O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota em que reitera a imparcialidade e a independência da CORTE em relação a uma recente decisão da Justiça ITALIANA. Essa decisão se refere à negativa da extradição de Carla Zambelli, que foi fundamentada em supostas suspeições sobre o Ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. Fachin destaca que a Ação Penal nº 2.428/DF foi conduzida de acordo com a Constituição da República e com todos os direitos legais garantidos, como o contraditório e a ampla defesa.
Na nota, Fachin menciona que a atuação do STF sempre respeitou os compromissos internacionais do Brasil, enfatizando que a CORTE tem mostrado deferência em pedidos de extradição. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Zambelli inclui crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Essa denúncia foi unanimemente aceita pela Primeira Turma do STF, que também afastou alegações de suspeição feitas pela defesa da acusada.
Fachin reafirma que a defesa da jurisdição brasileira e a autoridade das decisões judiciais são deveres irrenunciáveis do STF. Em sua declaração, ele expressa preocupação com a decisão ITALIANA, que considera uma interferência indevida na Justiça brasileira. A nota de Fachin é datada de 12 de junho de 2026 e reitera a posição da CORTE em manter sua independência.
A controvérsia em torno da extradição de Zambelli evoca lembranças do caso do italiano Cesare BATTISTI, que também envolveu uma disputa entre os sistemas judiciários dos dois países. Em 2009, o STF havia autorizado a extradição de BATTISTI, mas o governo brasileiro, na época, decidiu não prosseguir com a entrega do criminoso, mantendo-o no país. A Itália, por sua vez, nunca desistiu de reivindicar a extradição de BATTISTI, que foi finalmente extraditado em 13 de janeiro de 2019.
Fachin finaliza sua nota reafirmando que o lugar de Zambelli é no Brasil e que ela deve enfrentar as consequências de suas ações no sistema penitenciário brasileiro, assim como ocorreu com BATTISTI, que ficou em um presídio italiano após sua extradição.
