Ex-assessor de Bolsonaro, condenado na trama golpista, é questionado por suposta violação de medidas cautelares em sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes do STF exigiu que Filipe Martins explique o uso de redes sociais, violando medidas de sua prisão domiciliar após condenação por trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (29) que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, preste esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista e está sob regime de prisão domiciliar, aguardando a publicação do acórdão condenatório.
O prazo para a manifestação dos advogados é de 24 horas.
A determinação de Moraes surge após a inclusão nos autos de uma notícia indicando que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Tal prática é expressamente proibida pelo magistrado como parte das condições de sua prisão domiciliar, que também incluem a proibição de comunicação com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão de documentos de porte de arma de fogo. O descumprimento dessas condições pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação da detenção preventiva em uma unidade prisional.
Contexto de Fugas e Medidas Cautelares
A decisão de Moraes reflete uma preocupação crescente do STF com a possibilidade de fuga de condenados pelos atos golpistas. Na semana passada, o ministro já havia decretado a prisão domiciliar de Martins e outros nove indivíduos, precisamente para evitar novas tentativas de evasão.
Essa medida preventiva ganhou urgência após a recente captura de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Paraguai, enquanto tentava embarcar para El Salvador com um passaporte falso.
O caso de Vasques, somado a outros precedentes, reforça a percepção do ministro de que existe uma estratégia coordenada entre os condenados para tentar se evadir do país e, assim, evitar o cumprimento de suas penas. A rigorosa fiscalização das medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais, visa justamente coibir essas tentativas e garantir a efetividade das decisões judiciais.
A defesa de Filipe Martins agora tem a responsabilidade de apresentar uma justificativa convincente para o uso da plataforma LinkedIn, sob pena de ver seu cliente ter o regime de prisão domiciliar revogado e ser transferido para uma prisão convencional. A situação sublinha a seriedade com que o Judiciário está tratando as violações das medidas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
