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Pernambuco

Monitor da Violência: Pernambuco tem 2.467 presos e 449 servidores penitenciários com Covid-19

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Pernambuco tem, ao menos, 2.467 presos infectados pelo novo coronavírus, o que equivale a 7,3% do total de 33.732 detentos que ocupam os presídios existentes no estado. Entre eles, nove morreram por causa da doença, desde o início da pandemia, em março de 2020.

Com relação aos servidores do sistema prisional, ao menos 449 foram diagnosticados com a Covid-19 em Pernambuco. Desse grupo, que abrange funcionários como agentes penitenciários e servidores da saúde que atuam nos presídios, três trabalhadores morreram devido à infecção no estado.

Solicitados no dia 10 de maio ao governo, esses números fazem parte do levantamento nacional exclusivo feito pelo G1 para o Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Pernambuco vai na contramão dos números registrados no Brasil. No país, o número de servidores penitenciários mortos por Covid-19 é maior que o de presos que perderam a vida por causa da doença: são 237 funcionários que faleceram devido à infecção, ante 200 detentos vítimas do novo coronavírus.

No entanto, existe a possibilidade de esses dados estarem subestimados. Relatórios das defensorias públicas apontaram a falta de aplicação de testes da Covid-19 nos presídios, pois foram poucas as unidades prisionais onde a testagem em massa foi realizada.

Os servidores penitenciários são os trabalhadores responsáveis por fazer toda a movimentação de presos com suspeita da Covid-19 ou já infectados pelo novo coronavírus. Além de acompanhá-los para fazer testes, retiram e colocam os detentos nas celas e os levam para receber atendimento médico, entre outras ações na rotina de trabalho.

Superlotação

Neste ano, a entrada de 274 pessoas no sistema prisional de Pernambuco levou o estado a aumentar o total de presos de 33.458, número registrado em 2020, para 33.732, total atualizado na primeira quinzena de maio de 2021.

Isso representa um aumento de 0,8%. Esses números abrangem presos em regime fechado, regime semiaberto e presos provisórios, mas não incluem os que estão em regime aberto, com medida de segurança, em regime domiciliar nem detidos em delegacias.

Esse quantitativo de presos em 2021 deixou Pernambuco, quando relacionado com as 13.973 vagas nas penitenciárias neste ano, com uma taxa de superlotação de 141,4%.

Com relação ao número de presos provisórios em 2021 até maio, Pernambuco registrou 12.864 detentos nessa situação. Esse número corresponde a 38,1% do total de detentos no estado.

Por:PE notícias

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Pernambuco

Pernambuco registrou 1.117 casos de Covid-19 nesta segunda (14)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (14/06), 1.117 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 103 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.014 (91%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 520.694 casos confirmados da doença, sendo 47.551 graves e 473.143 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 432.715 pacientes recuperados da doença. Destes, 27.057 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 405.658 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 32 novos óbitos, ocorridos entre os dias 10/04/2021 e 13/06/2021. Com isso, o Estado totaliza 16.860 mortes pela doença.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 30.022 casos foram confirmados e 52.370 descartados.

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Pernambuco

STF declara inconstitucional lei de Pernambuco que permite ascensão entre cargos de auditor fiscal estadual

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28 de maio. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, “sempre deve ser observada a exigência constitucional da aprovação em concurso público para a investidura nos cargos públicos”.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração Tributária do Estado. Segundo ele, a possibilidade de ascensão funcional é incompatível com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Atribuições escalonadas

A ministra Cármen Lúcia analisou todas as modificações ocorridas nas carreiras da administração tributária de Pernambuco desde 1982 e concluiu que, ainda que as atribuições dos ocupantes de cargos de nível médio e nível superior guardassem alguma semelhança, havia escalonamento na sua complexidade. Ela também verificou que, entre as atribuições dos cargos de nível superior, estava a supervisão e a orientação de algumas atividades de competência dos servidores de nível médio.

Investidura no mesmo cargo

Segundo a relatora Carmen Lúcia, até 1998, não havia uniformidade de atribuições, identidade de requisitos de escolaridade ou identidade remuneratória entre os dos níveis da administração tributária pernambucana. A partir da Lei 11.562/1998, o ingresso na carreira ocorreu apenas no cargo de auditor fiscal do tesouro estadual classe I (nível médio), com possibilidade de promoção posterior à classe II aos que apresentassem certificado de conclusão de curso superior e preenchessem os demais requisitos.

Nesse caso, a promoção dos servidores que prestaram concurso público a partir da vigência dessa lei não ofende a Constituição Federal, pois nesse caso não há investidura em cargo diverso.

Relatora vota

A relatora votou pela procedência parcial para reconhecer que é inconstitucional a interpretação dos dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 que possibilitem a promoção para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, classe II, aos servidores que ingressaram por concurso nos cargos de nível médio existentes antes da vigência da Lei 11.562/1998.

Modulação dos efeitos

O Plenário modulou os efeitos da decisão para preservar as promoções concedidas e os atos administrativos praticados até a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse ponto, o ministro decano (mais antigo do plenário), Marco Aurélio Mello, ficou vencido.

Por:PE notícias

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Pernambuco

Veja quais são as vagas de emprego disponibilizadas para hoje(14/06), no Estado de Pernambuco

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros de vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo  clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

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