Conecte-se Conosco

Política

Moro/Alvarez & Marsal: TCU pede medidas para obter documentos

A empresa teria negado apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade.

Publicado

em

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado oficiou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a adoção de “medidas junto ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obtenção dos documentos relativos à saída do ex-juiz Sérgio Moro da consultoria americana Alvarez & Marsal em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. Moro é agora pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Em dezembro, Dantas havia determinado que a empresa entregasse inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as respectivas datas das transações.

No entanto, segundo relatou Furtado, a empresa negou apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade e alegando ainda que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos. O subprocurador rebate o argumento, sustentado que Moro homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as empresas do grupo Odebrecht – “o que, em sua atuação, pode ter contribuído para a insolvência da empresa”.

Nessa linha, Furtado destacou mais uma vez a necessidade de obtenção de toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Moro e a Alvarez & Marsal, indicando “possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava Jato”.

“Há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”, ponderou.

No ofício, o subprocurador ainda fez referência a documentos já entregues pela consultoria americana à corte de contas. Um dos documentos indica que a Alvarez & Marsal recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato – R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.

O ofício que reitera o pedido dos documentos envolvendo Moro e a Alvarez & Marsal foi assinado após a consultoria americana divulgar comunicado em que afirma que o contrato com o ex-ministro da Justiça foi “expresso” em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Operação Lava Jato. Além disso, a empresa sustentou que o contrato fechado com o ex-juiz da Lava Jato possui uma “cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte”.

Na investigação que tramita junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer apurar possíveis “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door” – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, “conduzido contra pessoas investigadas nas operações” da força-tarefa.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Em 2 ou 3 anos Brasil estará na OCDE, diz Bolsonaro

País recebeu convite para integrar a entidade em janeiro deste ano

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta terça-feira (24), durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que em dois ou três anos o Brasil fará parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A OCDE nós vamos [inaudível] essa semana, tem gente nossa, estão entregando para nós um protocolo para realmente nós marchamos, dois ou três ano saí”, afirmou Bolsonaro.

B“Você tem que cumprir uma série de exigências e o Brasil é, como disse a presidente da OCDE, que sem o Brasil o mundo passa fome”, continuou.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou mais cedo um comunicado explicando que o país foi convidado para integrar a organização em janeiro deste ano.

“A diversidade de países com os quais se tem laços econômicos é fundamental para a estabilidade, ainda mais em tempos de crise mundial”, indica.

São aceitos como membros da OCDE países que cumpram medidas de combate à corrupção, da liberdade, entre outros.

Em três anos, o país passou de 27% para 40% de cumprimento dos critérios para adesão. Com isso, foi classificado na 162ª posição mundial no Índice de Governo Digital, ficando à frente de países como Canadá, Alemanha, Áustria e Irlanda.

Em 12 de maio, o Brasil recebeu um convite para aderir a dois Códigos de Liberalização — um referente a padrões para o fluxo financeiro internacional e outro à prestação de serviços transfronteiriça.

Um dos documentos, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital da OCDE, refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e compra e venda de moeda estrangeira, informou o Banco Central em comunicado.

O Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis, por sua vez, abrange serviços internacionais de consultoria, de advocacia e arquitetura, entre outros.

Por CNN Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Continue lendo

Política

Deputado Rogério Leão recebe apoio de três suplentes de vereadores de Arcoverde, Cícero da Reciclagem, Zequinha Mototáxi e Jordão da Educação

Publicado

em

Nesta terça-feira (24), os suplentes de vereadores da cidade de Arcoverde, Cícero da Reciclagem, Zequinha Mototáxi e Jordão da Educação, estiveram no gabinete de do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Rogério afirmou esta confirmando a parceria com estas lideranças políticas para trabalhar juntos e  levar ao povo de Arcoverde mais serviços públicos de qualidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Continue lendo

Política

Bolsonaro recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade

O presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.

“Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, argumenta.

Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.

Por Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending