O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta sexta-feira (28), a conversão da prisão preventiva da cabelereira Débora Rodrigues em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes acatou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que rejeitou o pedido de liberdade para a mulher, mas sugeriu que ela fosse transferida para o regime domiciliar enquanto aguarda a sentença. A decisão do ministro impõe, entretanto, uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que ela mantenha contato com outros investigados.
A mulher participou dos acampamentos que contestavam a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiu o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos do 8 de janeiro e pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”. Ela está presa em regime preventivo há dois anos e é acusada pela PGR de cometer cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sugestão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues, feita pela PGR ao STF, é baseada no Código de Processo Penal (CPP) que permite a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos.
Foto Joédson Alves/Agência Brasil
Por O Tempo
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