O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE apresentou o resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas. O índice de transparência visa estimular a clareza nas contas públicas para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.

Embora existam inúmeros problemas no município de Mirandiba, com a divulgação do TCE-PE, mediante a avaliação, o Tribunal pôde levar uma boa notícia aos mirandibenses, com relação ao Índice de Transparência.

O município, que em 2016 obteve a nota 67,50 e em 2017, 103,50, ficando na posição 170 no ranking, e em ambos os anos estando no nível “CRÍTICO”, em 2018, numa ascensão espetacular, tem o que comemorar, pois obteve a nota 0,76, ficando na posição 52 no ranking, sendo considerado um município com nível de transparência “DESEJADO” e ainda dividindo o segundo lugar com a Cidade de Salgueiro, que obteve a mesma nota, ficando atrás apenas de São José do Belmonte-PE, que ficou em 1º lugar no sertão central e o 7º no Estado.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município.

O índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

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Parabéns à gestão e a todos os mirandibenses!