Brasil
Ministro Marcelo Queiroga leva em voos da FAB esposa, filhos e parentes de outras autoridades
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Os dados foram extraídos de registros de 68 voos do Ministério da Saúde de 25 de março a 8 de agosto, obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo por Lei de Acesso à Informação.
O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) levou sua esposa e seus filhos, além de parentes de outras autoridades, em pelo menos 20 voos oficiais feitos com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).
Os dados foram extraídos de registros de 68 voos do Ministério da Saúde de 25 de março a 8 de agosto, obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por Lei de Acesso à Informação.
Todos estes deslocamentos serviram para agendas oficiais de Queiroga, que assumiu o cargo em 23 de março.
A médica Simone Queiroga acompanhou o ministro, seu marido, em 11 destes trajetos. Em duas ocasiões o destino foi João Pessoa, onde o casal tem residência.
O ministério não quis informar se os parentes de Queiroga e de outras autoridades participaram das agendas ou por qual razão usaram as aeronaves da FAB. A pasta disse apenas que o ministro tem liberdade para preencher as vagas ociosas nas aeronaves.
Outros três filhos do ministro também estiveram em 8 voos diferentes. O advogado Marcelo Antônio Cartaxo Filho, por exemplo, voou ao lado do pai, no mesmo dia, de Brasília para São Paulo, depois ao Rio e retornou à capital federal.
O estudante Antônio Cristóvão Araújo fez viagens de ida e volta de Brasília para Maceió em 1º de julho. No dia seguinte, viajou para Porto Alegre com o pai em voo da FAB.
Já a médica Daniela Araújo acompanhou Queiroga em viagem do Rio de Janeiro para Brasília em 3 de agosto. Ela voltou à capital carioca no dia 7 do mesmo mês.
Adriana de Souza Leão Coelho esteve com o marido, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em voo do Ministério da Saúde de Petrolina (PE) para a capital, Recife.
Esposa de Gilson Machado (Turismo), a médica Sarita Pessoa usou aeronave da FAB para seguir de Brasília para João Pessoa. O deslocamento também era para agenda de Queiroga.
O Ministério do Turismo disse que a presença da esposa do ministro no voo “está em acordo” com decreto que regulamenta o uso das aeronaves por autoridades. Procurada, a assessoria do senador Bezerra não se manifestou.
Poucos dias antes de assumir o Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro distribuiu uma cartilha com normas e procedimentos éticos. No capítulo sobre voos oficiais, o documento afirmava que somente o ministro e a equipe que o acompanha no compromisso podem utilizar as aeronaves.
Em março de 2020, Bolsonaro também mudou decreto sobre uso das aeronaves oficiais para, em tese, tornar as regras mais rígidas.
A medida foi tomada após exoneração de José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por usar voo oficial para ir da Suíça à Índia, onde encontraria Bolsonaro. O mesmo trajeto havia sido feito em voos comerciais por ministros.
Na ocasião, Bolsonaro chamou de inadmissível e imoral o uso do voo oficial, mas Santini voltou ao governo meses mais tarde. No mês passado, Santini se tornou secretário Nacional de Justiça.
Apesar do ato pontual para responder, Bolsonaro também usou voos pagos com dinheiro público para dar carona a parentes.
Em maio de 2019 um helicóptero da Presidência da República levou convidados para o casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no Rio de Janeiro. O governo alegou “razões de segurança” para autorizar o voo e Bolsonaro chamou de “idiota” pergunta sobre o deslocamento.
Em 2019, a Folha de S.Paulo revelou que a mulher do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pegou carona para passar férias em Paris, na França, onde o chanceler participaria de encontro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A esposa de Ernesto, que foi e voltou com a aeronave oficial, ficou em Paris como turista, sem pagar passagem e compartilhando o quarto com o marido. A hospedagem foi custeada pelo governo, uma vez que Ernesto estava em missão oficial.
Bolsonaro chegou a considerar “nada de mais” que uma autoridade do Poder Executivo conceda carona em uma aeronave da FAB após o caso do chanceler.
“Se um avião presidencial nosso vai para algum lugar a serviço, não vejo nada de mais levar alguém no avião. Não vejo nada de mais nisso aí. Agora, se está errado, se tiver alguma norma dizendo o contrário, eu vou conversar com ele”, disse o presidente em setembro de 2019.
O decreto publicado após o voo de Santini, em março de 2020, afirma que a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave “terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.
Questionado sobre esse ponto do decreto, o Ministério Saúde apenas mencionou outro artigo do mesmo texto que abre margem para dar a carona até para quem não relação alguma com a agenda.
“Ficarão a cargo da autoridade solicitante os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave, quando existirem vagas disponíveis além daquelas ocupadas pelas autoridades que compartilharem o voo e por suas comitivas”, afirma o trecho citado pela pasta.
Bolsonaro ainda usou recentemente voos da FAB para trazer para perto aliados políticos.
O presidente de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, veio ao Brasil em agosto para visita oficial. O deslocamento foi feito em avião da Força Aérea.
Em resposta via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa disse que o governo brasileiro pagou US$ 3,6 mil (cerca de R$ 19 mil) em diárias e taxas alfandegárias e aeroportuárias para buscar Embaló.
A pasta alegou sigilo e não informou valor de manutenção, gasolina e outros custos envolvidos no deslocamento.
Em 9 de setembro Bolsonaro mandou um jato da FAB a São Paulo para buscar o ex-presidente Michel Temer (MDB). Juntos, já em Brasília, eles escreveram a nota de recuo para esfriar ações de raiz golpistas e desdobramentos das manifestações de 7 de Setembro.
O uso das aeronaves para caronas a parentes e outras pessoas sem relação com agendas dos ministros não foi inaugurado no governo Bolsonaro. A Folha de S.Paulo mostrou, em 2017, que ministros de Temer levaram parentes, amigos e lobistas nas aeronaves da FAB.
Em 2015 a então presidente Dilma Rousseff (PT) impediu voos de ministros em jatos da FAB para voltar para casa. Anos antes, como mostrou a Folha de S.Paulo, Fernando Haddad, então ministro da Educação, fez 129 deslocamentos de Brasília a São Paulo com familiares.
Autoridades de outros Poderes também usam as aeronaves.
Em 2019, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, usou aeronave da FAB para ir a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes numa sexta-feira, emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região.
Já Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu R$ 27,4 mil aos cofres públicos em 2013, quando era presidente do Senado, por usar voo oficial para viagem de Brasília a Recife, onde fez implante capilar.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.
A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.
Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.
Fonte:FOLHAPRESS
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Apesar da baixa popularidade, o governo Lula (PT) poderá deixar possíveis planos de mudar os cargos na Esplanada dos Ministérios para depois das eleições municipais de 2024.
REFORMA MINISTERIAL ADIADA PARA PÓS-ELEIÇÕES
Mesmo que já tenha organizado diversas ideias de mudanças dentro dos ministérios, desde setembro não houve grandes mudanças no governo.
A última troca foi em fevereiro, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de Flávio Dino após o maranhense entrar no STF.
Esse adiamento nas mudanças pode diminuir a pressão entre diversos ministros do governo, que temiam uma demissão pela baixa popularidade do governo com o eleitorado.
O governo poderá aguardar os resultados eleitorais para reajustar sua base e as lideranças das pastas.
A última grande reforma ministerial da gestão foi em setembro, quando Lula ajustou as pastas para inserir mais membros do Centrão na base e conseguir maior folgas nas votações no Congresso Nacional.
Fonte: JC
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O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Relatoria
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.
O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes.
Fonte: Agência Brasil
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