Conecte-se Conosco

Brasil

Ministro do STF vota por fim de revista íntima em visitantes a presídios

Publicado

em

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, de acordo com o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O voto do ministro citou diversas convenções de direitos humanos e mencionou a palavra tortura por 13 vezes. “A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, diz que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Em um resgate histórico durante seu voto, Fachin disse que a inviolabilidade do corpo humano foi consagrada como direito em “resposta aos horrores do período nacional-socialista (nazista), marcado por esterilizações forçadas e experiências médicas nos grupos perseguidos sob coação”.

“O desnudamento de visitantes e inspeção de suas cavidades corporais, ainda que alegadamente indispensáveis à manutenção da estabilidade no interior dos presídios, subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleatória. A ausência de equipamentos eletrônicos não é nem pode ser justificativa para impor revista íntima”, disse.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais. Desse modo, as justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, disse.

A posição do ministro contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a criação de uma espécie de imunidade no acesso aos presídios coloca em risco “muitos estágios da segurança”.

“Quando ouço aqui ‘pega-se pouco nessas buscas’, é porque é muito vigiado. Se vigiado não for, muito entrará. Não estou a defender as buscas, estou apenas a separar a consequência buscada da reprovação que elas têm”, disse Medeiros. Segundo ele, a proibição da revista íntima terá o efeito de tornar familiares de presos possíveis agentes do crime organizado.

“Toda mulher de todo preso será constrangida pelo tráfico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela não será investigada, porque sabe-se que ela não será tocada e aí trocaremos aqui a violência do estado pela violência do crime organizado. Quando achamos que estamos aqui a proteger as pessoas desse Estado abusador, (…) há outro agressor, quiçá muito mais agressivo, sem barreiras, sem limites. A solução proposta aqui para reprovar essas buscas é uma solução desproporcional que mais desequilibra e mais expõe as pessoas que aqui pretendemos proteger”, disse. (Estado de S.Paulo)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

O Brasil registrou 17.585 novos casos e 344 novas mortes por coronavírus nas últimas 24 horas

Publicado

em

Desde o princípio da pandemia, foram confirmados 6.088.004 casos e 169.541 vidas perdidas, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

Já a média móvel de mortes, também verificada pelo boletim, foi de 496. É um crescimento de 51% em relação a 14 dias atrás. A média móvel de casos ficou em 30.181, 57% acima do que há 14 dias e a maior desde 20 de setembro, quando estava em 30.587.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

O racismo e sua influência na sociedade brasileira

Publicado

em

O racismo é existente no Brasil desde do seu período colonial onde havia grande distorções sociais, onde os europeus traziam pessoas negras para trabalho escravo, desumano, onde os mesmos eram tratados como animais. Neste cenário a presença do capitalismo a questão do lucro através imposição de forças vigentes e dominantes da época sempre se evidência.

O tempo passou, e o racismo prevalece, através de uma cultura onde a uma inferiorização do próprio ser humano por conta de sua cor e entre outros fatores que a sociedade impõe como padrão de beleza. No Brasil existe grande contradição onde existe a fala de muitos que dizem não ter racismo, mas sabemos que isso não verdade, o racismo está escancarado claramente ao se chegar em uma loja para compra de algo, showpings, casas de shows e vários outros lugares, como na própria empresa onde trabalha se , na escola que vamos, nos cursos de faculdade, exemplo disso dificilmente se ver um médico negro, um juiz negro ou promotor de justiça, sempre é para as classes que detém toda uma tendência, e  maior  poder de compra.

Nos últimos tempos ou dias mesmos estamos surpresos com tanta barbárie onde negros são mortos por agentes de segurança pública ou privada, mas isso acontece desde os tempos mais remotos só agora volta se um olhar crítico e hipócrita, pois não é de hoje que isso acontece, mas sim a séculos. Nossa sociedade é cheia de hipocrisia e de pessoas mesquinhas. Após séculos existi essa   doença social porque somos um país da misturas de várias raças, não temos uma raça pura, pode pegar a pessoa mais branca que existe em qualquer lugar e fazer sua árvore genealógica que encontrará o pai de seu bisavó ou tataravô negro não somos raças puras.

Diante do exposto cabe salientar que nenhum ser humano nasce racista isso é imposto sobre as pessoas através dos meios de comunicação, educação e vivências que se interligam entre um grupo ou outro ideológico. Para começar a mudar essa história é preciso uma educação onde priorize se a liberdade e o relativismo, não vivemos em um mundo determinante por uma só raça, mas diversas, outra questão que  deve ser abordada  são as Leis mais severas para punir o infrator que agir com racismo contra algum grupo por conta de sua cor , origem e várias outras formas de se apresentar a questão da relativismo de raça.

Nosso País se formou pela diversidade, espero que essa diversidade venha ser ainda amada, para que se cumpra nesta terra os ditos “Direitos Humanos”.

Por Romi Pereira – Geógrafo

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

PF apreende mais de R$ 400 milhões em operação contra tráfico

Publicado

em

A PF (Polícia Federal), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta segunda-feira (23) a operação Enterprise, a maior ofensiva contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em 2020 e uma das maiores operações da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros — visto que a ação busca desarticular organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

Estão sendo apreendidos aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, a maior apreensão de bens patrimoniais do ano. As centenas de milhões de reais consistem em aeronaves, imóveis e veículos de luxos. Há ainda a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Nesta segunda-feira, foram mobilizados cerca de 670 policiais federais, além de 30 servidores da Receita Federal. Estão sendo cumpridos 149 mandados de busca e apreensão e 66 ordens de prisão em nove Estados diferentes: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. Medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo as investigações, o esquema utilizado pelo grupo criminoso consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior, com uso de laranjas e empresas fictícias.

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Trending