Em meio às negociações para uma colaboração do ex-presidente do Banco Master Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes quer levar à discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para reformar os parâmetros das delações premiadas. O ministro liberou a ação na última segunda-feira (6/4) para o presidente Edson Fachin pautá-la.
Ajuizada pelo PT há cerca de quatro anos, em dezembro de 2021, a ação defende limites pré-estabelecidos em lei para as cláusulas de delação premiada negociadas, sugere a anulação de colaborações em caso de delações celebradas sob recompensas financeiras e a partir de prisões cautelares manifestamente ilegais e abre margem para terceiros impugná-las.
Moraes liberou a ação para Fachin levá-la ao plenário em meio às negociações de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, para alcançar um acordo de delação premiada com a PF e com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente do Master até foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília.
Por O Tempo
