Conecte-se Conosco

Brasil

Ministro do TCU esclarece que Fundef não pode ser usado para pagar professores

Publicado

em

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, confirmou em Maragogi que o dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não pode ser usado para ser pago aos professores como forma de rateio. A declaração foi dada nesta sexta-feira durante entrevista na rádio Maragogi FM. Nardes também disse que, caso o gestor use a verba para os docentes, poderá punido.

Augusto Nardes foi questionado pelo radialista Marcos Menino, durante o radiojornal 1ª página 2ª edição, se o dinheiro do Fundef poderia ser usado para pagar o rateio dos professores e o ministro foi enfático. “Não pode ser usado para pagar os professores”, afirmou.

O ministro comentou também que foi o relator do caso no Tribunal de Contas da União. “Os recursos não podem ser usados para pagar os professores. É uma decisão do Tribunal de Contas da União… Fui o relator da matéria e mantive a posição do TCU”, informou.

Na entrevista, Nardes também disse que, caso o gestor utilize a verba para fazer pagamento de rateio aos professores, esse gestor poderá ser punido e ser inviabilizado politicamente. “Quem gastar [com professores] vai ser punido”, declarou.

Augusto Nardes também comentou muito sobre governança, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a cidade de Maragogi, em especial o turismo na cidade do litoral Norte de Alagoas. Ele ainda esteve com a secretária municipal de Turismo, Thereza Dantas.

Julgamento no TCU

O Tribunal de Contas da União julgou no dia 24 de julho de 2019 solicitação do Congresso Nacional (SCN) para abertura de fiscalização no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o TCU definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários.

Fundef
O Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi um programa federal que pretendia estimular a educação e os municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. Além da possibilidade de investimentos na infraestrutura das escolas. Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo Fundeb.(Por Se7e Segundos) 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

Diário Oficial publica socorro de R$ 60 bi a estados e municípios, dinheiro deve tá na conta amanhã(29)

Publicado

em

Está confirmada para esta quinta-feira(29), a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus.

A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos.

A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único.

Nessa lista pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo. (Do Blog do Magno)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Brasil registra 1.086 novas mortes em 24h; total vai a 25.598

Publicado

em

Do total de óbitos confirmados, somente 500 ocorreram nos últimos três dias.

Brasil contabilizou 1.086 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos pela doença para 25.598, segundo o Ministério da Saúde. De ontem para hoje, houve registro de 20.599 novos casos de infecção pelo novo coronavírus e agora são 411.821 pessoas contaminadas, sendo registrados mais de 100 mil novos casos em menos de uma semana.

Do total de óbitos confirmados, somente 500 ocorreram nos últimos três dias. O restante aconteceu em período anterior, mas só teve agora a confirmação. O ministério informou que outros 4.108 óbitos estão em investigação por suspeita de covid-19.

A pandemia do novo coronavírus se tornou a principal causa de mortes por dia no País. O maior número de infecções continua em São Paulo, com 89.483 diagnósticos e 6.712 mortes. O Rio tem 42.398 casos e 4.605 óbitos. No Ceará são 37.275 infecções e 2.671 mortes.

O Brasil segue ocupando a segunda posição entre as nações com mais casos de covid-19 no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que acumula mais de 1,6 milhão de infectados, segundo dados compilados pela plataforma da Universidade Johns Hopkins até às 19h desta quarta-feira.

Na lista das nações com mais mortes acumuladas, o Brasil ocupa a 6ª posição. Só fica atrás de Estados Unidos (100.047), Reino Unido (37.542), Itália (33.072), França (28.599) e Espanha (27.117).

Em todo o mundo, a covid-19 já infectou 5,6 milhões de pessoas, causando a morte de 353 mil delas, também de acordo com os dados da Universidade Johns Hopkins. Depois do início do surto na China em dezembro, pico na Europa e nos Estados Unidos em março e abril, a América do Sul passou a ser considerada o novo epicentro da doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do STF sobre fake news

Publicado

em

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.

A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses. (Do G1 – Imagem Meramente Ilustrativa)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending