período de 2019, apesar das restrições implementadas pela pandemia.

Do número total de homicídios, cerca de 2.500 corresponderam a mulheres assassinadas e mais de 3.000 a mortes de civis durante operações policiais, sendo a população negra a mais afetada, segundo o Anuário, que foi analisado hoje em coletiva de imprensa pelos seus autores.

Além de recolher e analisar as informações estatísticas sobre crime e violência no Brasil em 2019, o relatório, que é elaborado há 14 anos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, incluiu também os números do primeiro semestre deste ano, devido às particularidades que a pandemia de covid-19 criou no período.

De acordo com os pesquisadores, apesar de os números já mostrarem uma tendência crescente de fatalidades desde o final de 2019, esperavam “alguma estabilidade” este ano devido à pandemia.

Em 2019, as mortes intencionais caíram 18%, passando de 57.574 em 2018 para 47.773, mas no último trimestre do ano passado os assassinatos relacionados com o narcotráfico aumentaram em algumas regiões do país.

A isso somaram-se as mortes causadas pelo aumento da violência contra mulheres durante o período de confinamento face ao vírus.

“Por um lado, temos o fim da trégua entre grupos criminosos que se reflete fortemente no norte e nordeste do país para o narcotráfico. Mas também temos um aumento da violência doméstica e pessoal, que se evidencia nos casos de feminicídio“, disse hoje a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.

Ao longo de 2019, foram registrados 1.326 feminicídios no Brasil, um crescimento de 7,1% em relação a 2018, a maioria cometida contra mulheres negras pelos próprios parceiros.

Já nos primeiros seis meses de 2020 foram contabilizados 648 casos, quase metade do total do ano passado.

Segundo Amanda Pimentel, uma das pesquisadoras do Anuário, as iniciativas do Governo não têm sido suficientes para prevenir e conter a violência de gênero durante a pandemia.

“Enquanto países como França, Espanha, Itália e Argentina transformaram quartos de hotel em abrigos temporários para mulheres em situação de violência – garantindo-lhes proteção e quarentena segura -, além de terem criado centros de aconselhamento em farmácias e supermercados para que as denuncias fossem feitas através de ‘palavras-chave’, no Brasil não se deu a mesma relevância“, lamentou.

O número de menores assassinados em 2019 é outro dado que preocupa os pesquisadores, já que, segundo o relatório, cerca de 5.000 crianças e adolescentes perderam a vida de forma violenta no Brasil, praticamente 10% do total de homicídios ocorridos no ano passado.

Em 2019, foram ainda registradas mais de 66 mil vítimas de violação sexual – uma a cada oito minutos -, na sua maioria mulheres (85,7%) e uma grande percentagem de (60%) menores de 13 anos.

A análise revelou também que as mortes por intervenção policial cresceram 6% este ano, passando de 3.002 no primeiro semestre de 2019 para 3.181 nos primeiros seis meses de 2020, um paradoxo considerando que, entre abril e maio, a maioria da população do Brasil estava em isolamento social devido à pandemia.

De acordo com o estudo, embora na maioria dos homicídios (91,2%) as vítimas sejam homens, os jovens negros, entre 20 e 29 anos, são os mais atingidos, com mais de 36% dos casos.

Por Notícias ao Minuto

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O milionário patrimônio escondido do bandido e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega

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O cartório do município de Pindorama do Tocantins, a 200 quilômetros de Palmas, guarda um documento que pode ajudar as autoridades do Rio de Janeiro a puxar o fio de uma grande meada. No livro de registro de imóveis da cidade consta que, em maio deste ano, o “agropecuarista” João da Silva vendeu para o deputado estadual Ricardo Ayres de Carvalho (PSB) uma fazenda de 534 hectares por 800 000 reais. As terras ficam numa área inóspita, cujo acesso se dá por uma estrada estreita de terra. Apesar disso, segundo corretores da região, a propriedade valia ao menos duas vezes mais. Mas não é só isso que chamou a atenção para o negócio. João, o vendedor, não era o dono verdadeiro. Era apenas o laranja, aquele que assume a responsabilidade por alguma coisa que não é sua para proteger a identidade de alguém que não pode ou não quer aparecer. O verdadeiro dono era o ex-policial Adriano da Nóbrega.

Em junho de 2018, quando a fazenda Boa Esperança foi comprada por João da Silva, Adriano, um personagem ainda desconhecido para a maioria dos brasileiros, não queria aparecer. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro começava a aprofundar as investigações sobre as rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, especialmente no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A mãe e a ex-mulher do ex-policial trabalhavam com o filho do presidente da República, e a suspeita é de que ambas participavam do esquema. Adriano era amigo e parceiro de Fabrício Queiroz, apontado pelos promotores como o responsável pelo recolhimento de parte dos salários dos funcionários. Em janeiro de 2019, o ex-­poli­cial teve a prisão decretada, sob a acusação de chefiar um grupo de matadores que operava para uma milícia carioca. Depois disso, Adriano também não podia aparecer.

Morto em fevereiro deste ano, o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) tinha pelo menos 10 milhões de reais, entre valores em espécie e bens registrados em nome de laranjas, segundo pessoas próximas a ele. O ex-policial era dono de terras, casas, apartamentos, cavalos de raça, carros, empresas e pontos de jogo clandestino que lhe rendiam muito dinheiro. Nada disso, porém, estava em nome dele. O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio tocam investigações a fim de rastrear a localização dessa herança deixada por Adriano e tentam identificar quem se beneficia ou se apropriou dela. Só em Tocantins, o ex-policial seria dono de três fazendas registradas em nome de laranjas. A Boa Esperança pode ser um ponto de partida para mapear esse tesouro oculto.

Em Pindorama, não é segredo para ninguém que o ex-policial era o verdadeiro dono das terras. A propriedade, que pertencia a Florair Turíbio de Souza, foi adquirida em junho de 2018 por 938 000 reais e registrada em nome de João da Silva, conhecido na cidade como “João de Dego”, que na época era funcionário de Adriano. Em maio passado, três meses após a morte do ex-capitão, João revendeu a terra, por 800 000 reais, ao deputado estadual Ricardo Ayres. De origem humilde e atualmente sem remuneração fixa, João disse a VEJA ter comprado a fazenda com prêmios que recebeu participando de torneios de vaquejada e comissões obtidas ao intermediar a venda de cavalos. “Sou corredor de vaquejada. Já ganhei mais de quarenta motos e uns dez carros. O Adriano me contratou para correr para ele me pagando um bom salário”, afirmou João, garantindo que a fazenda lhe pertencia. Segundo o “agropecuarista”, Adriano, que era aficionado por vaquejadas, ficava com os troféus e ele com todo o dinheiro dos prêmios. Essa versão é desmentida pelos ex-proprietários da fazenda.

Gilvan Turíbio Mascarenhas, filho de Florair, que vendeu a propriedade formalmente para João da Silva, confirmou a VEJA que o verdadeiro comprador das terras foi Adriano da Nóbrega. De acordo com Gilvan, uma irmã do ex-capitão acompanhou o registro da transação no cartório da cidade, fez os pagamentos devidos e mandou os comprovantes por e-mail. “Eu vi o Adriano duas vezes aqui em Pindorama. Ele estava sempre junto com o João de Dego. Foi o Adriano que comprou, fez o pagamento e passou para o nome de João”, disse Gilvan, ressaltando que um dos depósitos foi feito por Raimunda Veras, mãe do ex-­capitão. VEJA visitou a fazenda, que fica a 22 quilômetros da cidade — é cercada por arame farpado, a vegetação é fechada e dentro dela mora uma família de posseiros. Edinilson Custódio de Jesus ocupa uma área de 6 alquei­res há 21 anos. Ele contou a VEJA que, há dois anos, foi avisado de que a propriedade mudaria de dono. “Eu soube que esse tal de Adriano comprou a terra e passou para o nome do João de Dego. Depois soube que mataram ele, aí o João pegou e vendeu”, relatou o posseiro. O comprador da Boa Esperança, o deputado Ricardo Ayres, afirmou, por e-mail, que o negócio foi regular: “Interessei-me pela aquisição por ser a fazenda vizinha de outra de minha titularidade. Desconheço que citada fazenda seria de Adriano da Nóbrega”.

As atividades clandestinas do ex-­policial lhe renderam uma fortuna. VEJA apurou que o faturamento mensal de Adriano variava de 250 000 a 350 000 reais, obtidos com seus negócios imobiliários e, principalmente, com o ramo da jogatina. A morte do ex-capitão não fez seus antigos empreendimentos pararem. As cobranças de aluguéis de apartamentos em construções irregulares, por exemplo, continuam, mas os valores agora são embolsados por antigos sócios. O mesmo acontece no caso do jogo. Adriano gostava de investir em cavalos. Um de seus xodós era o quarto de milha Dakar, que foi comprado por cerca de 150 000 reais e brilhou em competições de vaquejada. Outro destaque do plantel era o também quarto de milha Mega San, que foi arrematado por cerca de 90 000 reais. Familiares e antigos parceiros dividiram o espólio.

Publicado em VEJA de 21 de outubro de 2020,  edição nº 2709

 

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