Política
Moraes liga vazamento de mensagens a organização criminosa para fechar STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir “o retorno da ditadura”. Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.
O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
Esse novo inquérito foi aberto após a Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.
Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o Supremo.
De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.
Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha de S. Paulo.
“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.
O perito teve também o novo celular apreendido. “Sempre tem uma surpresa”, disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.
A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, “se ele não é vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.
“Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, disse Kuntz.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
Foto Getty
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O atual prefeito e candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chamou a atenção para o fato do adversário Guilherme Boulos (PSOL) ter sido o mais votado nos presídios. O prefeito participou da sabatina da TV Record nesta quinta-feira, 10.
Ele afirmou que Boulos teve 100% dos votos em alguns presídios. “Tem um dado importante: quem foi o candidato à prefeito mais votado nos presídios? Guilherme Boulos. Teve presídio que ele teve 100% dos votos.”
Foto Getty Images
Por Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um pacote de medidas legislativas que preveem diminuir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até controlar a Corte. Foram duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. As iniciativas limitam poderes dos magistrados para tomar decisões de forma isolada, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e propõem novo rito para processos de impeachment de integrantes do tribunal.
As duas PECs – uma restringe decisões monocráticas no STF e a outra permite ao Congresso sustar determinações da Corte – foram desengavetadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em agosto, em retaliação ao julgamento que chancelou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas estão em fase inicial de tramitação no Congresso. Cabe agora a Lira criar comissões especiais para analisar as Pécs.
A oposição se aproveitou desse movimento para fortalecer a agenda anti-Supremo na CCJ. Três dias depois do primeiro turno das eleições municipais, em que a direita saiu fortalecida, a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pôs o pacote anti-STF em votação.
Ministros do Supremo já tinham manifestado concordância com a PEC que limita decisões monocráticas para impedir que um magistrado conceda sozinho liminar para suspender efeitos de projetos aprovados no Parlamento. Já a segunda PEC, que dá ao Congresso poder de sustar decisão do STF, não é bem-vista no tribunal. Caso seja aprovada, seriam necessários dois terços de votos das duas Casas (342 deputados e 54 senadores) para derrubar uma medida, num prazo de até dois anos prorrogáveis em até mais um novo biênio.
Ao decidir sobre as comissões especiais, Lira terá de definir se pretende abrir um foco de atrito com o Supremo. Ele está no fim de mandato e trata de sua sucessão na Casa.
Críticas
O resultado da votação na CCJ sobre a PEC que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo foi criticado por juristas. “É absolutamente inconstitucional, porque viola a cláusula pétrea. A Constituição estabelece expressamente que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, disse o ministro aposentado do STF Carlos Velloso ao Estadão.
Para ele, embates entre Poderes devem ser resolvidos em “altos termos”, ou seja, em conversas entre os presidentes das instituições. Velloso afirmou que a proposta que dá poderes ao Congresso para cassar decisões de ministros do STF é “própria de republiqueta de bananas”.
O professor de Direito Constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena corroborou a leitura de que a CCJ aprovou texto inconstitucional que viola as prerrogativas dos Poderes. “É uma violação afrontosa que a Câmara só aprovou com o objetivo de ampliar o atrito com o Judiciário. O tom é de provocação.”
Freio
A PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR) e tem relatoria do deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Para o relator, o texto resgata os poderes do Legislativo e “traz de volta para o Congresso a possibilidade de criar um freio para o ativismo judicial”. “Criar um freio não é uma questão de se sobrepor a um Poder”, disse Bragança.
A outra PEC que avançou ontem na CCJ, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), veda decisões de apenas um magistrado que suspendam a eficácia de atos dos presidentes do Senado e da Câmara. Aprovada no Senado em novembro do ano passado, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Impeachment
Além das duas PECs, a presidente da CCJ colocou em pauta dois projetos que aumentam o rol de possibilidades para se admitir impeachment de ministro do STF. Um deles define prazo de 15 dias para o presidente do Senado analisar pedidos de afastamento de magistrados, o que não existe hoje. O outro prevê a possibilidade de recurso em plenário caso o pedido de impeachment seja rejeitado.
Foto
Por
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu as críticas do pastor Silas Malafaia sobre sua atuação nas campanhas a prefeito de São Paulo e Curitiba. “Ele ligou a metralhadora, mas isso passa”, disse o ex-presidente nesta terça-feira, 8.
O pastor afirmou que Bolsonaro “errou estupidamente” ao ter um comportamento “dúbio” nas disputas municipais. “Eu amo o Malafaia. Ninguém critica mulher feia”, disse o ex-presidente ao jornal O Globo.
Bolsonaro também afirmou ser importante a união em todas as frentes de direita neste segundo turno para a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) como prefeito de São Paulo contra o deputado Guilherme Boulos (PSOL).
“Entra nas redes sociais de Bolsonaro e dos filhos dele. (Durante) Toda a campanha, não teve uma palavra de apoio ao Nunes. É como se a eleição de São Paulo não existisse. Que conversa é essa? Bolsonaro é um líder e eu continuo apoiando ele, mas errou estupidamente”, afirmou o pastor ao Estadão nesta terça-feira. “Que líder é esse? Sinal dúbio para o povo? Líder toma frente, líder dá a direção.“
ENTENDA
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Malafaia considerou que Bolsonaro foi “covarde” e “omisso” ao não apoiar enfaticamente candidatos com o apoio institucional do PL. “Quem vai fazer aliança com um cara que não é confiável? O que ele fez em São Paulo e no Paraná foi uma vergonha”, disse o pastor para a colunista Mônica Bergamo.
Em resposta a Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “filho 01” do ex-presidente, disse que “roupa suja se lava em casa, e não em público”. “O presidente Bolsonaro fez o que tinha que ser feito, no momento certo, e foi decisivo para o cenário em São Paulo.”
Fonte: Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento5 anos atrásJoão Campos e Lara Santana, terminam o noivado
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos