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Política

Ministro do STF considera que importar semente de cannabis não é crime

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Política

Justiça bloqueia R$ 3,5 bilhões em bens e valores de MDB, PSB, políticos e empresas

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A Justiça Federal de Curitiba bloqueou cerca de R$ 3,5 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio, divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (PSB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda no Senado.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.

As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

Confira o valor atribuído a cada um dos acusados:

  • R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
  • R$ 816.846.210,75 do PSB;
  • R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
  • R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
  • R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
  • R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
  • R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
  • 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

‘Amplo esquema criminoso’

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.

Dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça Federal.

Um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, principalmente contratos com a construtora Queiroz Galvão. Esses contratos foram firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.

Outro contrato é relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.

O MPF explicou que a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.

O que dizem os citados

G1 entrou em contato com o PSB, mas ainda não obteve retorno.

Por G1 PR — Curitiba

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Política

Maia: Moro mostrou ao próprio governo que diálogo pode gerar resultados

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Rodrigo Maia elogiou a atuação de Moro junto aos parlamentares para tentar manter o controle sobre o Coaf

Apesar do ministro da Justiça, Sergio Moro, ter sofrido uma derrota na Câmara dos Deputados ao perder o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que voltará ao comando da Economia -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a atuação do ministro junto aos parlamentares para tentar manter o controle sobre o órgão.

“Sergio Moro mostrou ao próprio governo que o diálogo pode gerar resultados. Ele conseguiu convencer muitos parlamentares, mais do que o governo vem conseguindo convencer nos últimos tempos”, disse. Maia afirmou ainda que os outros ministros do governo e os deputados do PSL podem aprender com o exemplo de articulação de Moro.

“O mais simbólico, é que um ministro que não é da articulação política, trabalhou, se empenhou e mostrou que no dialogo consegue virar bastante votos”, completou, dizendo que a pressão das redes sociais e as manifestações deste fim de semana não tiveram influência significativa no resultado.

Maia, no entanto, afirmou ser favorável ao retorno do Coaf para a Economia porque é mais natural e pode melhorar a relação do órgão com outros países com quem o Brasil mantém relações e troca informações.

Auditores fiscais

Após o fim da votação da MP 870, que reestruturou os ministérios de Jair Bolsonaro, Maia explicou que o acordo fechado em torno da retomada do texto original da MP na questão dos auditores fiscais da Receita Federal levou em consideração também uma dúvida dos deputados sobre investigações feitas no passado e que, dependendo da interpretação do novo texto, poderiam gerar alguma dúvida sobre o que já havia sido feito.

O presidente da Câmara esclareceu que um novo projeto sobre a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal será construído e analisado nas próximas três semanas. O acordo permitiu que o plenário da Câmara conseguisse finalizar a votação da medida, que foi encaminhada para o Senado.

Agenda

Maia afirmou ainda que a Câmara deve votar na próxima semana as MPs 867 e 869 que tratam, respectivamente, do programa de Regularização Ambiental e da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ele também afirmou que será prioridade da Casa encontrar uma solução legislativa para a questão do saneamento básico. Ele explicou que tentará fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da medida provisória que trata do tema, mas, se não conseguir, esperará que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

“Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto”, disse. Maia afirmou ser favorável a uma maior concorrência privada no setor. “Tem os que defendem que a operação do saneamento deve ser estatal, como é hoje. Acho que esse modelo está falido, temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução”, afirmou.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Sebastião Oliveira: “Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados pelos trabalhadores rurais”

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Mais uma vez o esforço do deputado federal Sebastião Oliveira está voltado para garantir o direito dos trabalhadores rurais. Desta vez, o parlamentar pernambucano foca na busca de assegurar que a Reforma da Previdência não afete essa importante classe de trabalhador.

Para isso, Sebastião, que é um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, caiu em campo e está visitando deputados de diversos partidos, visando colher as assinaturas necessárias que garantam que os trabalhadores rurais não sejam afetados pela da Reforma proposta pelo Palácio do Planalto.

É preciso manter a situação atual. O trabalhador rural já é bastante prejudicado pela falta de políticas públicas que lhe beneficiem. Não podemos permitir que a Reforma da Previdência traga qualquer tipo de prejuízo. Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados”, justificou Sebastião Oliveira.

Essa não é a primeira que Sebastião Oliveira defende o interesse dos trabalhadores rurais. É de sua autoria o requerimento proposto pela Bancada de Líderes à Presidência da Câmara, que propõe a tramitação em urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – número 34/2019. A medida visa devolver os subsídios de energia elétrica concedidos aos pequenos produtores rurais e às cooperativas de irrigação que foram retirados no final do governo do ex-presidente Michel Temer.

(Do Blog do Finfa)

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