O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de permitir que a Polícia Federal investigue o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em um inquérito que apura a possível venda de decisões judiciais na corte. Essa é a primeira vez que um ministro do STJ é investigado no âmbito desse caso, cujas apurações estão em andamento no Supremo desde 2024.
As investigações levantam suspeitas sobre decisões proferidas por Moura Ribeiro, especialmente em relação ao lobista Andreson de Oliviera Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. Também são analisadas movimentações financeiras que envolvem um ex-funcionário do tribunal que atuou no gabinete do ministro entre 30 de janeiro de 2019 e 16 de junho de 2019, tendo saído do STJ em 2021.
Em nota, Moura Ribeiro, que possui uma carreira de mais de quatro décadas na magistratura, defendeu sua trajetória e afirmou que as tentativas de vinculá-lo a atos ilícitos são completamente improcedentes. A defesa de Andreson e Mirian, por sua vez, sempre negou qualquer irregularidade. O advogado Eugênio Pacelli, representante do casal, comentou que a busca por legitimar a jurisdição do STF não surpreende, acrescentando que a Polícia Federal ainda não possui elementos suficientes para determinar a existência de irregularidades por parte do ministro.
A Decisão de Cristiano Zanin foi inicialmente divulgada por um veículo de comunicação e confirmada por outro. O auxiliar que atuou como “capinha” no STJ, em referência ao ex-funcionário, já havia sido alvo de estranhamento por parte de outros ministros devido à sua conduta. Um processo administrativo foi instaurado contra ele, resultando em sua exoneração.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas em relação a esse esquema de vendas de decisões judiciais no STJ. Entre os denunciados estão Andreson e Mirian, além de um ex-servidor do STJ, que atuou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até o momento, nenhum ministro da corte havia sido alvo de investigação e a denúncia não mencionava qualquer membro do tribunal.
