O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo não possui um "agente de estimação" ao criticar a posição dominante da Petrobras na comercialização do Gás Natural proveniente do pré-sal. A declaração foi feita em um evento no Ministério de Minas e Energia, após a aprovação de uma nova resolução pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que reorganiza a venda desse insumo e institui leilões promovidos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo).
Atualmente, o gás é comercializado à Petrobras a preços reduzidos, com base em contratos antigos. A nova norma visa permitir que novos agentes tenham acesso a esse produto, promovendo uma maior concorrência no setor. Silveira enfatizou que todos os agentes econômicos devem ser tratados de forma igual, ressaltando que a Petrobras não pode ter um tratamento preferencial por ser uma estatal.
O ministro destacou que é fundamental separar a atuação da Petrobras como empresa da perspectiva do governo brasileiro. De acordo com ele, a Petrobras é apenas um dos vários agentes do setor de gás no país, e a visão do governo deve ser mais ampla e focada nos interesses da nação.
A resolução aprovada pelo CNPE também reafirma o papel da PPSA em maximizar a receita de petróleo e gás da União, algo que, segundo o ministro, a Petrobras não conseguiu realizar desde a implementação da Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás. Silveira explicou que o gás da União é adquirido pela Petrobras por cerca de US$ 1,50 por milhão de BTU e vendido à indústria por valores que variam entre US$ 12 e US$ 14.
Com a nova política, o ministro prevê que o gás seja leiloado por preços entre US$ 5 e US$ 5,25, o que representaria uma redução de até 50% nos custos para a indústria. Além disso, Silveira ressaltou a importância de garantir transparência nas tarifas de cessão de GASODUTOS e na adequação dos contratos, visando um preço mais justo para o transporte do gás até os pontos de distribuição.
Um dos obstáculos enfrentados na implementação da resolução foi a atribuição da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em regular as condições de acesso às instalações, um tema que gerou resistência por parte da Petrobras. A estatal possui a infraestrutura necessária para o escoamento do gás da União e discorda da metodologia proposta para as tarifas de cessão.
